A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou uma operação especial de fiscalização no comércio da cidade em preparação para o Dia dos Pais. A ação, desenvolvida em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação consumerista durante um dos períodos de maior movimentação do varejo.

Ao todo, 31 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados. O balanço da operação apontou que 26 lojas estavam em conformidade com a legislação, enquanto cinco estabelecimentos foram notificados para realizar ajustes estruturais e operacionais, sem registro de infrações consideradas graves.

Durante as inspeções, as equipes verificaram a exposição clara dos preços nas vitrines, informações sobre formas de pagamento, disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta pública e a veracidade das promoções anunciadas, conforme determina a legislação.

Fiscalização priorizou transparência nas relações de consumo

Segundo o superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício de Carvalho, a atuação do órgão busca garantir maior segurança jurídica para consumidores e comerciantes durante o aumento das vendas em datas comemorativas.

De acordo com o gestor, a fiscalização concentrou-se principalmente na transparência das informações prestadas ao consumidor e no cumprimento das ofertas divulgadas pelos estabelecimentos.

“O comércio fica aquecido nesta época e o Procon precisa estar em campo para proteger os direitos do consumidor. Das lojas visitadas, a maioria estava em total conformidade, e apenas cinco receberam notificações para pequenos ajustes que não configuram infrações graves ao CDC. Observamos a clareza dos preços nas vitrines e o cumprimento efetivo das promoções para que o consumidor não seja induzido ao erro.”

A operação também verificou se os consumidores conseguem visualizar os preços dos produtos diretamente nas vitrines, sem necessidade de ingressar no estabelecimento.

Parceria com a OAB reforça caráter educativo da ação

A fiscalização contou com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, que reforçou o caráter preventivo e educativo da iniciativa.

Além da verificação das normas legais, a atuação conjunta buscou orientar comerciantes sobre boas práticas e conscientizar consumidores quanto aos seus direitos durante as compras para o Dia dos Pais.

Entre os principais pontos abordados estiveram o cumprimento das ofertas anunciadas, a prevenção de práticas abusivas e a correta divulgação das condições de venda.

Regras de troca dependem da política da loja em alguns casos

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, Evelyn Matos, destacou que uma das principais dúvidas dos consumidores neste período está relacionada às regras para troca de produtos.

Segundo ela, a troca motivada por preferência pessoal, como tamanho, cor ou modelo, depende da política comercial adotada pelo estabelecimento.

“O nosso objetivo não é punir fornecedores, mas conscientizar comerciantes e consumidores. A troca por gosto ou tamanho depende da política interna de cada loja. Contudo, em casos de produtos com vício ou defeito, a troca é obrigatória por lei, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor: o prazo é de 30 dias para bens não duráveis e de 90 dias para bens duráveis.”

A orientação reforça a necessidade de que consumidores consultem previamente as condições de troca oferecidas pelas lojas antes da compra.

Consumidores podem denunciar irregularidades ao Procon

O Procon orienta que consumidores que identificarem irregularidades durante o período de compras procurem os canais oficiais de atendimento.

Entre as situações passíveis de denúncia estão ausência de preços nas vitrines, descumprimento de ofertas anunciadas, publicidade enganosa e negativa indevida da garantia legal.

As reclamações podem ser registradas por meio do aplicativo Procon Feira ou presencialmente na sede da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro de Feira de Santana.

A operação integra as ações preventivas desenvolvidas pelo município para ampliar a proteção ao consumidor durante períodos de maior movimentação comercial, promovendo maior transparência nas relações de consumo e incentivando o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.