A Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB Feira de Santana, em parceria com o PROCON Municipal e a Comissão Permanente de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara Municipal, realizou uma ação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e produtos similares na cidade.

Objetivo da operação

A operação teve como foco verificar o cumprimento das normas de segurança, legalidade na comercialização e exposição dos produtos, especialmente após o período dos festejos juninos, quando a venda desses itens é mais frequente. A fiscalização também busca atender à demanda contínua de uso dos artefatos em comemorações diversas ao longo do ano.

Participação e alinhamento institucional

A ação reforça a cooperação entre os órgãos de defesa do consumidor e de direitos humanos, com o objetivo de promover a prevenção de acidentes, o respeito às normas técnicas de segurança e a conscientização da população sobre o uso adequado dos produtos.

Segundo Evelyn Matos, presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB Feira de Santana, a atuação conjunta fortalece o papel das instituições envolvidas:

“A cooperação institucional fortalece o trabalho preventivo e assegura à população o uso dos fogos de artifício de forma mais segura, consciente e responsável.”

Relevância da fiscalização

A fiscalização abordou licenciamento dos estabelecimentos, condições de armazenamento, rotulagem dos produtos, validade, instruções de uso e advertências obrigatórias, com base na legislação vigente. Itens sem procedência ou fora das normas podem representar riscos à integridade física dos consumidores e violar direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

A ação também foi divulgada nos canais oficiais da OAB e no perfil @oabconsumidorfsa, com o intuito de orientar a população sobre os seus direitos e os cuidados necessários ao adquirir esse tipo de produto.