A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados definiu, na segunda-feira (23/02/2026), que o deputado federal Paulo Azi (União-BA) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6 x 1. A indicação foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Nesta etapa, a CCJC avaliará apenas a admissibilidade constitucional da proposta, sem discutir o mérito do texto. Caso avance, o projeto seguirá para uma comissão especial responsável pela análise do conteúdo e possíveis alterações.

A formalização da relatoria está prevista para a terça-feira (24/02/2026). O tema integra a agenda legislativa prioritária do primeiro trimestre e deve mobilizar governo e oposição.

Tramitação e critérios técnicos

Na comissão, o relator deverá examinar aspectos formais, jurídicos e constitucionais, verificando se a proposta atende aos requisitos legais para tramitação. A discussão sobre impactos trabalhistas, econômicos e sociais ocorrerá somente na fase seguinte.

Azi já presidiu a CCJC em 2025, período em que priorizou votações de matérias com maior convergência entre bancadas. Segundo interlocutores, o parlamentar pretende manter o cronograma acordado para que a análise preliminar seja concluída até o fim de março.

O presidente da Câmara afirmou publicamente que o debate será ampliado em comissão especial, etapa que permitirá audiências públicas e contribuições técnicas de especialistas, entidades representativas e parlamentares.

Proposta de redução da jornada

A PEC estabelece mudança gradual na carga horária semanal, com redução inicial de 44 para 40 horas, seguida de novo ajuste até 36 horas semanais. A proposta também extingue o modelo 6 x 1, no qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos com um de descanso.

O tema deve ganhar destaque no cenário político por impactar diretamente as relações de trabalho e a organização da produção, além de influenciar negociações sindicais e empresariais.

O governo federal demonstrou interesse em dar andamento ao debate, embora a condução do mérito dependa do posicionamento das bancadas no colegiado especial.

Reações políticas

Parlamentares da base governista defendem a análise da medida como forma de discutir qualidade de vida, saúde ocupacional e reorganização da jornada. Já a oposição articula alternativa baseada em remuneração por hora trabalhada e maior flexibilidade contratual.

Líderes partidários indicaram que o tema poderá ser tratado junto a propostas de modernização das relações de trabalho, com foco na adaptação do mercado às diferentes realidades produtivas.

Com a designação do relator e a definição de prazos, a expectativa é que a CCJC conclua a fase de admissibilidade até março, permitindo o avanço do texto para a comissão especial ainda no primeiro semestre.

*Com informações da Sputnik News.