Governo Ronaldo inicia elaboração do Plano Socioeducativo 2026-2036 com foco em adolescentes em conflito com a lei em Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana, sob a liderança do prefeito José Ronaldo, iniciou o processo de construção do Plano Socioeducativo Municipal para o período de 2026 a 2036, alinhado ao novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que será lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei e ampliar ações de acompanhamento às famílias.

O encontro para elaboração do plano ocorreu na última quarta-feira (06/05/2026), na Casa dos Conselhos, e reuniu representantes de órgãos municipais, estaduais e entidades ligadas ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Durante a reunião, os participantes discutiram estratégias para ampliar a atuação da rede socioeducativa do município, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Reunião reuniu representantes de diferentes instituições

Participaram do encontro representantes técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delegacia do Menor Infrator, Polícia Militar, Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da Juventude e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A proposta do plano municipal é integrar políticas públicas voltadas às áreas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, trabalho e esporte. O objetivo é estabelecer metas de acompanhamento para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Segundo os participantes do encontro, o alinhamento ao plano nacional permitirá a definição de ações estruturadas para atendimento socioeducativo no município durante a próxima década.

Plano nacional terá vigência entre 2026 e 2036

O novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, previsto para vigorar entre 2026 e 2036, será coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A proposta busca fortalecer políticas públicas integradas destinadas à proteção e reinserção social de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou em cumprimento de medidas socioeducativas.

As diretrizes nacionais também contemplam ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, garantia de direitos e promoção de oportunidades educacionais e profissionais para os jovens atendidos pelo sistema socioeducativo.

Durante a reunião em Feira de Santana, representantes das instituições destacaram a necessidade de ampliar a articulação entre os órgãos públicos e entidades que atuam diretamente no atendimento aos adolescentes e suas famílias.

Município busca fortalecer políticas permanentes para juventude

O processo de construção do plano municipal pretende consolidar políticas públicas permanentes voltadas à proteção integral da juventude no município. Entre os temas debatidos estão medidas de reinserção social, acesso à educação, qualificação profissional e acompanhamento psicossocial.

A proposta também prevê ações voltadas à promoção da dignidade, do cuidado e da inclusão social dos adolescentes atendidos pela rede socioeducativa. O planejamento municipal deverá seguir os parâmetros técnicos definidos pelo Sinase e pelo ECA.

Com a elaboração do novo plano, Feira de Santana passa a integrar o processo nacional de atualização das políticas socioeducativas para a próxima década, em alinhamento com as diretrizes federais previstas para o período de 2026 a 2036.


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