Especialistas, representantes de entidades educacionais e estudantes defenderam o fim das escolas cívico-militares durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal nesta quinta-feira (21/05/2026). O debate abordou impactos da militarização no ambiente escolar, financiamento da educação pública, gestão pedagógica e garantia de direitos previstos na Constituição Federal.

A audiência reuniu pesquisadores, lideranças estudantis e representantes de organizações ligadas à educação pública. Entre os principais pontos levantados estiveram críticas relacionadas à gestão democrática das escolas, utilização de recursos públicos e denúncias de práticas disciplinares consideradas incompatíveis com princípios educacionais.

Segundo a presidente da Comissão de Educação, a senadora Teresa Leitão, o Brasil possui atualmente cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, administradas principalmente por estados e municípios.

Senadora aponta críticas à militarização e questiona resultados pedagógicos

Durante a abertura da audiência, Teresa Leitão afirmou que pesquisadores e organizações da sociedade civil têm questionado a ausência de evidências conclusivas sobre melhoria consistente da aprendizagem em escolas militarizadas.

A parlamentar também mencionou relatos de restrições à gestão democrática e denúncias de violência simbólica, psicológica e física, além de situações de assédio em unidades que adotam o modelo cívico-militar.

Segundo a senadora, o debate busca discutir os impactos da expansão dessas escolas na organização do sistema educacional brasileiro e nos direitos garantidos aos estudantes.

Pesquisadores afirmam que modelo não possui respaldo no campo educacional

O professor Salomão Barros Ximenes, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, declarou que entidades que atuam no campo da educação pública não defendem a militarização como solução para problemas educacionais.

Segundo ele, organismos internacionais ligados à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm manifestado críticas à expansão do modelo no Brasil.

Já a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Cleo Manhas, argumentou que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios educacionais baseados na democracia, igualdade de acesso e gestão democrática do ensino público.

Entidades questionam presença militar na gestão escolar

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, Fátima Aparecida da Silva, afirmou que a militarização das escolas não possui fundamento constitucional e extrapola as atribuições das forças militares.

Segundo ela, profissionais da educação possuem formação pedagógica específica para atuação em escolas públicas, diferentemente das funções exercidas por integrantes das forças militares.

Os participantes também defenderam maior participação da comunidade escolar nas decisões relacionadas à administração das unidades de ensino e criticaram práticas consideradas autoritárias dentro do ambiente escolar.

Orçamento e transparência foram apontados como pontos de preocupação

Durante o debate, convidados afirmaram que a expansão das escolas cívico-militares envolve utilização de recursos públicos que poderiam ser direcionados para investimentos em infraestrutura escolar e valorização de profissionais da educação.

Representantes das entidades também apontaram falta de transparência sobre os gastos relacionados ao funcionamento das unidades militarizadas.

Segundo os debatedores, a ausência de informações detalhadas dificulta a fiscalização da destinação de verbas públicas vinculadas à educação e à segurança pública.

Estudantes relatam dificuldades de participação e autonomia

A presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Resende, defendeu a participação dos estudantes em consultas sobre processos de militarização das escolas.

Ela afirmou que alunos de escolas militarizadas enfrentam dificuldades para organizar grêmios estudantis e desenvolver projetos culturais e de participação coletiva.

A professora Catarina de Almeida Santos, da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME), declarou que o modelo reduz espaços de diversidade e expressão da juventude dentro do ambiente escolar.

*Com informações da Agência Senado.