A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, que prevê mudanças na jornada de trabalho e discute o fim da escala 6×1 no Brasil, foi tema de uma audiência pública realizada na quinta-feira (07/05/2026), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O encontro foi proposto pelo vereador Silvio Dias e reuniu parlamentares, economistas, sindicalistas, professores e representantes da sociedade civil.

A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votada até o fim deste mês. O texto discute alterações no atual modelo de jornada de trabalho vigente desde a Constituição Federal de 1988, que estabelece limite de 44 horas semanais e escala de seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso.

O Governo Federal defende a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal, além da redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. Caso aprovada, a implementação das mudanças deverá ocorrer de forma gradual até 2028.

Especialistas debatem impactos da PEC nº 38/2025

O economista e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, Antônio Rosevaldo Ferreira, afirmou durante a audiência que existem “duas falácias” sendo utilizadas no debate sobre a PEC: a ideia de que o Brasil possui excesso de servidores públicos e o argumento de que os gastos com funcionalismo seriam elevados demais.

Segundo o professor, o país possui cerca de 12 milhões de servidores públicos, o que representaria aproximadamente 12% da força de trabalho formal brasileira. Ele comparou o percentual com países como Estados Unidos e Dinamarca para defender que o índice brasileiro é inferior ao observado em outras economias.

Antônio Rosevaldo Ferreira também afirmou que municípios e estados enfrentam deficiência de servidores em áreas como Saúde e Educação. Para ele, o debate sobre a jornada de trabalho deveria considerar a ampliação de concursos públicos e os impactos sociais relacionados à saúde mental e à qualidade de vida dos trabalhadores.

Discussão inclui produtividade e supersalários

O professor Jhonatas Monteiro afirmou que argumentos relacionados ao combate aos supersalários e à possível queda de produtividade são utilizados de forma equivocada no debate sobre a manutenção da escala 6×1.

Segundo ele, dados apontam que apenas 1,3% dos servidores públicos recebem acima do teto salarial, enquanto parte significativa dos trabalhadores do setor público recebe salários inferiores a R$ 3 mil mensais.

Jhonatas Monteiro também declarou que produtividade não deve ser medida exclusivamente pela quantidade de dias trabalhados, mas pela qualidade dos serviços prestados. O ex-vereador afirmou ainda que as discussões em torno da PEC refletem mobilizações sociais realizadas em diferentes regiões do país.

Terceirização e Previdência entram no debate

Durante a audiência, o vereador Professor Ivamberg afirmou que o debate sobre a reforma administrativa também precisa incluir discussões sobre terceirização e precarização dos serviços públicos.

Segundo o parlamentar, a ausência de servidores efetivos em diferentes setores tem ampliado a contratação terceirizada nos municípios. Ele também mencionou discussões locais relacionadas à Previdência Social e à possibilidade de descontos adicionais sobre folhas salariais de servidores ativos.

Para o vereador, a aprovação da escala 5×2 pode contribuir para melhores condições de trabalho e reorganização da prestação de serviços públicos. O parlamentar defendeu mobilização política e sindical em defesa da proposta.

Vereadores alertam para impactos sobre servidores públicos

O vereador Silvio Dias afirmou que as alterações previstas na PEC nº 38/2025 podem provocar impactos diretos sobre os direitos e as condições de trabalho de servidores públicos municipais, estaduais e federais.

Segundo ele, a discussão sobre a reforma administrativa exige atenção devido às mudanças estruturais previstas para o funcionalismo público e para as relações de trabalho no setor estatal.

Silvio Dias também citou a existência de uma “discriminação terceirizada” em Feira de Santana ao comentar o crescimento de contratos terceirizados na administração pública local.

Audiência reuniu parlamentares, sindicalistas e representantes da sociedade civil

A mesa da audiência pública contou com a participação do deputado federal Zé Neto, da diretora-geral da APLB Feira, Marlede Oliveira, e do economista e ativista social Elísio Santa Cruz.

Também foi exibido um vídeo da deputada federal Alice Portugal sobre o tema debatido. Representantes de sindicatos, entidades patronais, servidores públicos, autoridades municipais e integrantes da sociedade civil acompanharam a audiência realizada na Câmara Municipal.

A PEC nº 38/2025 segue em tramitação no Congresso Nacional e deve continuar mobilizando debates sobre jornada de trabalho, funcionalismo público, terceirização, produtividade e direitos trabalhistas nas próximas semanas.