A votação do acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia deve reunir apoio de parlamentares do governo e da oposição no Senado. Senadores ouvidos nesta quinta-feira (26/02/2026) indicaram expectativa de aprovação do texto nas próximas semanas, após o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (25/02/2026), a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que internaliza o tratado internacional no ordenamento jurídico brasileiro. O texto seguirá para deliberação do plenário do Senado, etapa final antes da promulgação.

O acordo estabelece redução gradual das tarifas comerciais, em média ao longo de até 18 anos, além da criação de regras comuns para comércio de bens industriais, produtos agrícolas e investimentos, formando um dos maiores mercados integrados do mundo em população e volume de trocas.

Tramitação e posicionamento no Senado

Indicada como relatora da proposta, a senadora Tereza Cristina afirmou que o Senado ainda definirá o rito de tramitação, mas avalia que o acordo tende a ser aprovado, com possíveis recomendações relacionadas a salvaguardas comerciais exigidas por países europeus.

A parlamentar defendeu que o tratado pode ampliar o comércio exterior brasileiro e fortalecer a inserção internacional do país em setores agropecuários e industriais. O posicionamento inclui a análise de mecanismos de proteção a segmentos considerados sensíveis.

O senador Eduardo Girão declarou que a matéria deve ter tramitação célere, argumentando que o conteúdo já foi amplamente debatido no Congresso ao longo das negociações, iniciadas há cerca de 25 anos.

Impactos econômicos e comerciais

O senador Humberto Costa afirmou que o acordo pode elevar exportações brasileiras, estimular investimentos e gerar empregos, ao ampliar o acesso de produtos nacionais ao mercado europeu. Segundo ele, o tratado envolve países que somam mais de 700 milhões de consumidores.

O governo federal sustenta que a aprovação permitirá maior competitividade às empresas brasileiras, redução de barreiras tarifárias e facilitação de negócios em setores estratégicos, incluindo agricultura, serviços e indústria.

Entre as cláusulas estão cotas para produtos agrícolas sensíveis, regras sanitárias e fitossanitárias alinhadas aos padrões europeus, restrições a mercadorias associadas a desmatamento ilegal e possibilidade de empresas do Mercosul participarem de licitações públicas na União Europeia com menos burocracia.

Estrutura do tratado

Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o acordo cria uma área de livre comércio entre os blocos e é composto por 23 capítulos. O texto disciplina temas como serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e mecanismos de solução de controvérsias.

Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio, o documento prevê segurança jurídica para empresas e investidores, estímulo à diversificação do comércio e manutenção da autonomia regulatória dos países em áreas como saúde, meio ambiente, educação e proteção social.

No comércio de bens, as partes assumem o compromisso de eliminar ou reduzir impostos de importação gradualmente, com prazos que podem chegar a 30 anos para determinados produtos. O tratado também proíbe novos tributos ou aumentos tarifários fora das exceções previstas e estabelece regras contra subsídios agrícolas e práticas consideradas desleais.

*Com informações da Agência Senado.