O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (27/11/2025) para reconhecer a existência do racismo estrutural no país e determinar a elaboração de um plano nacional de enfrentamento no prazo de 12 meses. Apesar da maioria parcial, o julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser agendada, quando os ministros definirão as diretrizes que orientarão o plano.
O debate envolve o possível reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional, conceito que avalia falhas estruturais persistentes que violam direitos fundamentais. Parte dos ministros entende que medidas recentes adotadas pelo governo demonstram ausência de omissão. O placar parcial está em 5 votos a 3 contra o reconhecimento desse estado, embora haja consenso quanto à existência do racismo estrutural.
A ação é movida pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV), que pedem o reconhecimento de violações estruturais no enfrentamento do racismo. Os processos foram protocolados em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votos dos ministros e argumentos apresentados
O julgamento começou na sessão de quarta-feira (26/11/2025), quando o relator, ministro Luiz Fux, votou a favor do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e da criação do plano nacional. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator.
Na quinta-feira (27/11/2025), novos votos ressaltaram a persistência da desigualdade racial no país. O ministro Cristiano Zanin afirmou que há um cenário de graves violações de direitos fundamentais, destacando que o racismo estrutural resulta da formação histórica do Estado brasileiro.
O ministro Flávio Dino reiterou que o racismo acompanha todo o processo histórico nacional, afirmando que a transgressão é contínua. Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que a proteção estatal à população negra é insuficiente, defendendo aplicação plena e igualitária da Constituição.
O ministro Alexandre de Moraes observou que o enfrentamento ao racismo estrutural não é apenas jurídico, mas envolve práticas sociais e institucionais persistentes. O ministro André Mendonça, apesar de reconhecer a presença do racismo, discordou do uso da expressão “racismo institucional”, argumentando que as instituições não podem ser consideradas racistas, mas sim indivíduos que atuam dentro delas.
Posicionamento do governo federal e próximos passos
Em nota divulgada na quarta-feira (26/11/2025), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo está comprometido com a elaboração do plano nacional de enfrentamento ao racismo estrutural. Segundo a nota, o Ministério da Igualdade Racial coordenará o processo com participação da sociedade civil — especialmente do movimento negro — e dos entes federativos.
O STF ainda definirá, na retomada do julgamento, as orientações técnicas a serem adotadas na elaboração do plano. A decisão final dependerá da análise conjunta sobre o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e das medidas necessárias para estruturar políticas públicas de longo prazo.
*Com informações da Agência Brasil.
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