A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) apresentou uma proposta para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela Reforma Tributária, durante o debate “Reforma Tributária e a Política de Desenvolvimento Regional”, realizado na sexta-feira (31/07/2026), em Salvador. O encontro reuniu representantes da indústria, economistas, especialistas em tributação e gestores públicos para discutir os impactos da nova legislação sobre a competitividade da região Nordeste.

Na abertura do evento, o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, afirmou que a entidade mantém diálogo com o Governo da Bahia para construir uma estratégia voltada à manutenção da capacidade de atração de investimentos diante das mudanças promovidas pela reforma tributária. Segundo ele, os recursos previstos para o FNDR serão inferiores ao volume atualmente disponibilizado por meio dos incentivos fiscais vinculados ao ICMS.

De acordo com Passos, além da política tributária, a competitividade da indústria baiana depende de investimentos em infraestrutura. Entre os desafios apontados estão a expansão da rede de fibra óptica, o fornecimento de energia, a distribuição de gás e outras áreas consideradas estratégicas para o ambiente produtivo.

FIEB defende que FNDR seja política permanente de desenvolvimento industrial

Durante o debate, a FIEB defendeu que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional sejam utilizados como uma política permanente de desenvolvimento industrial, e não apenas como mecanismo de substituição dos atuais incentivos fiscais estaduais.

O superintendente da entidade, Vladson Menezes, afirmou que a transição exige uma estratégia estadual capaz de preservar a competitividade da indústria e estimular novos investimentos. Segundo ele, qualquer mecanismo que substitua os incentivos fiscais deve considerar a geração de empregos e o fortalecimento do desenvolvimento produtivo.

A proposta prevê a criação de um sistema estadual de aplicação dos recursos do FNDR, estruturado em quatro eixos: projetos de infraestrutura produtiva, programas de incentivo à competitividade industrial, investimentos em ciência, tecnologia e inovação e modelo de governança com participação do setor produtivo e mecanismos permanentes de transparência.

Proposta prioriza inovação, infraestrutura e investimentos adicionais

Na área de inovação, a Federação propõe direcionar recursos para projetos relacionados à descarbonização, bioeconomia, eficiência energética e desenvolvimento de tecnologias voltadas aos processos industriais, considerando as características econômicas do Nordeste.

Segundo Vladson Menezes, os recursos do FNDR devem complementar, e não substituir, os investimentos públicos já realizados pelo Estado. Ele destacou que a Bahia investe atualmente cerca de R$ 7,6 bilhões em infraestrutura, defendendo que esses recursos permaneçam preservados e que o fundo represente investimentos adicionais.

A proposta também inclui mecanismos destinados à manutenção e expansão de empreendimentos considerados estratégicos, por meio de garantias para financiamentos, equalização de juros e incentivos vinculados ao desempenho das empresas, considerando indicadores como geração de empregos e fortalecimento das cadeias produtivas.

Entidade defende regras para garantir destinação exclusiva dos recursos

Outro ponto apresentado pela FIEB é a criação de uma legislação estadual que assegure a destinação exclusiva dos recursos do FNDR ao desenvolvimento regional.

Segundo a entidade, o objetivo é impedir que os valores sejam utilizados para outras finalidades, como amortização da dívida pública, preservando a finalidade econômica prevista para o fundo.

A Federação argumenta que a definição de critérios de governança, transparência e acompanhamento dos resultados permitirá maior previsibilidade na aplicação dos recursos e contribuirá para fortalecer a política de desenvolvimento industrial da Bahia no contexto da Reforma Tributária.

Sistema FIEB reúne entidades voltadas ao desenvolvimento industrial

O Sistema FIEB é composto pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Centro das Indústrias do Estado da Bahia (CIEB).

As instituições atuam de forma integrada em áreas como educação, saúde, qualificação profissional, desenvolvimento tecnológico, inovação e serviços voltados ao setor produtivo.

A FIEB também integra a Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das 27 federações estaduais que representam o setor industrial brasileiro.