A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a remoção de oito publicações do perfil “jerolandiabahia”, no Instagram, por indícios de divulgação de conteúdo inverídico e manipulado contra o governador Jerônimo Rodrigues, além de ordenar à plataforma Meta o fornecimento de dados que permitam identificar os responsáveis pela página. A decisão foi proferida no âmbito de representação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e também inclui a citação do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto, para apresentação de defesa no prazo de dois dias.

A medida liminar tem base na análise preliminar das publicações impugnadas. Segundo o relator, há indícios consistentes de que parte do conteúdo foi manipulada com uso de inteligência artificial, enquadrando-se nas restrições previstas pela legislação eleitoral.

De acordo com a decisão, ao menos sete das postagens analisadas apresentam sinais de adulteração de vídeos, imagens ou áudios, o que viola o artigo 10, §1º-A da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe a divulgação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados por meio de recursos tecnológicos.

Além dessas, uma oitava publicação foi considerada potencialmente irregular por configurar propaganda eleitoral antecipada, conforme o artigo 36 da Lei nº 9.504/1997.

Meta terá 48 horas para remover conteúdo e identificar responsáveis

A decisão judicial estabelece que a empresa Meta, responsável pela plataforma Instagram, deverá:

• Remover as oito publicações no prazo de 48 horas
• Fornecer dados cadastrais e técnicos do responsável pelo perfil
• Informar, inclusive, os endereços de IP utilizados na criação e manutenção da conta

O descumprimento das determinações implicará multa diária de R$ 1 mil.

O magistrado também destacou que a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas veda o anonimato, o que fundamenta a exigência de identificação dos responsáveis pelo perfil.

Ação aponta uso coordenado de desinformação eleitoral

Na representação, a Federação Brasil da Esperança sustenta que o perfil “jerolandiabahia” teria sido criado com o objetivo exclusivo de disseminar conteúdos ofensivos, descontextualizados e inverídicos, visando prejudicar adversários políticos.

A petição também aponta que as publicações buscariam:

• Influenciar indevidamente o eleitorado
• Associar adversários a supostos esquemas ilícitos sem comprovação
• Promover ataques de natureza difamatória e injuriosa

Ainda segundo a ação, haveria indícios de uso de influenciadores digitais e sistemas automatizados (“robôs”) para ampliar o alcance das mensagens, além de possível vínculo indireto com o pré-candidato ACM Neto, que foi incluído no polo passivo da ação.

Justiça delimita fronteira entre crítica política e desinformação

Apesar de reconhecer irregularidades em parte do conteúdo, o relator adotou posição restritiva quanto à intervenção judicial. A decisão ressalta que nem todas as publicações configuram ilegalidade, destacando que críticas políticas — mesmo contundentes — são inerentes ao regime democrático.

Nesse sentido, o magistrado afirmou que a atuação do Judiciário deve ser mínima e excepcional, reservada a situações que representem ameaça concreta à integridade do processo eleitoral ou aos direitos fundamentais.

Parte das postagens analisadas foi considerada dentro dos limites do debate político, especialmente quando baseadas em conteúdos já divulgados por veículos de imprensa.

ACM Neto é citado e terá prazo para defesa

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, Antônio Carlos Magalhães Neto, foi formalmente citado na ação e terá prazo de dois dias para apresentar defesa, conforme prevê a legislação eleitoral.

A decisão também determina que, uma vez identificado o responsável pelo perfil, este deverá igualmente ser citado para manifestação no processo.