A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, na terça-feira (24/02/2026), o relatório favorável ao Acordo Mercosul–União Europeia, etapa que permite o envio do tratado para votação no Congresso Nacional do Brasil. O texto segue agora para o Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal.

A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da MSC 93/2026 e retoma a criação de uma zona de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução progressiva de tarifas de importação, salvaguardas para setores sensíveis e mecanismos de solução de controvérsias comerciais.

Segundo o colegiado, o acordo abrange um mercado integrado estimado em cerca de 718 milhões de consumidores, com potencial de ampliação do fluxo comercial e de investimentos entre os blocos.

Tramitação e conteúdo do relatório

O parecer foi apresentado pelo presidente da representação, o deputado Arlindo Chinaglia, após a retomada da análise que havia sido suspensa por pedido de vista no dia 10 de fevereiro. A votação ocorreu de forma unânime entre os membros presentes.

O relatório detalha que a implementação ocorrerá de forma gradual, permitindo períodos de transição tarifária para segmentos considerados estratégicos, além de dispositivos de proteção para cadeias produtivas vulneráveis.

O texto também prevê instrumentos jurídicos para mediação de disputas comerciais, com regras comuns destinadas a dar previsibilidade às relações econômicas entre os países participantes.

Posições favoráveis e argumentos econômicos

O senador Humberto Costa defendeu a aprovação do acordo e destacou o potencial de expansão de mercados e aumento da competitividade da indústria nacional, com a eliminação progressiva de tributos.

Para o parlamentar, a redução tarifária pode ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu, favorecendo exportações de manufaturados e commodities, desde que observados prazos de adaptação.

Integrantes favoráveis à proposta também ressaltaram que o tratado segue a lógica de integração econômica multilateral, com foco em diversificação de parceiros comerciais e redução de barreiras alfandegárias.

Alertas sobre impactos setoriais e acompanhamento técnico

Autor do pedido de vista anterior, o deputado Renildo Calheiros reconheceu avanços, mas apontou desafios para a indústria nacional, citando diferenças produtivas e financeiras entre os blocos como fatores que exigem monitoramento.

O senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e vice-presidente da representação, defendeu a criação de grupo técnico de acompanhamento durante a tramitação, com realização de audiências públicas e análise de impactos setoriais.

De acordo com ele, a medida busca mitigar riscos a segmentos produtivos específicos, garantindo equilíbrio entre abertura comercial e proteção da economia interna.

*Com informações da Agência Senado.