A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10/12/2025) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estiver preso em regime fechado. A medida afeta servidores e veículos mantidos pela Presidência da República e reacende o debate sobre gastos públicos destinados a ex-chefes do Executivo.
A decisão atinge Bolsonaro no momento em que sua defesa solicita ao Supremo Tribunal Federal autorização para saída temporária da prisão para realização de cirurgias indicadas por médicos.
Suspensão dos benefícios federais
A determinação, assinada pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta, suspende servidores e veículos oficiais disponibilizados a Bolsonaro desde que deixou o cargo em 2022. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, pela condenação no processo da trama destinada a impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
O magistrado avaliou que a manutenção da estrutura representa ônus ao erário sem relação com as finalidades previstas na Lei 7.474/1986, que assegura a ex-presidentes segurança, apoio pessoal e dois carros oficiais. A ação foi apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que apontou gastos superiores a R$ 521 mil no primeiro semestre deste ano e mais de R$ 4 milhões desde 2023.
A decisão ainda é passível de recurso.
Defesa solicita saída para cirurgia
Na noite de terça-feira, (09/12/2025), a defesa de Bolsonaro enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedido para que o ex-presidente seja autorizado a deixar a prisão para realizar procedimentos cirúrgicos. Os advogados relatam piora clínica e afirmam que médicos indicaram intervenções relativas a quadro de soluços persistentes e hérnia inguinal unilateral.
O pedido inclui transferência imediata ao Hospital DF Star, em Brasília, com internação estimada entre cinco e sete dias. A defesa também reiterou solicitação para que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, alegando incompatibilidade entre o ambiente prisional e sua condição de saúde. Não há prazo para decisão de Moraes.
Eduardo Bolsonaro é notificado sobre processo que pode levar à perda de mandato
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato por faltas parlamentares. O parlamentar, que pediu licença de 120 dias em março e mudou-se para os Estados Unidos, não comparece às sessões desde 20 de julho.
A Constituição prevê perda de mandato quando o deputado deixa de comparecer a um terço das sessões deliberativas. Motta concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação escrita.
Reação do deputado e situação judicial
Em vídeo publicado no Instagram, Eduardo Bolsonaro criticou o processo, afirmando que a medida desconsidera o apoio eleitoral que recebeu. Ele argumentou que não retorna ao Brasil por considerar inexistentes condições de segurança e acusou o ministro Flávio Dino, do STF, de bloquear suas emendas parlamentares.
Eduardo Bolsonaro é réu no STF por crime de coação, em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, relacionada à suposta pressão sobre autoridades dos Estados Unidos durante o julgamento que condenou seu pai.
*Com informações da Agência Brasil.
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