A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou, na segunda-feira (06/04/2026), um conjunto de medidas para intensificar a fiscalização de canetas emagrecedoras manipuladas no Brasil. As ações têm como foco o controle sanitário de medicamentos injetáveis à base de agonistas do receptor GLP-1, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.

Segundo a agência, o plano busca coibir irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação desses medicamentos por farmácias. A decisão ocorre em meio ao aumento do consumo desses produtos e de relatos de efeitos adversos.

Dados apresentados indicam que, apenas no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, quantidade suficiente para a produção estimada de 25 milhões de doses, considerada incompatível com a demanda nacional.

Irregularidades e interdições motivam reforço na fiscalização

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foram realizadas 11 inspeções em 2026, resultando na interdição de oito empresas por falhas técnicas e ausência de controle de qualidade.

Entre os principais problemas identificados estão deficiências na esterilização, falta de rastreabilidade dos insumos e uso de substâncias sem comprovação de origem. Também foram detectadas práticas como comercialização de produtos sem registro e uso indevido de nomes comerciais.

O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que as medidas visam proteger a saúde pública e garantir a qualidade dos medicamentos, sem impedir a manipulação regular quando realizada dentro das normas sanitárias.

Riscos associados ao uso e manipulação dos medicamentos

A agência destacou o aumento de notificações de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos, incluindo casos associados ao uso fora das indicações aprovadas em bula.

Em fevereiro de 2026, a Anvisa já havia emitido alerta sobre risco de pancreatite relacionado ao uso dessas substâncias. O uso off label, especialmente para emagrecimento sem indicação clínica, também está entre as preocupações.

A instituição reforça que medicamentos injetáveis exigem padrões rigorosos de esterilidade, pureza e controle de qualidade, sendo considerados de maior risco quando manipulados sem os critérios adequados.

Plano de ação prevê mudanças regulatórias e усилamento do controle

O plano anunciado pela Anvisa está estruturado em seis eixos estratégicos, incluindo aprimoramento regulatório, intensificação da fiscalização e articulação institucional.

Entre as medidas previstas está a revisão da Nota Técnica 200/2025 e da resolução RDC 67/2007, que trata das boas práticas em farmácias de manipulação. As mudanças devem abranger toda a cadeia produtiva, desde a importação até o produto final.

A agência também pretende ampliar o monitoramento de eventos adversos, fortalecer ações preventivas contra produtos irregulares e intensificar a cooperação com órgãos nacionais e internacionais.

Ampliação da oferta e comunicação com a população

Outro eixo do plano prevê a priorização da análise de registros de novos medicamentos, com 17 pedidos em andamento na agência, o que pode ampliar a oferta de produtos regularizados.

A Anvisa também anunciou ações de comunicação para orientar a população sobre riscos do uso indiscriminado e identificação de produtos irregulares, além de campanhas direcionadas a profissionais de saúde.

Para acompanhamento contínuo, será criado um grupo de trabalho interno responsável por monitorar a implementação das medidas e avaliar resultados.

*Com informações da Agência Brasil.