O Congresso Nacional retoma o ano legislativo na próxima segunda-feira (02/02/2026), com a Câmara dos Deputados iniciando as votações de matérias consideradas prioritárias. A pauta foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação feita na quarta-feira (28/01/2026), e inclui medidas provisórias de impacto social e orçamentário, além de projeto voltado à expansão da rede federal de ensino.

Entre os destaques está a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal voltada à redução do custo do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Também estão previstos a análise de uma MP que autoriza crédito extraordinário para o setor rural e a votação do projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

A programação marca o início efetivo dos trabalhos legislativos e sinaliza as prioridades políticas e econômicas que devem orientar as deliberações da Casa nas primeiras semanas do ano.

Gás do Povo e política social

A MP do Gás do Povo propõe a concessão da recarga gratuita de botijões de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O objetivo central do programa é ampliar o acesso ao gás de cozinha, considerado item essencial para a segurança alimentar.

De acordo com o texto, o programa pretende atender aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, concentrando-se nos grupos em maior vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas voltadas à mitigação dos impactos do custo de vida sobre a população de baixa renda.

A votação da MP é considerada estratégica pelo governo, uma vez que medidas provisórias possuem prazo determinado para apreciação e dependem da validação do Congresso para se converterem em lei.

Crédito extraordinário e educação federal

Outra matéria incluída na pauta é a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural. Os recursos são destinados a ações emergenciais e de apoio à produção agrícola, com foco em regiões afetadas por adversidades climáticas ou dificuldades econômicas específicas.

Também deve ser analisado o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, iniciativa que busca expandir a oferta de educação técnica e tecnológica no interior da Paraíba. A proposta prevê a ampliação do acesso ao ensino público federal, com impacto direto na formação profissional e no desenvolvimento regional.

A inclusão dessas matérias reforça a intenção da Câmara de equilibrar pautas sociais, econômicas e educacionais no início do ano legislativo.

Comissões, PEC da Segurança e agenda internacional

Paralelamente às votações, a Câmara deve realizar a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), houve acordo entre os líderes partidários para a manutenção dos mesmos partidos no comando das comissões, com alteração apenas dos nomes indicados.

De acordo com Guimarães, as bancadas terão a próxima semana para concluir as indicações, com a organização das comissões prevista antes do carnaval, considerado ponto central da agenda interna da Casa.

O presidente da Câmara também informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir ajustes no texto.

No campo internacional, Hugo Motta afirmou que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia será analisado e votado com celeridade assim que a proposta for formalmente encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Brasil.