A Prefeitura de Feira de Santana realizou, nesta sexta-feira (24/04/2026), uma série de ações nas áreas de defesa do consumidor, inclusão social e atendimento às mulheres. Entre os destaques estão a autuação de três atacadistas pelo PROCON, uma ação de conciliação em Libras promovida pela Secretaria da Mulher e a inauguração da nova sede do Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ).

As iniciativas ocorreram em diferentes frentes da administração municipal, com foco na garantia de direitos, fiscalização de práticas comerciais e ampliação do atendimento social especializado. As ações reforçam a atuação integrada entre órgãos municipais.

Além da fiscalização econômica, o município promoveu atividades voltadas à acessibilidade, mediação de conflitos e enfrentamento à violência contra a mulher, com participação de equipes técnicas e representantes institucionais.

Fiscalização do PROCON autua estabelecimentos por prática irregular

Durante operação realizada na manhã desta sexta-feira (24/04/2026), o PROCON de Feira de Santana autuou três unidades atacadistas por cobrança irregular de sacolas plásticas com logotipos. A ação verificou o cumprimento da legislação que proíbe a venda desse tipo de embalagem.

A fiscalização foi realizada após notificações emitidas entre os dias 13 e 14 de abril, que concederam prazo de cinco dias úteis para adequação. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança é permitida apenas para sacolas neutras, sem publicidade.

Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos, com garantia de ampla defesa. A operação deve continuar nos próximos dias, abrangendo outros segmentos do comércio alimentício.

Ação em Libras promove inclusão e acesso à justiça

Na mesma data, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres promoveu uma ação alusiva ao Dia Nacional da Libras, com a realização de conciliação envolvendo um casal surdo. O atendimento incluiu a regulamentação de guarda e pensão alimentícia, com mediação especializada.

A iniciativa garantiu acesso à justiça com comunicação adequada, respeitando as especificidades das partes envolvidas. O procedimento foi conduzido com apoio técnico, assegurando entendimento integral das decisões.

A ação integra políticas públicas voltadas à inclusão social e acessibilidade, ampliando o atendimento a públicos com necessidades específicas dentro da estrutura municipal.

Nova sede do CRMQ amplia atendimento às mulheres

Também nesta sexta-feira (24/04/2026), foi oficialmente retomado o atendimento do Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ) em novo endereço, localizado na Rua Domingos Barbosa de Araújo, nº 611, no bairro Kalilândia.

A reabertura foi marcada por uma atividade com mulheres assistidas, incluindo apresentação teatral do projeto “Ópera de Quarto”, que aborda situações de violência de gênero e promove reflexão coletiva.

O CRMQ oferece atendimento psicológico, jurídico e social, além de atividades em grupo voltadas ao fortalecimento da autonomia das mulheres. O equipamento integra a Rede de Proteção à Mulher no município.

Integração de políticas públicas fortalece atendimento à população

As ações realizadas evidenciam a atuação da Prefeitura em diferentes áreas, com foco na proteção do consumidor, inclusão social e enfrentamento à violência contra a mulher. A participação de órgãos como PROCON, Secretaria da Mulher e equipes técnicas reforça a integração administrativa.

As iniciativas também incluem orientação à população, como canais de denúncia para práticas abusivas e atendimento especializado para grupos vulneráveis. O município mantém serviços presenciais e digitais para acesso da população.

A continuidade dessas ações deve ampliar o alcance das políticas públicas, com foco na legalidade, acessibilidade e proteção de direitos fundamentais.