O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé França, afirmou nesta terça-feira (02/06/2026) que os estudos para concessão de hidrovias no Brasil não representam privatização dos rios. A declaração ocorreu durante participação no programa Bom Dia, Ministro, quando o titular da pasta explicou as medidas planejadas para ampliar o transporte fluvial no país.

Segundo o ministro, a proposta em análise envolve a concessão de serviços hidroviários, mantendo os rios como bens públicos. Ele afirmou que não haverá cobrança de tarifas para populações ribeirinhas, passageiros ou pequenas embarcações, como as utilizadas por pescadores.

Tomé França destacou que o Brasil possui cerca de 20 mil quilômetros de rios economicamente navegáveis, com potencial estimado de aproximadamente 40 mil quilômetros de vias navegáveis, e que o governo busca estruturar uma política pública para o setor.

Concessão prevê manutenção e melhoria dos serviços

De acordo com o ministro, a concessão tem como foco permitir que empresas responsáveis pelo uso comercial das hidrovias participem do custeio de serviços associados à operação, manutenção e melhoria da infraestrutura.

A proposta inclui ações como manutenção de dragagem, aprimoramento dos portos, aumento da eficiência logística e monitoramento das cargas transportadas. O objetivo apresentado pelo governo é ampliar a qualidade dos serviços sem alterar a natureza pública dos rios.

O transporte hidroviário é considerado estratégico para regiões com grande dependência dos rios, especialmente a Região Norte, onde comunidades utilizam essas vias para deslocamento, abastecimento e integração entre municípios.

Porto de Manaus terá investimento de R$ 875 milhões

Entre os projetos citados pelo ministro está a modernização do Porto de Manaus Moderna, no Amazonas. A iniciativa prevê investimento de R$ 875 milhões para construção de uma nova estrutura destinada ao transporte hidroviário.

Segundo Tomé França, o projeto executivo deve ser concluído até agosto, permitindo o início da fase de obras. O novo terminal deverá contar com estrutura climatizada, três pavimentos, áreas comerciais e organização dos espaços de atendimento aos usuários.

A instalação atende uma demanda de passageiros que utilizam o transporte fluvial para conexão com mais de 60 municípios do Amazonas, conforme informado pelo ministério.

Hidrovia do Paraguai entra no planejamento de concessões

Outro projeto em discussão é a concessão da Hidrovia do Paraguai, corredor utilizado para transporte de minério, combustíveis, ferro e grãos. O empreendimento envolve territórios do Brasil, Paraguai e Bolívia, exigindo definição conjunta de regras de regulação e fiscalização.

O ministro informou que os governos dos três países estão em diálogo para estabelecer responsabilidades sobre operação, controle e acompanhamento do contrato. A previsão é que o edital seja lançado entre o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027.

A Hidrovia do Paraguai é considerada um dos principais eixos logísticos do Cone Sul e poderá integrar uma das primeiras concessões hidroviárias estruturadas pelo país.

Governo avalia segurança e transporte fluvial na Região Norte

Além da logística, o governo aponta a segurança como um dos pontos associados às concessões hidroviárias. Conforme Tomé França, a melhoria da infraestrutura poderá contribuir para o controle das operações e monitoramento das cargas.

O Ministério de Portos e Aeroportos também trabalha com a Universidade Federal do Pará (UFPA) em um diagnóstico sobre o transporte de passageiros nas hidrovias da Região Norte.

A análise deverá apoiar ações voltadas à melhoria dos serviços e ao planejamento da mobilidade fluvial em áreas onde os rios são parte da rotina de deslocamento da população.

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