Na manhã de segunda-feira (10/10/2011), o governador da Bahia, Jaques Wagner, inaugurou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Zilda Arns, em Feira de Santana. Nomeada em homenagem à fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, a unidade visa fortalecer o atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória. A inauguração reuniu diversas autoridades, como o prefeito Tarcísio Pimenta, o vice-prefeito Paulo Aquino, o deputado estadual Zé Neto, o deputado federal Sérgio Carneiro, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Walter Ribeiro Costa Júnior, e o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, entre outros.

Localizada no bairro Sim, a CASE Zilda Arns foi projetada para atender 54 adolescentes e busca aprimorar o Sistema de Atendimento Socioeducativo do estado. A unidade, que contou com investimentos conjuntos do Governo Federal e do Governo Estadual, oferece uma infraestrutura ampla e diversificada. As instalações incluem um ginásio poliesportivo, quadras de areia, campo gramado, pista de atletismo, escola, oficinas de arte-educação, centro de inclusão digital, espaço ecumênico, academia, salão de jogos, horta agrícola e um posto de saúde. Esses recursos têm como objetivo proporcionar um ambiente que respeite os direitos humanos dos adolescentes em privação de liberdade, além de promover a reabilitação e reintegração social.

A equipe multidisciplinar que atuará na unidade inclui professores, pedagogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, odontólogos, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, educadores de medida, instrutores de ofícios e socioeducadores. Esse quadro de profissionais será responsável por oferecer atendimento integral e especializado, buscando assegurar o cumprimento dos direitos dos adolescentes conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mudanças na Estrutura de Atendimento Socioeducativo

Com a inauguração da CASE Zilda Arns, a unidade Juiz Melo Matos (Case Feira) passará por um processo de transformação para se tornar uma unidade feminina e um Centro Integrado de Atendimento. Esse centro reunirá diversos órgãos relacionados ao sistema de justiça, como a Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública, visando uma abordagem mais integrada no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A iniciativa busca cumprir as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece a necessidade de unidades específicas para adolescentes do sexo feminino, atualmente atendidas na Case Salvador.

Compromisso com a Inclusão Social e Ampliação de Vagas

Durante o evento, o governador Jaques Wagner destacou a importância de ampliar as vagas e melhorar a qualidade do atendimento socioeducativo no estado. Ele enfatizou que a unidade Zilda Arns representa um marco na política de inclusão social para adolescentes em conflito com a lei. “Estamos inaugurando um novo conceito de atendimento socioeducativo ao adolescente autor de ato infracional no estado, com estruturas que seguem os padrões modernos e que apostam na inclusão do jovem à sociedade após o cumprimento das medidas socioeducativas”, declarou Wagner. O governador também reafirmou o compromisso de zerar o déficit de vagas no sistema até o final de seu mandato, com a construção de novas unidades nos moldes da CASE Zilda Arns.

Investimentos Adicionais em Infraestrutura Urbana

Além da inauguração da CASE, o governador Jaques Wagner acompanhou o funcionamento do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, localizado no bairro Kalilândia, e participou da entrega do Residencial Vida Nova, Módulos I e II, no bairro Aviário. O residencial, construído pela construtora L. Marquezzo com um investimento de aproximadamente R$ 29,5 milhões, é parte do programa Minha Casa, Minha Vida e foi desenvolvido para atender famílias com renda de até três salários mínimos. Ao todo, foram entregues 720 moradias, com valor médio de R$ 41 mil.

Projetos para Ampliação do Presídio e Outras Obras Estruturantes

Wagner também anunciou a ampliação do presídio de Feira de Santana, cuja obra, já licitada, contará com um investimento de mais de R$ 9 milhões. A expectativa é que a ordem de serviço seja assinada até 17 de outubro. A ampliação visa não apenas aumentar o número de vagas, mas também melhorar as condições de segurança e infraestrutura do complexo prisional.

Outros projetos discutidos incluem a conclusão do Centro de Convenções da cidade, cuja obra está orçada em quase R$ 17 milhões. O governador mencionou que, até o momento, nenhum empresário manifestou interesse em assumir a obra completa, o que levou o governo a decidir pela conclusão inicial do teatro, já com projeto pronto e um custo estimado de R$ 9 milhões. Para a Avenida Noíde Cerqueira, o projeto executivo segue em desenvolvimento, com previsão de um investimento de R$ 23 milhões, embora Wagner tenha evitado estabelecer prazos.

Reativação do Aeroporto e Expansão do Complexo Policial

Em relação ao aeroporto de Feira de Santana, o governador destacou que há negociações em andamento com uma empresa privada para sua reativação. Embora não tenha revelado o nome da empresa, Wagner expressou otimismo quanto ao desfecho das negociações, acreditando que uma solução poderá ser anunciada até o final do ano. “A questão do aeroporto não depende só de mim, mas estamos em negociação com uma empresa e esperamos trazer uma boa notícia em breve”, afirmou.

O governador também anunciou um projeto do governo estadual para a implantação de quatro novas delegacias dentro do complexo policial de Feira de Santana, ressaltando que a prioridade inicial será a ampliação do presídio.