O governo federal, liderado pelo presidente Lula, publicou na quinta-feira (12/03/2026) a Medida Provisória nº 1.341/2026, que altera o regime aduaneiro especial de drawback aplicado à importação de cacau, reduzindo o prazo máximo de utilização do benefício fiscal de dois anos para seis meses. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo estimular a aquisição do cacau produzido no Brasil, fortalecer a cadeia produtiva nacional e reduzir impactos da instabilidade no setor, especialmente em estados produtores como Bahia e Pará, onde a atividade possui relevância econômica, social e ambiental.
Governo altera regra de drawback para o cacau
A nova Medida Provisória modifica a aplicação do regime de drawback, instrumento de política comercial utilizado para estimular exportações. O mecanismo permite que empresas suspendam ou obtenham isenção de tributos na importação de insumos que serão utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.
Até então, moageiras e indústrias do setor poderiam importar cacau com benefícios fiscais e utilizar esse produto por até dois anos. Com a nova regra estabelecida pela MP, esse prazo máximo passa a ser limitado a seis meses.
Segundo o governo federal, a mudança busca reduzir a possibilidade de estocagem prolongada de cacau importado, prática que, na avaliação do Executivo, pode desestimular a compra do produto cultivado no Brasil.
A medida foi anunciada como parte de uma estratégia para equilibrar a dinâmica do mercado interno, especialmente diante das oscilações registradas na cadeia global de cacau.
Objetivo é estimular compra da produção brasileira
A alteração no prazo do benefício fiscal pretende incentivar a indústria processadora a priorizar a aquisição do cacau produzido por agricultores brasileiros.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a mudança representa um estímulo direto à cadeia produtiva nacional.
“Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou o ministro.
A avaliação do governo é que o encurtamento do prazo tende a reduzir a dependência de matéria-prima importada, favorecendo produtores locais e contribuindo para maior estabilidade no mercado interno.
Impacto nas regiões produtoras
A política pública tem potencial de impacto relevante nas principais regiões produtoras de cacau do país, sobretudo Bahia e Pará, responsáveis por parcela significativa da produção nacional.
Nessas regiões, a atividade cacaueira desempenha papel central na geração de empregos, renda e desenvolvimento regional, além de estar associada a modelos produtivos que integram conservação ambiental e agricultura.
Sistemas agroflorestais utilizados na produção de cacau são frequentemente apontados por especialistas como modelos que conciliam produção agrícola e preservação da biodiversidade, especialmente em áreas da Mata Atlântica e da Amazônia.
Segundo o governo federal, a instabilidade recente observada na cadeia global do cacau poderia gerar efeitos negativos sobre produção nacional, renda rural e manutenção de empregos, justificando a adoção da medida.
Regime de drawback e política comercial
O drawback é um instrumento amplamente utilizado em políticas de comércio exterior para estimular exportações e aumentar a competitividade da indústria nacional.
Na prática, o regime permite que empresas importem insumos sem a incidência de determinados tributos, desde que esses materiais sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Ao reduzir o prazo de utilização desse benefício no caso do cacau, o governo procura recalibrar o mecanismo, mantendo o incentivo à exportação sem comprometer o mercado interno da matéria-prima.
Especialistas em comércio exterior observam que mudanças nesse regime costumam refletir ajustes finos de política industrial e agrícola, destinados a equilibrar oferta doméstica, competitividade externa e sustentabilidade da cadeia produtiva.








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