A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na sessão de quarta-feira (18/03/2026), requerimentos para realização de sessões solenes, uma audiência pública sobre acidentes de trânsito e discussões sobre a aplicação do ECA Digital nas escolas. As iniciativas envolvem reconhecimento a categorias profissionais, análise de impactos no sistema público e adaptação do ambiente educacional às novas regras digitais.

Entre os destaques, estão homenagens a optometristas, contadores, trabalhadores rurais, pequenos construtores e corretores de imóveis, além da concessão de título honorífico. Também foi aprovada a realização de audiência pública para discutir acidentes de trânsito e seus efeitos na saúde e mobilidade urbana.

A sessão ainda abordou a entrada em vigor do ECA Digital, que amplia responsabilidades das instituições de ensino quanto à orientação sobre o uso da internet por crianças e adolescentes, exigindo medidas preventivas e educativas.

Homenagens a categorias profissionais e reconhecimento público

Os requerimentos aprovados autorizam a realização de sessões solenes em datas específicas para reconhecimento de categorias profissionais. No dia 23 de abril, será realizada homenagem aos optometristas, por iniciativa da vereadora Lu de Ronny (PV), com foco na contribuição da categoria para a saúde visual.

No dia 28 de abril, será promovida sessão em homenagem ao Dia do Contador, proposta pelo vereador Professor Ivamberg (PT), destacando a atuação desses profissionais no planejamento tributário e na gestão empresarial.

Já em 25 de maio, será realizada homenagem ao Dia do Trabalhador Rural, também proposta por Ivamberg, com o objetivo de reconhecer a importância da agricultura para a economia e a sociedade. Em 27 de agosto, ocorrerá sessão dedicada ao Dia do Pequeno Construtor e do Corretor de Imóveis, por iniciativa do vereador Jorge Oliveira (PRD).

Título de Cidadão Feirense e valorização de trajetórias

Entre os requerimentos aprovados, está a concessão do Título de Cidadão Feirense a Lucas Araújo Souza, proposta pelo vereador Lulinha da Gente (União Brasil). A homenagem reconhece a atuação do homenageado no Exército Brasileiro e sua contribuição em ações voltadas à formação de jovens.

Segundo o parlamentar, o reconhecimento considera atividades desenvolvidas na área de segurança e iniciativas sociais direcionadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A aprovação reforça o papel da Câmara na valorização de trajetórias individuais com impacto social no município.

Audiência pública vai discutir acidentes de trânsito

Outro ponto aprovado foi a realização de uma audiência pública para discutir os impactos dos acidentes de trânsito em Feira de Santana, proposta pelo vereador Silvio Dias (PT).

O debate deverá envolver representantes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT), da Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com foco em analisar efeitos sobre a saúde pública, mobilidade urbana e serviços de emergência.

De acordo com o autor do requerimento, a audiência busca promover transparência, debate técnico e construção de propostas para redução dos acidentes e seus impactos no sistema público.

ECA Digital exige adaptação das escolas

Durante a sessão, também foi destacado o impacto da entrada em vigor do ECA Digital, na terça-feira (17/03/2026), que traz novas diretrizes para proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

Segundo o vereador Professor Ivamberg (PT), as instituições de ensino precisarão adotar medidas educativas sobre o uso responsável da internet, além de atuar na prevenção de situações como cyberbullying, assédio digital e aliciamento online.

O parlamentar afirmou que, em casos mais graves, as escolas deverão encaminhar ocorrências aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, além de mediar conflitos originados no ambiente virtual.

Capacitação e novas responsabilidades no ambiente escolar

A nova legislação também amplia a necessidade de capacitação de professores e equipes escolares para lidar com desafios digitais, exigindo preparo para orientar estudantes e atuar em situações relacionadas ao uso da tecnologia.

De acordo com o vereador, as mudanças reforçam a responsabilidade das instituições na formação cidadã e na proteção de menores no ambiente digital, alinhando a legislação à realidade contemporânea.

A adaptação das escolas passa a ser considerada um fator central para garantir seg