Empresas interessadas em participar da 1ª Semana Estadual de Conciliação de 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), já podem encaminhar propostas de acordo para processos em tramitação no Judiciário estadual. O prazo para envio segue aberto até 23 de março.

A iniciativa integra a estratégia do Judiciário baiano para ampliar a resolução consensual de conflitos, com a expectativa de aumentar o número de audiências e acordos firmados durante o mutirão estadual de conciliação.

A Semana Estadual de Conciliação de 2026 será realizada entre segunda-feira (25/05/2026) e sexta-feira (29/05/2026), mobilizando magistrados, servidores, advogados, empresas e cidadãos em todo o estado da Bahia.

Empresas poderão apresentar propostas de acordo antecipadamente

A edição deste ano traz como novidade a possibilidade de empresas apresentarem previamente propostas de acordo nos processos judiciais em que são parte.

As propostas devem ser peticionadas diretamente nos autos do processo e posteriormente encaminhadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), responsável pela organização das ações de conciliação no tribunal.

A medida busca agilizar as negociações durante o mutirão e aumentar a taxa de acordos firmados nas audiências programadas para o período da campanha.

Meta do Judiciário é ampliar índice de acordos

A mobilização promovida pelo TJBA faz parte de uma estratégia institucional para fortalecer a cultura da solução consensual de conflitos no Judiciário baiano.

A meta estabelecida pelo tribunal é elevar em dois pontos percentuais o índice de acordos obtidos nas ações conciliatórias, superando os resultados alcançados em edições anteriores da iniciativa.

Segundo a supervisora do NUPEMEC, desembargadora Marielza Brandão, a expectativa é de ampliar o alcance da mobilização em 2026.

Critérios para participação na Semana de Conciliação

Podem ser indicados para participação no mutirão processos que tramitem no primeiro grau de jurisdição e tratem de matérias não criminais com possibilidade de acordo.

Também é necessário que as partes estejam regularmente representadas por advogado, defensor ou preposto, garantindo a formalização de eventuais negociações.

Entre os critérios definidos pelo tribunal estão ainda processos que envolvam demandas objetivas, passíveis de solução consensual, e que apresentem manifestação de interesse em acordo registrada nos autos.

Reuniões com grandes litigantes integram preparação do mutirão

Como parte da preparação para a Semana Estadual de Conciliação, representantes do NUPEMEC e a desembargadora Marielza Brandão realizaram reuniões com grandes litigantes do Judiciário baiano.

Os encontros foram organizados por segmentos temáticos, reunindo representantes de setores que concentram elevado volume de demandas judiciais.

Participaram das reuniões empresas das áreas de saúde, companhias aéreas, instituições financeiras, telefonia, relações de consumo e agências reguladoras.

Estratégia busca ampliar soluções consensuais

O objetivo das reuniões foi fortalecer o diálogo institucional entre o Judiciário e empresas com grande volume de processos, incentivando a participação dessas instituições na construção de acordos.

A estratégia busca ampliar o número de negociações concluídas durante o mutirão estadual, contribuindo para reduzir a quantidade de processos em tramitação.

Além de favorecer a resolução de conflitos, o tribunal destaca que a conciliação pode proporcionar maior previsibilidade jurídica e redução de passivos para as empresas participantes.

Conciliação pode resolver disputas familiares, cíveis e de consumo

A Semana Estadual de Conciliação tem como foco processos das áreas Cível, de Família e de Relações de Consumo, que possuem maior possibilidade de solução por meio de acordo entre as partes.

Durante o período do mutirão, poderão ser solucionados conflitos relacionados a divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade e renegociação de dívidas, entre outros temas.

Os acordos firmados nas audiências são homologados por magistrados, garantindo validade jurídica às decisões obtidas por meio da conciliação.

Cidadãos também podem buscar solução consensual de conflitos

Além dos processos já em tramitação no Judiciário, cidadãos que desejam resolver conflitos sem necessidade de abertura imediata de processo judicial podem buscar atendimento nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC).

Nesses locais é possível iniciar procedimentos pré-processuais de conciliação, que permitem a tentativa de acordo entre as partes antes da judicialização da demanda.

A iniciativa integra a política do tribunal de incentivar métodos consensuais de resolução de conflitos e reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciais do estado.