O avanço das negociações entre Brasil e Paraguai sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu indica a definição de um novo modelo de tarifa de energia da hidrelétrica a partir de 2027. A informação foi confirmada pelo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, em entrevista concedida em Foz do Iguaçu (PR), na segunda-feira (13/04/2026), data que marcou a apresentação do andamento das tratativas entre os dois países.

Segundo Verri, a expectativa é que o novo valor seja anunciado até o fim de dezembro deste ano, após a conclusão das negociações em curso. Ele afirmou que a tendência é de redução da tarifa e que, a partir de 2027, a energia de Itaipu pode se tornar a de menor custo do país.

Revisão do Anexo C e estrutura tarifária

A revisão do Anexo C ocorre após o período de 50 anos previsto no Tratado de Itaipu, assinado em 1973. O dispositivo regula as bases financeiras da usina e as regras de precificação da energia.

Em 2024, Brasil e Paraguai firmaram ata prevendo que a tarifa consideraria apenas custos operacionais, com estimativa entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês). Para o período de 2024 a 2026, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) foi definido em US$ 19,28 kW/mês, com tarifa brasileira de US$ 17,66 kW/mês, sustentada por aporte de US$ 285 milhões.

O modelo atual segue válido até o fim de 2026, quando será substituído por nova estrutura tarifária definida entre os dois países.

Impacto da negociação e interesses do Brasil e Paraguai

A energia gerada pela Itaipu Binacional é dividida igualmente entre Brasil e Paraguai, mas o país vizinho não consome integralmente sua cota e busca maior valorização da energia excedente.

Do lado brasileiro, o objetivo é manter redução de custos ao consumidor final. A energia de Itaipu representa cerca de 8% do consumo elétrico do Brasil. A comercialização no país é feita pela ENBPar, responsável pela gestão da energia adquirida das distribuidoras cotistas.

Verri afirmou que o desafio é equilibrar os interesses: enquanto o Brasil busca modicidade tarifária, o Paraguai vê na energia uma fonte de financiamento para seu desenvolvimento.

Governança, consenso e revisão internacional

A governança da usina é compartilhada, com diretoria composta por seis representantes brasileiros e seis paraguaios. As decisões dependem de consenso entre as partes.

O processo de revisão do Anexo C envolve negociação direta entre chanceleres e ministérios de ambos os países e ainda dependerá de aprovação dos parlamentos nacionais após conclusão do acordo.

O diretor-geral brasileiro afirmou que o ambiente de negociação exige cautela e coordenação institucional, devido ao impacto financeiro e estratégico da usina para os dois países.

Modernização da usina e estudos de expansão

A usina passa por um processo de atualização tecnológica iniciado em 2022, com previsão de execução até 2035 e investimentos estimados em cerca de US$ 900 milhões. O projeto inclui modernização de sistemas eletrônicos, centros de controle e subestações.

Equipamentos eletromecânicos principais, como turbinas e barragem, não fazem parte da atualização por estarem em condições operacionais consideradas adequadas pela administração.

Também está em estudo a possibilidade de ampliação da geração com instalação de novas turbinas ou aumento de produtividade das unidades existentes, mediante análises técnicas e socioambientais.

Perspectivas para tarifa e cenário energético

Enio Verri afirmou que o objetivo das negociações é consolidar uma nova estrutura tarifária que permita previsibilidade e estabilidade para os próximos anos. A expectativa é que o novo modelo entre em vigor em 2027, após definição final do Anexo C.

Ele destacou que a combinação entre modernização tecnológica e revisão contratual pode influenciar o custo final da energia e ampliar a eficiência operacional da usina.

*Com informações da Agência Brasil.