A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) lançaram, na quarta-feira (25/03/2026), a campanha “Registro Civil pelas Mulheres – Registro que Protege, Vida que Floresce”, com foco na regularização de documentos de mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e fortalecer a rede de proteção social.

A ação surge diante de um cenário em que a falta de documentação civil básica impede vítimas de violência doméstica de acessar benefícios sociais, serviços de saúde e medidas protetivas, dificultando a saída do ciclo de abuso. Em muitos casos, documentos são retidos ou destruídos por agressores.

Dados recentes indicam que, em 2025, a Bahia registrou 102 casos de feminicídio, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção e à inclusão social de mulheres em situação de risco.

Acesso à documentação como política de proteção

A campanha prevê a realização de mutirões de atendimento para emissão e regularização de documentos, com foco em mulheres acolhidas em abrigos e casas de apoio. A proposta também inclui ações de conscientização e capacitação de agentes públicos envolvidos na rede de atendimento.

A iniciativa busca garantir o acesso a documentos como certidões de nascimento e casamento, considerados essenciais para o exercício da cidadania e para a obtenção de serviços públicos.

Segundo a presidente da ALBA, Ivana Bastos, a parceria amplia o alcance das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Já a procuradora da Mulher na ALBA, Fabíola Mansur, destacou que a documentação é fundamental para a retomada da autonomia.

Rede integrada e atuação nos territórios

A ação prevê a criação de uma rede integrada de atendimento, com atuação direta em casas de acolhimento em todo o estado. O objetivo é alcançar mulheres que enfrentam dificuldades de deslocamento ou barreiras para buscar ajuda institucional.

Além da emissão de documentos, a iniciativa pretende facilitar o acesso a políticas públicas e serviços essenciais, contribuindo para a reconstrução da vida das vítimas.

A campanha também está alinhada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, reforçando o papel do registro civil como instrumento de garantia de direitos.

Papel dos cartórios na promoção da cidadania

A presidente da Arpen-BA, Samantha Carvalho, destacou que o registro civil passa a ser utilizado como ferramenta de enfrentamento à violência. A proposta amplia a atuação dos cartórios para além da função burocrática, integrando-os às políticas públicas de proteção social.

Fundada em 2013, a Arpen-BA reúne cerca de 140 registradores civis no estado e atua na promoção de iniciativas voltadas ao acesso à documentação e à cidadania.

A parceria com a ALBA busca consolidar ações permanentes que ampliem o acesso a direitos básicos e fortaleçam a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade na Bahia.