O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) cumpriu, na sexta-feira (12/12/2025), mandados de busca e apreensão no âmbito da “Operação Gabarito II”, em endereços localizados nos municípios de Muritiba e Lauro de Freitas. A atuação ocorreu por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio a investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.

As diligências foram realizadas em um endereço residencial e na sede de uma empresa, investigada por envolvimento em esquema de fraudes em concursos públicos realizados nos municípios sergipanos de Aquidabã e Porto da Folha. O objetivo é reunir elementos probatórios para aprofundar a apuração dos fatos.

A operação integra uma atuação conjunta entre Ministérios Públicos estaduais, com foco no combate a práticas ilícitas que afetam a lisura de certames públicos.

Investigação sobre fraudes em concursos públicos

De acordo com as investigações, o esquema apurado envolve manipulação de propostas, supressão da competitividade e direcionamento de concursos públicos, práticas que podem configurar violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

A apuração é conduzida pelo MP de Sergipe, por meio do Gaeco e da 9ª Procuradoria de Justiça, com apoio do MPBA para o cumprimento das medidas judiciais em território baiano.

As investigações buscam identificar responsáveis, métodos utilizados e eventuais benefícios indevidos, além de mapear a extensão do esquema e seus impactos nos certames investigados.

Atuação integrada dos Ministérios Públicos

A Operação Gabarito II reforça a atuação integrada entre os Ministérios Públicos estaduais, especialmente no enfrentamento a organizações criminosas com atuação interestadual.

Segundo o MP, o trabalho conjunto permite celeridade na execução das medidas judiciais e maior efetividade na coleta de provas, assegurando o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades.

O material apreendido será analisado para subsidiar as próximas fases do inquérito.