A Câmara Municipal de Feira de Santana debateu, na terça-feira (26/05/2026), os entraves enfrentados por cidadãos, pequenos construtores e contribuintes nos cartórios da cidade, após relatos apresentados em audiência pública sobre a intervenção no setor. Vereadores criticaram o excesso de exigências burocráticas, a demora nos atendimentos, os impactos sobre a regularização imobiliária e a ausência de informações públicas sobre irregularidades mencionadas pelo interventor Marcelo Bertucci.

Vereadores cobram esclarecimentos sobre irregularidades em cartórios

O vereador José Carneiro (União) afirmou que uma declaração atribuída ao interventor Marcelo Bertucci chamou a atenção dos parlamentares durante a discussão sobre a situação dos cartórios de Feira de Santana. Segundo o vereador, Bertucci teria dito que, caso o programa Fantástico tivesse acesso às irregularidades existentes nos cartórios locais, dedicaria até duas horas de denúncias ao tema.

Para José Carneiro, a afirmação exige esclarecimentos imediatos, sobretudo por ter sido feita por uma autoridade responsável pela intervenção no setor. O parlamentar sustentou que o interventor não pode permanecer omisso diante de supostas irregularidades e cobrou que os problemas mencionados sejam tornados públicos.

“Isso é muito grave e o interventor não pode ser omisso. Ele tem que tornar público quais são os problemas enfrentados”, afirmou José Carneiro, ao defender maior transparência sobre a situação dos cartórios.

Exigências burocráticas são criticadas por parlamentares

Além da cobrança por esclarecimentos, José Carneiro criticou exigências impostas a pequenos construtores, classificadas por ele como abusivas. O vereador relatou que profissionais do setor estariam sendo obrigados a apresentar cópias de escrituras de imóveis vizinhos para dar andamento a processos de regularização ou registro.

Na avaliação do parlamentar, a exigência de documentos referentes a imóveis confrontantes não seria razoável e acabaria prejudicando quem busca construir, registrar ou regularizar propriedades em Feira de Santana.

O ponto levantado pelo vereador amplia a discussão sobre a relação entre cartórios, construtores e proprietários de imóveis, especialmente em casos que envolvem documentação incompleta, divergência de dados cadastrais ou ausência de informações urbanísticas organizadas pelo poder público.

Lulinha da Gente relata demora para registrar imóvel

O vereador Lulinha da Gente (União) reforçou as críticas ao relatar dificuldades pessoais para registrar um imóvel. Segundo ele, o processo se arrasta há quase seis meses, com repetição de exigências e sucessivos pedidos de documentação já apresentada.

“Estou há quase seis meses levando documentação e eles pedindo novamente”, declarou o parlamentar.

Lulinha também apontou demora no atendimento, dificuldade de acesso aos responsáveis pelos cartórios e agendamentos que, segundo ele, ultrapassam 30 dias. O vereador afirmou ainda que a insatisfação da população tem gerado conflitos dentro das unidades, em razão da lentidão e da percepção de falta de solução para os processos.

Impactos econômicos preocupam vereadores

O vereador Ismael Bastos (PL) avaliou que a audiência pública sobre o tema foi produtiva, mas destacou a necessidade de equilíbrio entre o cumprimento das normas legais e a realidade enfrentada pelos cidadãos.

Segundo o parlamentar, os entraves nos cartórios têm reflexos diretos sobre a economia municipal, especialmente na arrecadação do ITBI, imposto cobrado sobre a transmissão de bens imóveis. Para Ismael, a dificuldade de efetivar registros tem afetado construtores e, por consequência, reduzido o potencial de arrecadação do Município.

“Os construtores não estão conseguindo fazer os seus registros e isso impacta um imposto importantíssimo para o município”, afirmou.

A observação do vereador vincula a crise cartorária não apenas a um problema administrativo, mas também a uma questão fiscal e urbana, uma vez que registros travados podem retardar negócios imobiliários, dificultar regularizações e comprometer receitas públicas.

Projeto busca nomear ruas e logradouros públicos

Durante o debate, Ismael Bastos informou que está elaborando um projeto de lei voltado à identificação e nomeação de ruas e logradouros públicos de Feira de Santana. A iniciativa busca enfrentar uma das justificativas apresentadas pelos cartórios para dificuldades nos registros imobiliários: a ausência de informações claras sobre a localização oficial de determinados imóveis.

A proposta, segundo o parlamentar, pretende contribuir para a organização cadastral da cidade e reduzir obstáculos enfrentados por moradores, construtores e proprietários que dependem da regularização de documentos.

Indicação propõe departamento para certidões de cadastro imobiliário

O vereador Jorge Oliveira (PRD) também apresentou proposta relacionada à melhoria da organização documental. Ele protocolou indicação ao Executivo sugerindo a criação de um departamento específico para emissão de certidões de cadastro imobiliário.

A medida, de acordo com a proposta, teria como objetivo organizar informações, facilitar a regularização fundiária urbana e melhorar a articulação entre o poder público municipal e os cartórios.

A criação de uma estrutura administrativa voltada ao cadastro imobiliário poderia, segundo a lógica apresentada pelos vereadores, reduzir dúvidas sobre identificação de imóveis, logradouros e registros, além de dar mais previsibilidade aos processos de regularização.

Pequenos construtores pedem tratamento diferenciado

O vereador Galeguinho (União) defendeu maior sensibilidade por parte dos responsáveis pelos cartórios. Ele destacou o papel dos pequenos construtores no desenvolvimento urbano de Feira de Santana e criticou a falta de compreensão sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria.

“Os pequenos construtores não podem pagar pelos erros de outros. É preciso separar o joio do trigo”, afirmou o parlamentar.

A fala de Galeguinho sintetizou uma das principais preocupações apresentadas durante a sessão: a necessidade de distinguir eventuais irregularidades estruturais no setor de cartórios da atuação cotidiana de pequenos agentes econômicos que dependem do registro imobiliário para trabalhar, vender, construir ou regularizar imóveis.