O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (13/01/2026) o resultado da seleção nacional de projetos voltados à prevenção e ao tratamento do câncer e à promoção da saúde da pessoa com deficiência, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Ao todo, 184 instituições privadas sem fins lucrativos, distribuídas por 22 estados e o Distrito Federal, foram autorizadas a captar até R$ 652 milhões em doações incentivadas. A Bahia teve nove instituições selecionadas, distribuídas entre Salvador, Guaratinga, Itabuna e Itanhém, reforçando a presença do estado na estratégia federal de fortalecimento da atenção especializada em saúde.
Seleção nacional e distribuição dos recursos
A seleção integra a política pública Agora Tem Especialistas, que define a oncologia como área prioritária para a redução do tempo de espera por diagnóstico e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o ciclo de 2025, foram 188 projetos aprovados, sendo 85 no Pronon e 103 no Pronas/PCD, todos aptos à captação de recursos via incentivos fiscais.
Do total de projetos, 163 são voltados à prestação de serviços médico-assistenciais, com foco direto na ampliação da oferta de atendimento especializado. Outros 17 projetos concentram-se na formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, enquanto oito iniciativas destinam-se à pesquisa clínica, epidemiológica, experimental e socioantropológica, ampliando a base de conhecimento científico nas duas áreas.
Segundo dados do ministério, mais de duas mil instituições estão atualmente habilitadas a apresentar propostas no âmbito dos dois programas, o que indica a consolidação do modelo como instrumento de fomento à saúde especializada no país.
Instituições baianas contempladas
Na Bahia, cinco instituições foram selecionadas para o Pronon e quatro para o Pronas/PCD, abrangendo municípios do interior e da capital. Entre as entidades contempladas está a Santa Casa de Misericórdia, em Salvador, tradicional referência no atendimento hospitalar e filantrópico no estado.
Os recursos destinados às instituições baianas serão captados por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, exclusivamente para o financiamento dos projetos previamente aprovados pelo Ministério da Saúde, respeitando critérios técnicos, sanitários e de impacto social definidos em edital.
Consolidação dos programas e prioridades estratégicas
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, os dois programas têm se afirmado como instrumentos estratégicos de fortalecimento da atenção especializada, em consonância com as diretrizes do Agora Tem Especialistas.
No caso do Pronon, os projetos priorizam a ampliação do acesso a exames diagnósticos, a oferta de tratamentos oncológicos e o fomento à pesquisa e à capacitação de profissionais da saúde. Já o Pronas/PCD tem respondido a demandas emergentes da sociedade, com destaque para o aumento de propostas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), refletindo mudanças no perfil epidemiológico e nas necessidades assistenciais da população.
Financiamento por doações incentivadas
O financiamento dos projetos ocorre por meio de doações com incentivo fiscal, mecanismo que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem até 1% do Imposto de Renda devido para cada programa — 1% ao Pronon e 1% ao Pronas/PCD. Os valores arrecadados são integralmente direcionados às propostas aprovadas, sob acompanhamento e fiscalização do Ministério da Saúde.
Para o período de dezembro de 2025 a novembro de 2026, os limites anuais de captação foram fixados em R$ 473,9 milhões para o Pronon e R$ 165,9 milhões para o Pronas/PCD. O início do recebimento dos recursos ocorre após a notificação formal do ministério e a abertura de conta bancária específica para cada projeto.
Objetivos e escopo das iniciativas
Os dois programas têm como finalidade fortalecer políticas públicas de saúde voltadas à atenção oncológica e à pessoa com deficiência. As iniciativas abrangem desde a ampliação de serviços médico-assistenciais até o apoio à formação profissional, passando pela realização de pesquisas científicas e pelo desenvolvimento de tecnologias assistivas.
Os projetos são executados por instituições privadas, associações ou fundações sem fins lucrativos, com atuação comprovada na prevenção e no combate ao câncer, bem como na promoção da saúde, reabilitação, habilitação, diagnóstico precoce e inclusão da pessoa com deficiência.








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