TJBA retoma adoção internacional após seis anos e aprova duas habilitações de casais italianos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) retomou as atividades relacionadas à adoção internacional após seis anos sem registro de habilitação nessa modalidade. Na sexta-feira (11/09/2026), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/TJBA) analisou os dois primeiros pedidos desde a retomada e deferiu as habilitações de dois casais italianos, que haviam iniciado os processos no Brasil em agosto.

As habilitações aprovadas serão inseridas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com validade em todo o território nacional. A partir do cadastro, caso exista na Bahia uma criança ou adolescente cujo perfil seja compatível com o pretendido pelos candidatos, poderá ocorrer a vinculação entre as partes.

O acompanhamento dessa eventual vinculação permanecerá sob responsabilidade da CEJAI, que atua nos procedimentos relacionados à adoção internacional no âmbito do Judiciário baiano. A retomada busca ampliar as possibilidades de colocação em família para crianças e adolescentes que não tenham encontrado pretendentes habilitados na adoção nacional.

CEJAI retoma análise de habilitações internacionais

A reunião contou com a participação dos juízes Arnaldo José Lemos de Souza, Daniela Guimarães Andrade Gonzaga e Maria Fausta Cajahyba Rocha, além da assistente social Aionah Brasil Damásio de Oliveira e da psicóloga Alessandra da Costa Meira.

Também participaram, de forma virtual, representantes de organismos credenciados para adoção internacional. A presença dos diferentes profissionais integra a estrutura de análise dos processos e de acompanhamento dos procedimentos relacionados à modalidade.

Arnaldo José Lemos de Souza, presidente da CEJAI/TJBA e juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, explicou que as habilitações deferidas serão lançadas no SNA. A partir do cadastro, os processos poderão ser considerados em âmbito nacional, conforme os critérios e perfis estabelecidos.

A eventual vinculação dependerá da existência de criança ou adolescente disponível para adoção e compatível com o perfil dos pretendentes, observadas as regras aplicáveis ao procedimento. A comissão continuará acompanhando as etapas posteriores.

Adoção internacional busca ampliar possibilidades de convivência familiar

A retomada das atividades está relacionada à busca por alternativas de convivência parental, familiar e comunitária para crianças e adolescentes que não tenham sido encaminhados para adoção nacional.

De acordo com as informações apresentadas pelo TJBA, a adoção internacional pode ser considerada nos casos em que todas as possibilidades de adoção nacional tenham sido esgotadas por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

A medida está vinculada às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária. A modalidade internacional segue procedimentos específicos de habilitação, análise e acompanhamento.

Nos últimos meses, a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia promoveu encontros com organizações estaduais e federais para discutir mecanismos destinados ao fortalecimento da adoção internacional no estado.

SEI Julgar passa a ser utilizado pela primeira comissão do TJBA

A sessão da CEJAI também marcou o início da utilização do SEI Julgar, módulo desenvolvido para organizar, distribuir e automatizar o julgamento de processos.

No Judiciário baiano, a CEJAI é a primeira comissão a utilizar a ferramenta. A adoção do sistema pretende estruturar o fluxo de análise dos processos e ampliar a transparência das etapas de julgamento.

A utilização do módulo também está relacionada à busca por maior celeridade na tramitação dos casos de adoção internacional, permitindo a organização dos processos dentro de uma plataforma destinada ao julgamento.

Corregedoria destaca uso de tecnologia nos processos

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, afirmou que a utilização do SEI Julgar integra as ações da gestão do TJBA voltadas à proteção da infância e da juventude.

Segundo o magistrado, a ferramenta poderá contribuir para reduzir o tempo de análise dos processos e apoiar a retomada dos procedimentos de adoção internacional no estado.

“É um momento ímpar. A ferramenta irá ajudar na celeridade dos processos”, afirmou Salomão Resedá.

A implementação do sistema ocorre simultaneamente à retomada das habilitações internacionais, estabelecendo um novo fluxo para a análise dos pedidos apresentados à CEJAI.

Dois primeiros pedidos são deferidos após retomada

Os dois casais italianos habilitados iniciaram os processos no Brasil em agosto. Os pedidos foram os primeiros analisados pela CEJAI após um período de seis anos sem registro de novas habilitações para adoção internacional.

Com o deferimento, os dados dos candidatos poderão ser inseridos no SNA. A inclusão não representa, por si só, a definição de uma adoção, mas permite que os pretendentes sejam considerados em processos de vinculação conforme a disponibilidade e o perfil de crianças ou adolescentes habilitados para adoção.

A etapa seguinte dependerá da existência de candidatos e de crianças ou adolescentes que atendam aos requisitos previstos na legislação e nos procedimentos do sistema.

Bahia busca fortalecer modalidade de adoção internacional

A retomada da adoção internacional ocorre após uma série de discussões promovidas pela Corregedoria-Geral da Justiça com instituições estaduais e federais. Os encontros tiveram como objetivo identificar soluções para ampliar a utilização da modalidade no estado.

A iniciativa está direcionada principalmente aos casos em que não foram encontrados pretendentes habilitados no Brasil, depois de esgotadas as possibilidades de adoção nacional.

Com a retomada das habilitações e a utilização do SEI Julgar, a CEJAI passa a contar com um fluxo atualizado para análise dos pedidos. A comissão também permanece responsável pelo acompanhamento das etapas posteriores à habilitação.

O TJBA pretende, por meio dessas medidas, fortalecer os procedimentos de adoção internacional e ampliar as possibilidades de reinserção familiar de crianças e adolescentes que não tenham encontrado alternativas dentro do sistema nacional.


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