O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na quarta-feira (03/12/2025), que organizará uma força-tarefa para votar projetos em tramitação na Casa. A iniciativa ocorre após a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.

Alcolumbre afirmou que convocará reunião com lideranças partidárias para avaliar projetos parados, citando a demanda de diversos senadores por uma resposta institucional à decisão do STF. Segundo ele, a presidência do Senado vem sendo pressionada a pautar matérias pendentes que ainda não foram deliberadas.

O parlamentar destacou a necessidade de um momento adequado para “restabelecer a altivez institucional” do Senado diante do episódio envolvendo a decisão monocrática de Mendes.

Deliberação da PEC do Marco Temporal

Entre os projetos citados por Alcolumbre está a PEC 48/2023, que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O tema está em julgamento no STF, com início marcado para sexta-feira (05/12/2025), sob relatoria de Gilmar Mendes.

Durante sessão plenária, o presidente do Senado pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), celeridade na pauta da PEC. Alcolumbre afirmou que o tema já é amplamente conhecido pelos parlamentares e defendeu a possibilidade de levar a proposta diretamente ao plenário caso haja acordo entre os líderes.

O julgamento no STF ocorrerá em formato virtual, com a votação aberta até segunda-feira (15/12/2025). Os ministros analisarão o texto final aprovado pela comissão especial responsável pelo debate legislativo.

Reação à decisão monocrática do STF

Mais cedo, Alcolumbre divulgou nota pedindo respeito ao Senado e defendeu mudanças no regime de decisões monocráticas, citando a PEC 08/2021, que limita esse tipo de decisão no STF e em outros tribunais superiores.

O senador afirmou que recebeu com preocupação a decisão de Mendes na ADPF 1259/DF, que suspendeu trecho da Lei 1.079/1950, retirando do cidadão a prerrogativa de denunciar ministros. Ele argumentou que a medida contraria o que está previsto na legislação e reforçou que alterações nesse regime devem ser deliberadas de forma colegiada.

O presidente do Senado reiterou que não considera razoável que uma lei aprovada pelas duas Casas Legislativas e sancionada pelo Executivo seja revista por uma decisão individual. Destacou ainda que a Constituição atribui ao Senado o papel de processar e julgar ministros do STF, embora não detalhe o impeachment dos magistrados, tema regulamentado pela Lei de Impeachment.

Debate institucional e próximas etapas

Na manifestação oficial, Alcolumbre afirmou que eventuais abusos na utilização do direito de denúncia não podem anular um comando legal aprovado pelo Congresso. Ele reforçou a necessidade de revisões estruturais sobre decisões monocráticas, especialmente as que suspendem a vigência de leis.

O cenário abre caminho para uma nova rodada de articulações envolvendo Senado, STF e lideranças partidárias, em meio à discussão sobre limites institucionais e alterações no processo de deliberação legislativa.

*Com informações da Agência Brasil.