Empresas do Oeste da Bahia vêm ampliando a atenção à gestão dos resíduos gerados pelas atividades do agronegócio. A mudança envolve práticas de reaproveitamento, coleta especializada, classificação dos materiais, rastreabilidade e destinação final conforme as características de cada resíduo. Em Barreiras, a Emape – Ovos & Aves utiliza compostagem para parte dos materiais produzidos na atividade.

O empresário Ângelo Rios, responsável pela Emape, informa que os principais resíduos gerados pela empresa são esterco, ovos quebrados, aves mortas e materiais provenientes das cozinhas e dos escritórios. Parte desse material é reaproveitada internamente. O esterco passa por compostagem e é destinado à agricultura, enquanto as aves mortas são desidratadas e incorporadas ao esterco.

Os resíduos que não podem ser reaproveitados pela empresa são coletados e gerenciados pela Retec Oeste, especializada em gestão de resíduos. Para Rios, a destinação adequada passou a integrar as preocupações relacionadas à atividade agropecuária, especialmente diante das exigências ambientais associadas ao comércio exterior.

Classificação define destino de cada resíduo

A gerente de Sistema de Gestão Integrado (SGI) da Retec Oeste, Daiane Cosme, explica que as atividades do agronegócio produzem diferentes tipos de resíduos, classificados como perigosos ou não perigosos. A composição também pode variar de acordo com a etapa da produção e da safra.

Segundo a especialista, os materiais não devem ser tratados como um único tipo de descarte. A classificação segue critérios da NBR 10004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece categorias para resíduos, incluindo Classe I, para resíduos perigosos, e Classe II, para não perigosos.

A classificação é determinante para definir a forma de armazenamento, transporte, tratamento e destinação. Assim, diferentes resíduos podem seguir rotas distintas, como reciclagem, coprocessamento ou encaminhamento para aterros industriais licenciados, conforme suas características.

Práticas irregulares podem gerar riscos ambientais e legais

Entre os problemas identificados no setor está a queima ou o enterro de resíduos dentro das propriedades rurais. De acordo com Daiane Cosme, a prática ainda ocorre em algumas situações e pode provocar contaminação do solo e da água, além de configurar infração ambiental.

Outro ponto citado é a reutilização inadequada de embalagens vazias de agrotóxicos para armazenar água, ração ou alimentos. A conduta pode representar risco à saúde das pessoas que entram em contato com esses materiais e contraria as regras aplicáveis à destinação das embalagens.

A gestão inadequada também pode gerar consequências para as empresas, incluindo passivos legais e financeiros, multas, embargos, responsabilizações e perda de certificações. Esses efeitos podem interferir na capacidade de atender requisitos de compradores e mercados que estabelecem critérios ambientais para fornecedores.

Legislação estabelece regras para destinação

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) é uma das principais referências legais para a gestão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A legislação estabelece princípios e responsabilidades relacionados ao gerenciamento dos materiais gerados pelas atividades econômicas.

Também integra o conjunto normativo citado pela especialista a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções e mecanismos de responsabilização em situações de infrações ambientais.

O Decreto nº 6.514/2008 regulamenta infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente. Entre as condutas previstas está o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as normas ambientais e a ausência de destinação ambientalmente adequada quando exigida pela legislação.

Rastreabilidade acompanha o resíduo até o destino final

Além da destinação, o gerenciamento dos resíduos exige rastreabilidade, permitindo identificar o caminho percorrido pelo material desde a geração até o tratamento ou destino final. O processo começa na origem, com o registro de informações como tipo, classificação e quantidade do resíduo.

Após a identificação, cada remessa pode ser acompanhada por um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento eletrônico utilizado para registrar informações sobre o gerador, o transportador e o receptor do material. O sistema está relacionado ao controle da movimentação dos resíduos e pode integrar bases oficiais, como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

O transporte deve ser realizado por veículos e motoristas licenciados, com registros de pesagem e das etapas de coleta e entrega. Dessa maneira, o controle documental permite acompanhar a movimentação do material e verificar sua destinação.

Certificado de Destinação Final encerra ciclo documental

Na etapa final, a destinação varia conforme o tipo de resíduo. Entre as possibilidades estão reciclagem, coprocessamento e aterro industrial Classe I para materiais perigosos, desde que observadas as exigências aplicáveis e que as empresas receptoras estejam devidamente licenciadas.

A gerente da Retec Oeste explica que, após o recebimento e a destinação, a empresa responsável emite o Certificado de Destinação Final (CDF) para o gerador. O documento comprova o tratamento ou destino informado para o resíduo.

O CDF também pode ser utilizado pelas empresas em auditorias, fiscalizações e processos de certificação, funcionando como registro da etapa final do gerenciamento. A documentação, portanto, complementa o controle físico do material e permite verificar o cumprimento das etapas previstas.

Gestão de resíduos ganha importância para o agronegócio

A ampliação da gestão de resíduos no agronegócio do Oeste da Bahia envolve desde o reaproveitamento de materiais dentro das propriedades e empresas até a contratação de operadores especializados para os resíduos que não podem ser reutilizados.

Para Ângelo Rios, o atendimento à legislação ambiental também está relacionado às exigências dos compradores e parceiros comerciais. A avaliação é de que as demandas ambientais do comércio exterior tendem a influenciar cada vez mais as práticas adotadas pelas empresas do setor.

A experiência apresentada pela Emape e pela Retec Oeste mostra que a gestão de resíduos envolve um conjunto de procedimentos: identificação, classificação, armazenamento, transporte, destinação e comprovação documental. O objetivo é assegurar que cada material siga uma rota compatível com suas características e com as exigências legais.