O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03/02/2026), a Medida Provisória (MP) 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo, voltado à substituição gradual do auxílio em dinheiro do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros pela recarga gratuita de botijões de gás em distribuidoras credenciadas. A medida segue agora para sanção da Presidência da República e tem estimativa de atender 15 milhões de famílias.

O programa atende famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026). Segundo o Decreto 12.649/2025, famílias de até três pessoas terão direito a quatro recargas gratuitas de botijão de 13 Kg por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes receberão seis recargas anuais.

A retirada das recargas poderá ser feita em varejistas credenciados, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação no celular. A previsão é que a ajuda em dinheiro seja totalmente substituída pela recarga até 2027.

Novas modalidades e prioridades do programa

O programa também prevê a criação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores, destinados a áreas rurais e cozinhas comunitárias, com geração de gás metano a partir da decomposição de restos de alimentos. Esta modalidade ainda depende de regulamentação específica pelo governo federal.

A aprovação da MP foi defendida pela maioria dos senadores, incluindo representantes da oposição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida alivia o orçamento das famílias, protege vidas e promove justiça social, destacando a agilidade do Congresso na aprovação da medida.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) destacou que o programa atende famílias que ainda vivem sem acesso ao gás de cozinha, reforçando a necessidade de priorizar políticas de benefício direto à população.

Avaliações de parlamentares e críticas

O líder do governo no Senado em exercício, Rogério Carvalho (PT-SE), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltaram o aumento no número de famílias beneficiadas em relação ao programa anterior, passando de cerca de 5 milhões para 15,5 milhões de famílias.

Alguns senadores manifestaram críticas quanto aos gastos e motivações políticas da medida. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) classificou a MP como eleitoreira, defendendo políticas fiscais mais responsáveis e controle de gastos.

Para a deputada Teresa Leitão (PT-PE), a aprovação do programa contribuirá para reduzir o uso do fogão a lenha por mulheres pobres, diminuindo riscos de acidentes e problemas respiratórios.

Critérios de prioridade de atendimento

O texto aprovado estabelece prioridade para famílias:

• atingidas por desastres ou situações de emergência reconhecidas pelo poder público;

• com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;

• pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas;

• com maior número de integrantes;

• com menor renda por pessoa.

A medida reforça a substituição do auxílio financeiro por benefícios diretos, com foco em segurança energética, justiça social e acesso a tecnologia sustentável, alinhada às políticas públicas de inclusão e proteção social.

*Com informações da Agência Senado.