Ministro do STF André Mendonça autoriza transferência de Daniel Vorcaro e outros investigados da 3ª Fase da Operação Compliance Zero para penitenciárias estaduais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (04/03/2026) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e de outros investigados da Operação Compliance Zero para penitenciárias estaduais, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada após a deflagração da terceira fase da operação, realizada na quarta-feira (04/03/2026), que resultou em prisões preventivas, buscas e apreensões e bloqueio de bens bilionários no âmbito de uma investigação sobre crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção, acesso indevido a sistemas sigilosos e intimidação de adversários.

Segundo a Polícia Federal, as superintendências regionais da corporação são unidades destinadas à custódia transitória de presos, utilizadas apenas para procedimentos administrativos iniciais, como identificação, registros cartoriais e audiências preliminares. Diante da ausência de estrutura adequada para a permanência prolongada de detentos, a PF solicitou autorização judicial para transferir os investigados ao sistema penitenciário estadual.

Ao analisar o pedido, Mendonça concordou com os argumentos da corporação e afirmou que a manutenção prolongada de presos nas dependências da PF pode comprometer a atividade investigativa da polícia judiciária, além de gerar riscos operacionais e de segurança.

Estrutura da Operação Compliance Zero e origem das investigações

A Operação Compliance Zero foi iniciada em 2024 após solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para investigar indícios de irregularidades envolvendo instituições financeiras e fundos de investimento ligados ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).

As investigações buscam esclarecer suspeitas de emissão e negociação de títulos de crédito fraudulentos, além da circulação de ativos considerados de alto risco ou potencialmente irregulares — frequentemente descritos nas investigações como “ativos podres” — utilizados para ocultar rombos financeiros e reorganizar passivos de forma irregular.

No centro do inquérito estão operações financeiras ligadas ao Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro. A Polícia Federal também investiga executivos, empresários e intermediários financeiros suspeitos de atuar em estruturas destinadas à criação de instrumentos financeiros que teriam sido utilizados para ocultar prejuízos e movimentar recursos.

A apuração ganhou maior complexidade quando surgiram indícios de um núcleo organizado para monitorar e intimidar pessoas consideradas prejudiciais aos interesses empresariais do grupo investigado, incluindo concorrentes de mercado, ex-funcionários e jornalistas.

Fundamentação da decisão do ministro André Mendonça

Ao autorizar a transferência dos investigados, o ministro André Mendonça destacou que as instalações da Polícia Federal não possuem estrutura típica de estabelecimento prisional, sendo projetadas para detenções temporárias.

Em seu despacho, o ministro observou que manter presos por períodos prolongados nas unidades da PF exige a mobilização constante de agentes para guarda e vigilância, o que pode comprometer as atividades investigativas da corporação.

“A permanência prolongada de custodiados em unidades da Polícia Federal, além de desviar efetivo para guarda e vigilância, pode comprometer a atividade-fim da polícia judiciária e levar a riscos de segurança”, registrou Mendonça na decisão.

O magistrado também ressaltou que existem convênios institucionais que permitem ao sistema penitenciário estadual receber presos à disposição da Justiça Federal, o que garante melhores condições operacionais de custódia.

Na decisão, Mendonça determinou que, após a conclusão dos procedimentos administrativos relacionados às prisões, os investigados sejam encaminhados a estabelecimentos prisionais estaduais, onde permanecerão sob custódia, à disposição do STF, para eventual participação em audiências presenciais ou por videoconferência.

Investigados presos na terceira fase da operação

A terceira fase da Operação Compliance Zero resultou na prisão preventiva de quatro investigados apontados pela Polícia Federal como integrantes de um núcleo responsável por monitorar e intimidar adversários ligados ao Banco Master.

Entre os presos estão:

  • Daniel Vorcaro, fundador e controlador do Banco Master, apontado como líder da estrutura investigada;
  • Fabiano Zettel, cunhado do empresário, suspeito de coordenar pagamentos e orientar ações do grupo;
  • Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado, investigado por integrar o núcleo de monitoramento;
  • Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, apontado como integrante de um grupo denominado nas investigações como “A Turma”.

Além das prisões, o ministro André Mendonça autorizou buscas e apreensões em 15 endereços localizados nos estados de São Paulo e Minas Gerais, relacionados aos investigados.

O despacho judicial também determinou:

  • bloqueio de bens no valor de até R$ 22 bilhões;
  • suspensão das atividades de cinco empresas ligadas ao grupo investigado;
  • uso de tornozeleira eletrônica para outros investigados;
  • afastamento de funções públicas eventualmente exercidas por suspeitos.

Suspeitas de acesso indevido a sistemas sigilosos

Um dos pontos centrais da investigação envolve suspeitas de acesso irregular a bases de dados sigilosas de instituições públicas, incluindo sistemas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.

De acordo com os investigadores, mensagens apreendidas durante a operação indicariam que o grupo investigado possuía informações antecipadas sobre diligências policiais e medidas investigativas, o que poderia ter comprometido a eficácia de algumas etapas da apuração.

Segundo o despacho do ministro André Mendonça, há indícios de que o empresário teria emitido ordens diretas relacionadas à intimidação de pessoas consideradas adversárias empresariais ou institucionais, o que reforçou o entendimento do STF sobre a necessidade de prisão preventiva.

O ministro também mencionou risco à integridade física e moral de possíveis vítimas das ações investigadas, além da possibilidade de obstrução das investigações e destruição de provas.

Suspeitas de influência sobre servidores do Banco Central

Outro eixo relevante da investigação envolve supostos contatos e relações informais entre Daniel Vorcaro e servidores do Banco Central, órgão responsável pela supervisão do sistema financeiro brasileiro.

Entre os nomes citados no inquérito estão:

  • Paulo Sérgio Neves de Souza, então chefe-adjunto de supervisão bancária do Banco Central, que teria mantido comunicação frequente com o empresário;
  • Belline Santana, ligado ao departamento de supervisão bancária da autoridade monetária.

Segundo a Polícia Federal, os servidores teriam fornecido orientações técnicas e estratégicas sobre temas regulatórios de interesse do Banco Master, em alguns casos por meio de relações informais e sem registro institucional.

A investigação também aponta a existência de contratos simulados e empresas de fachada utilizadas para formalizar pagamentos indevidos, mecanismo que teria sido utilizado para remunerar colaboradores envolvidos na estrutura investigada.

Julgamento da prisão pela Segunda Turma do STF

A decisão que determinou as prisões preventivas será analisada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual prevista para começar em 13 de março de 2026.

O colegiado responsável pela análise do caso é composto pelos ministros:

  • André Mendonça (relator)
  • Gilmar Mendes
  • Luiz Fux
  • Nunes Marques
  • Dias Toffoli

A votação ocorrerá no sistema eletrônico do STF, modalidade em que os ministros registram seus votos individualmente, sem debate oral, dentro de prazo previamente estabelecido.

A expectativa entre observadores do Judiciário é que o colegiado avalie se referenda ou não as prisões preventivas e demais medidas cautelares adotadas pelo relator.

Mudança na relatoria e menções a Dias Toffoli nas investigações

O caso ganhou repercussão adicional após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria das investigações em fevereiro de 2026, após a Polícia Federal informar ao presidente do STF que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro mencionavam o magistrado.

Toffoli reconheceu ser um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, empreendimento posteriormente adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que passou a integrar o conjunto de negócios investigados.

Apesar da menção ao seu nome nas investigações, o STF não declarou o ministro suspeito, o que significa que ele pode participar normalmente da votação que decidirá sobre a manutenção das prisões.

Caso participe da sessão virtual, essa será a primeira manifestação pública do ministro sobre o caso desde que deixou a relatoria.

Defesa de Daniel Vorcaro contesta acusações

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o empresário sempre colaborou com as autoridades e nunca tentou obstruir as investigações.

Os advogados também negaram as acusações atribuídas ao banqueiro e declararam confiar que o processo demonstrará a regularidade de sua conduta.

“A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça.”

A defesa acrescentou que confia no devido processo legal e no funcionamento regular das instituições, reiterando que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a inexistência das irregularidades apontadas.

Até a publicação das informações, as defesas dos demais investigados não haviam divulgado manifestações públicas sobre as acusações apresentadas pela Polícia Federal.

*Com informações do jornal O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Poder360, Metrópoles, CNN, Revista Veja e Agências Brasil, Reuters, RFI, Sputnik e BBC Brasil.


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