A definição de que a Prefeitura de Feira de Santana passará a ser responsável pela emissão das certidões necessárias aos processos imobiliários poderá contribuir para a retomada das atividades dos pequenos construtores e para a continuidade de empreendimentos no município. O assunto foi abordado pelo vereador Jorge Oliveira (PRD) durante pronunciamento na Câmara Municipal, na terça-feira (16/06/2026).

Segundo o parlamentar, a medida é resultado de um entendimento construído entre representantes dos cartórios, técnicos da administração municipal, pequenos construtores e o prefeito José Ronaldo (União Brasil). O objetivo é resolver um impasse relacionado à emissão de documentos exigidos para processos imobiliários.

De acordo com Jorge Oliveira, a falta de definição sobre qual órgão deveria emitir determinadas certidões vinha causando dificuldades para a regularização de imóveis e atrasando procedimentos ligados à construção civil.

Reuniões buscaram solução para impasse documental

Durante o pronunciamento, o vereador informou que a decisão foi tomada após uma série de reuniões envolvendo diferentes setores ligados ao segmento imobiliário.

Conforme relatado, participaram das discussões representantes dos cartórios, pequenos construtores, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda e integrantes do Poder Executivo municipal. As reuniões tiveram como foco a definição das responsabilidades relacionadas à emissão dos documentos exigidos nos processos.

Segundo Jorge Oliveira, o acordo contribuiu para eliminar divergências de entendimento entre os órgãos envolvidos. Em sua avaliação, a medida encerra um período de incertezas que afetava a tramitação de processos imobiliários em Feira de Santana.

Cartórios solicitarão documentos ao Município

Com a nova definição, os cartórios passarão a encaminhar à Prefeitura as solicitações das certidões necessárias, conforme a demanda de cada processo em tramitação.

A administração municipal ficará responsável pela emissão dos documentos, o que, segundo o vereador, deverá evitar exigências consideradas desnecessárias e tornar os procedimentos mais ágeis.

Para Jorge Oliveira, a medida cria condições para que os pequenos construtores retomem projetos que estavam enfrentando dificuldades em razão das exigências documentais. O parlamentar afirmou que a iniciativa pode favorecer a continuidade de obras e novos investimentos no setor.

Construção civil, empregos e arrecadação estão entre os impactos esperados

Durante o discurso, o vereador destacou que a regularização dos processos poderá refletir diretamente na atividade da construção civil no município.

Segundo ele, a retomada dos empreendimentos tende a contribuir para a geração de empregos, a ampliação da oferta de moradias e o fortalecimento das atividades econômicas relacionadas ao mercado imobiliário.

Jorge Oliveira também ressaltou que a solução poderá beneficiar a arrecadação municipal por meio dos tributos vinculados ao setor imobiliário, incluindo receitas relacionadas ao IPTU. O vereador afirmou ainda que o entendimento alcançado representa uma atuação conjunta entre instituições públicas e privadas em busca da resolução de demandas que impactam diretamente a população e a economia local.