Na quinta-feira (29/01/2026), o advogado Regis Dudena foi nomeado secretário de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, conforme publicação no Diário Oficial da União. Ele substitui Marcos Barbosa Pinto, que deixou o cargo no início de janeiro para retornar à iniciativa privada. Até então, Dudena estava à frente da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A Secretaria de Reformas Econômicas é responsável por áreas centrais da política microeconômica do ministério, incluindo revisão de benefícios fiscais, modernização de marcos regulatórios, propostas de tributação sobre renda de capital, além de temas relacionados a crédito, infraestrutura financeira e mercado de capitais.

A mudança ocorre em um contexto de continuidade de agendas estruturais conduzidas pela Fazenda, com foco em ajustes regulatórios e aperfeiçoamento do ambiente econômico.

Atribuições da Secretaria de Reformas Econômicas

Sob a nova gestão, a SRE mantém como competências a formulação de propostas voltadas à eficiência do sistema econômico, ao aperfeiçoamento do crédito e à dinâmica do mercado financeiro e de capitais. A secretaria também atua na análise de incentivos fiscais e em iniciativas de racionalização regulatória.

O cargo ocupado anteriormente por Marcos Barbosa Pinto teve papel relevante na reforma tributária, além da participação em programas como o Desenrola e na proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. Ao deixar a função, o ex-secretário informou que a decisão estava relacionada a questões pessoais.

A transição mantém a diretriz de alinhamento entre política fiscal, ambiente regulatório e estímulos à atividade econômica.

Atuação de Dudena na Secretaria de Prêmios e Apostas

Desde abril de 2024, Regis Dudena comandava a Secretaria de Prêmios e Apostas, onde teve atuação direta na regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. As regras passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2025, com o objetivo de coibir a atuação de sites ilegais e reduzir a evasão fiscal no setor.

A agenda da SPA incluiu ainda políticas voltadas à integridade do mercado, à proteção do consumidor e ao fortalecimento dos mecanismos de controle estatal sobre atividades de jogos e apostas.

Com a saída de Dudena, a secretaria passa a ter comando interino até a definição de novo titular.

Formação e trajetória profissional

Regis Dudena é advogado especializado em Direito Público e Regulatório, graduado pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Estudos do Sistema Financeiro Nacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao longo da carreira, atuou na Casa Civil da Presidência da República, tanto na área jurídica quanto na Secretaria Executiva.

O novo secretário também possui experiência em setores regulados e instituições financeiras, além de ter trabalhado diretamente com o atual secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, durante o governo Dilma Rousseff.

Sua trajetória técnica é apontada como um dos fatores para a condução das agendas econômicas sob responsabilidade da SRE.

Transição na Secretaria de Prêmios e Apostas

Com a saída de Dudena, a Secretaria de Prêmios e Apostas passa a ser comandada interinamente por Daniele Correa Cardoso, então secretária-adjunta do órgão. Servidora pública federal, ela já chefiou a pasta em outras ocasiões e dará continuidade às ações em andamento.

Entre as prioridades estão a regulamentação de promoções comerciais, loterias e apostas, além de políticas de jogo responsável. Daniele teve participação na criação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão e atuou como coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável.

*Com informações da Agência Brasil.