O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, nesta quarta-feira (21/05/2013), em plenário, que o salário dos senadores fosse dissociado dos recursos que são destinados à manutenção dos gabinetes parlamentares, a chamada verba indenizatória. Para tanto, propôs a utilização de um CNPJ para os mandatos dos parlamentares, assim como é estabelecido para candidatos no processo eleitoral.

Para o senador, a medida trará maior discernimento e transparência às ações dos parlamentares: “Essa é uma informação que passaria a ser mais ainda acessível, do ponto de vista daqueles que querem fiscalizar. E mandatos têm que estar sob a fiscalização pública. Ao mesmo tempo, nos daria tranquilidade para o exercício do mandato, sem essa confluência”.

Pinheiro foi o primeiro parlamentar a declarar a verba indenizatória em seu imposto de renda e um dos poucos que não recebeu notificações da Receita Federal pelo não recolhimento das parcelas de IR referentes a recursos conhecidos como 14º e 15º salários.

A Mesa Diretora do Senado Federal vai incorporar a proposta de Pinheiro, através de projeto de lei, dentro das propostas de reformulação das diretrizes administrativas do Senado.