A reportagem editorial de Carlos Augusto, jornalista, cientista social e editor do Jornal Grande Bahia, objetiva analisar a República Popular da China como uma experiência histórica de construção socialista à luz das formulações de Karl Marx e Friedrich Engels e das interpretações contemporâneas de autores como Samir Amin, Elias Jabbour, Roland Boer, Rémy Herrera, Zhiming Long, Tony Andréani e John Bellamy Foster. O estudo sustenta que a existência de mercado, empresas privadas, lucro e acumulação de capital não é suficiente, por si só, para caracterizar o Estado chinês como capitalista, uma vez que o Partido Comunista da China mantém a direção política do Estado, enquanto a propriedade pública ocupa posição estratégica, o sistema financeiro permanece fortemente subordinado ao poder público e o planejamento nacional orienta o desenvolvimento econômico. A análise também examina as contradições do modelo, a presença de uma ampla economia privada e o debate marxista sobre capitalismo de Estado, defendendo que a questão central reside em determinar quem controla o Estado, o crédito, a terra, os setores estratégicos e a direção geral da acumulação.

China, Socialista ou Capitalista?

Poucas questões dividem tanto o pensamento político contemporâneo quanto a natureza do sistema chinês. Para uma parcela expressiva da tradição liberal, a China abandonou o socialismo ao introduzir mercado, investimento estrangeiro, propriedade privada, enriquecimento individual e competição empresarial. Para outra parcela da própria esquerda, o país teria realizado uma restauração capitalista, preservando do socialismo apenas a simbologia, o monopólio político do Partido Comunista da China (PCCh) e um vasto setor empresarial estatal.

Existe, contudo, uma terceira interpretação — marxista, materialista e historicamente mais sofisticada — segundo a qual a República Popular da China não constitui uma economia capitalista convencional nem simplesmente um “capitalismo de Estado”. Ela representaria uma formação socialista de transição, na qual diferentes relações de propriedade coexistem sob a direção política de um Estado cujo núcleo constitucional, institucional e estratégico permanece socialista. Essa leitura encontra respaldo em autores como Samir Amin, Elias Jabbour, Roland Boer, Rémy Herrera, Zhiming Long, Tony Andréani e John Bellamy Foster, ainda que entre eles existam diferenças importantes.

É nesse sentido específico que se pode falar em triunfo histórico do socialismo chinês. Não como realização da sociedade comunista concebida por Marx, tampouco como superação das classes sociais, das desigualdades ou das contradições entre capital e trabalho, mas como demonstração histórica de que um Estado nascido de uma revolução socialista foi capaz de preservar sua soberania política e sua capacidade de planejamento, promover a industrialização de uma sociedade de dimensões continentais, subordinar o capital privado a objetivos nacionais, manter sob controle público setores estratégicos e realizar uma transformação econômica e material cuja escala encontra poucos paralelos na história moderna. Esse processo projetou a China à condição de um dos principais centros produtivos, industriais, tecnológicos e comerciais do mundo, conferindo ao país capacidade de influenciar cadeias de produção, fluxos de comércio, investimentos e decisões econômicas em praticamente todas as regiões do planeta.

Marx nunca afirmou que socialismo significava simplesmente ausência de mercado

Uma das distorções mais frequentes do pensamento marxista consiste em transformar socialismo e capitalismo em modelos econômicos estáticos. Marx trabalhou exatamente no sentido contrário. Sua concepção era histórica: novas formações sociais nascem carregando elementos, contradições e instituições herdadas das formações anteriores.

Na Crítica do Programa de Gotha, de 1875, Marx observa que a primeira fase da sociedade comunista surge da sociedade capitalista e, portanto, ainda traz suas “marcas de nascimento”. Nessa fase inferior continuam existindo diferenças, mecanismos distributivos imperfeitos e limitações herdadas da velha ordem. Marx insiste que “o direito nunca pode ser superior à estrutura econômica da sociedade” e ao grau de desenvolvimento cultural correspondente.

O ponto é decisivo porque elimina uma visão utópica segundo a qual uma sociedade somente poderia ser denominada socialista depois da extinção imediata de mercado, dinheiro, salário, desigualdades e propriedade privada. Marx não descreve a transição dessa maneira.

No Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels estabelecem outro princípio relevante: após conquistar o poder político, o proletariado empregaria sua supremacia política para retirar progressivamente o capital da burguesia, centralizar instrumentos fundamentais de produção nas mãos do Estado e, simultaneamente, “multiplicar o mais rapidamente possível a massa das forças de produção”. Entre as medidas mencionadas estão a centralização do crédito, dos transportes e a ampliação dos meios de produção pertencentes ao Estado.

A palavra decisiva é progressivamente. Marx e Engels estavam discutindo transformação histórica, e não a execução instantânea de um esquema econômico pronto.

Engels oferece a advertência necessária: estatização, sozinha, não é socialismo

A defesa da natureza socialista da China não pode basear-se simplesmente na existência de grandes empresas públicas. O próprio Friedrich Engels destruiu antecipadamente esse argumento simplista.

Em Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico, Engels advertiu que a transformação de empresas privadas em propriedade estatal não elimina necessariamente as relações capitalistas. Um Estado burguês pode possuir empresas, bancos, ferrovias ou indústrias sem deixar de ser capitalista. O elemento fundamental é a natureza de classe do Estado e a finalidade social da apropriação e direção das forças produtivas.

Essa observação é particularmente útil no caso chinês porque impede uma conclusão superficial: “a China possui estatais, logo é socialista”. Não é essa a argumentação correta.

A questão marxista adequada é outra: qual classe ou coalizão social exerce hegemonia sobre o Estado, qual é a estrutura fundamental da propriedade, quem controla os centros nervosos do sistema econômico e com que finalidade ocorre a acumulação?

É justamente nesse terreno que a diferença entre China e uma economia capitalista liberal se torna mais evidente.

A Constituição chinesa define a natureza socialista do Estado

O primeiro artigo da Constituição da República Popular da China não deixa ambiguidade quanto à autodefinição institucional: o país é definido como um “Estado socialista”, baseado numa “ditadura democrática popular”, liderada pela classe trabalhadora e apoiada na aliança entre trabalhadores e camponeses. A mesma norma estabelece que o sistema socialista constitui o sistema fundamental do país e que a liderança do Partido Comunista é característica definidora do socialismo com características chinesas.

Naturalmente, uma Constituição não resolve sozinha uma controvérsia sociológica. Estados podem proclamar princípios que não correspondem integralmente às relações concretas existentes. O que torna a China particularmente relevante é a correspondência entre essa definição constitucional e estruturas materiais bastante específicas.

O artigo 6º determina que a base do sistema econômico socialista é a propriedade pública socialista dos meios de produção, compreendendo propriedade de todo o povo e propriedade coletiva dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, reconhece que, durante o que denomina “estágio primário do socialismo”, coexistirão várias formas de propriedade, permanecendo a propriedade pública como eixo fundamental. O artigo 7º qualifica explicitamente o setor estatal como “força dirigente da economia”. Já o artigo 15 estabelece uma formulação que parece contraditória apenas para quem identifica mercado automaticamente com capitalismo: “o Estado pratica uma economia socialista de mercado”.

Esta é uma das características fundamentais do experimento chinês: a existência do mercado é reconhecida constitucionalmente, mas inserida dentro de uma ordem política e econômica declaradamente socialista.

Terra, crédito, energia e infraestrutura revelam onde está o centro de poder

A análise torna-se ainda mais substantiva quando se abandona o número de pequenos negócios e se examinam os ativos decisivos para a reprodução de uma economia moderna.

Na China, o solo urbano pertence ao Estado. As terras rurais e suburbanas são, em regra, propriedade coletiva, salvo áreas legalmente pertencentes ao Estado. Existem direitos de uso, arrendamento, concessões e transações desses direitos, mas não uma estrutura fundiária equivalente à propriedade privada absoluta da terra encontrada em economias capitalistas clássicas.

O sistema financeiro oferece exemplo ainda mais expressivo. Uma avaliação do Fundo Monetário Internacional publicada em 2025 classificou o sistema financeiro chinês como amplamente controlado pelo governo. Os cinco grandes bancos estatais sistemicamente importantes e outro grande banco concentravam aproximadamente 42% dos ativos bancários, enquanto estudo do próprio FMI destacou o elevado nível de propriedade governamental em praticamente todo o sistema bancário comercial chinês.

Isso possui significado marxista concreto. Quem controla o crédito controla grande parte da capacidade de determinar onde, quando e em que escala ocorrerão investimentos, industrialização, infraestrutura e inovação. O crédito na China não é monopolizado por um sistema financeiro privado independente do Estado; o Estado dispõe de instrumentos financeiros gigantescos capazes de orientar a acumulação.

O planejamento não desapareceu: tornou-se mais sofisticado

Outro elemento separa o sistema chinês das economias capitalistas convencionais: a permanência do planejamento nacional como instrumento estrutural de governo.

Em março de 2026, o Congresso Nacional do Povo aprovou o 15º Plano Quinquenal da China, válido para 2026–2030, estabelecendo prioridades para industrialização avançada, ciência, tecnologia, infraestrutura, desenvolvimento social e modernização. Mais significativo ainda: no mesmo período foi aprovada uma Lei Nacional de Planejamento do Desenvolvimento, institucionalizando juridicamente um método utilizado desde 1953.

O plano não determina cada preço nem cada decisão empresarial, como ocorria em determinados momentos da experiência soviética. O que faz é estabelecer uma direção estratégica sobre a qual operam empresas públicas, governos provinciais, bancos, universidades, centros científicos e também companhias privadas.

A China combina, portanto, planejamento estratégico e mecanismos de mercado. O mercado distribui uma parcela significativa dos recursos e transmite informações econômicas; o Estado, porém, conserva capacidade extraordinária para definir grandes objetivos, financiar projetos, alterar prioridades setoriais, mobilizar crédito e coordenar investimentos.

O 15º Plano Quinquenal explicita essa síntese ao afirmar simultaneamente o papel decisivo dos mecanismos de mercado na alocação de recursos e a necessidade de uma atuação governamental mais eficiente, preservando a liderança do PCCh e a meta de modernização socialista.

O Partido Comunista constitui o centro político do sistema

Essa arquitetura econômica não pode ser compreendida separadamente da estrutura do Estado e do Partido.

Formalmente, o Congresso Nacional do Povo é o mais elevado órgão do poder estatal. Exerce o poder legislativo, elege o presidente da República, decide sobre a indicação do primeiro-ministro, elege ou aprova dirigentes de órgãos fundamentais e examina planos nacionais de desenvolvimento e orçamento. Seu Comitê Permanente exerce funções legislativas e fiscalizatórias durante os intervalos das sessões plenárias.

O Conselho de Estado, equivalente ao governo central, constitui o órgão executivo do mais elevado órgão de poder estatal e a mais alta instituição da administração pública. Existem ainda a Comissão Militar Central, a Comissão Nacional de Supervisão, o Supremo Tribunal Popular e a Suprema Procuradoria Popular, além dos congressos e governos populares provinciais, municipais e locais.

Sobre essa estrutura estatal funciona a liderança política do Partido Comunista da China. Seu Congresso Nacional e o Comitê Central constituem seus órgãos dirigentes superiores. O Comitê Central elege o Birô Político, o Comitê Permanente do Birô Político e o secretário-geral. Nos períodos entre reuniões do Comitê Central, o Birô Político e seu Comitê Permanente exercem suas atribuições. Estruturas partidárias funcionam ainda nos diferentes níveis territoriais, órgãos públicos, instituições e empresas.

Não existe, portanto, no modelo chinês, a separação liberal clássica segundo a qual partidos disputam periodicamente a direção de um Estado concebido como politicamente neutro. O próprio Estado constitucionalmente se identifica com um projeto socialista e reconhece institucionalmente a direção do Partido Comunista.

Por que isso não corresponde ao capitalismo político tradicional

No capitalismo desenvolvido, a burguesia não precisa necessariamente ocupar diretamente os ministérios para exercer poder. O poder econômico decorrente da propriedade privada dos grandes meios de produção, do sistema financeiro, da terra e da comunicação permite ao capital estabelecer limites concretos para governos democraticamente eleitos.

Na China ocorre uma relação distinta. Existem capitalistas privados, milionários, bilionários e grandes corporações particulares. Entretanto, essa burguesia não constitui constitucionalmente a classe dirigente do Estado, não possui partido capaz de conquistar a direção estatal e substituir o programa socialista por outro projeto político, não controla autonomamente o sistema financeiro e não possui soberania sobre a terra, as Forças Armadas ou os principais instrumentos nacionais de planejamento.

Isso não significa ausência de influência empresarial, corrupção, pressões econômicas ou conflito de classes. Significa que existe diferença qualitativa entre existência de capital privado e domínio político do capital privado.

Para uma análise marxista, essa distinção é decisiva.

O grande paradoxo: a China possui um enorme setor privado

A principal objeção à tese aqui defendida é poderosa e não deve ser ocultada. O setor privado chinês responde por mais de 60% do PIB e cerca de 80% do emprego urbano, segundo números oficiais divulgados quando entrou em vigor, em 2025, a primeira lei nacional especificamente dedicada à promoção da economia privada. Mais de 57 milhões de empresas privadas estavam registradas naquele momento.

É precisamente por isso que classificar a China exige mais do que contar empresas.

A Lei de Promoção do Setor Privado não define essas empresas como núcleo de uma economia capitalista. Ao contrário, incorpora juridicamente o setor privado como “parte importante da economia socialista de mercado”. Em outras palavras, a teoria chinesa admite a presença de capital privado dentro de uma formação socialista durante um período histórico prolongado.

O argumento pode parecer heterodoxo diante das experiências socialistas do século XX, mas não é necessariamente incompatível com Marx. Se o socialismo é compreendido como transição histórica — e não como modelo acabado — podem coexistir relações econômicas heterogêneas, desde que a direção fundamental da formação social permaneça determinada por instituições socialistas.

Samir Amin: não “socialismo de mercado”, mas socialismo com mercado

O economista marxista Samir Amin formulou uma das interpretações mais interessantes da experiência chinesa. Em seu ensaio China 2013, recusou tanto a ideia de que o país simplesmente teria restaurado o capitalismo quanto uma defesa acrítica do sistema existente.

Amin considerava razoável a opção chinesa de utilizar mecanismos mercantis para acelerar o desenvolvimento das forças produtivas. Sua formulação preferida era especialmente precisa: mais que “socialismo de mercado”, tratava-se de “socialismo com mercado”. Para Amin, o planejamento continuava sendo o núcleo da construção sistêmica, enquanto a abertura e o mercado desempenhavam papéis instrumentais dentro dessa estratégia.

A distinção é essencial. No capitalismo, em última instância, a acumulação privada de capital determina o movimento geral da economia. Na interpretação de Amin sobre a China, o Estado procura utilizar mercado, investimento privado e competição para desenvolver as forças produtivas sem entregar ao capital privado o comando político da sociedade.

Elias Jabbour e a “nova economia do projetamento”

No Brasil, Elias Jabbour, ao lado de Alexis Dantas e Carlos José Espíndola, desenvolveu uma das formulações mais sistemáticas sobre essa transformação.

Os autores argumentam que a economia socialista de mercado chinesa evoluiu para uma nova formação econômico-social na qual coexistem diferentes modos e relações de produção, porém sob a liderança do setor público socialista. Destacam particularmente a capacidade das grandes empresas estatais, do sistema financeiro público e do planejamento tecnológico de produzir formas superiores de coordenação econômica.

Jabbour denomina esse fenômeno, recuperando uma categoria do economista brasileiro Ignácio Rangel, de “nova economia do projetamento”: uma economia em que grandes projetos, infraestrutura, inovação tecnológica e transformação territorial deixam de depender exclusivamente da rentabilidade imediata de capitais individuais e passam a ser organizados por objetivos estratégicos nacionais.

Esse debate já foi apresentado pelo Jornal Grande Bahia ao examinar a interpretação de Jabbour sobre o socialismo chinês e o papel combinado do planejamento estatal, mercado, empresas públicas e inovação tecnológica.

Roland Boer: mercado não é sinônimo de capitalismo

O filósofo marxista Roland Boer acrescenta outro argumento relevante: identificar mercado automaticamente com capitalismo constitui erro histórico e teórico.

Mercados existiram em sociedades escravistas, feudais e em numerosas formações anteriores ao capitalismo. Portanto, o que distingue o capitalismo não é simplesmente a existência de compra, venda e preços, mas a transformação generalizada dos meios de produção e da força de trabalho em mercadorias e a subordinação do processo social à valorização do capital.

Boer sustenta que a formulação chinesa de “economia socialista de mercado” procura exatamente estabelecer essa distinção. Não se trata, em sua leitura, de inserir pequenos elementos socialistas numa economia capitalista, mas de fazer com que as instituições mercantis assumam características determinadas pelo sistema socialista mais amplo.

Herrera, Long e Andréani: componentes socialistas continuam estruturais

Os marxistas Rémy Herrera, Zhiming Long e Tony Andréani chegam a conclusão semelhante, embora reconheçam expressamente tendências de capitalismo de Estado e contradições no interior da economia chinesa.

Em análise publicada pela Monthly Review, os autores afirmam que o sistema chinês preserva componentes fundamentais do socialismo e permanece compatível com uma modalidade de socialismo de mercado claramente diferenciada do capitalismo.

Essa posição é mais intelectualmente consistente do que negar a existência de capital na China. Capital existe, lucro existe, exploração do trabalho existe e desigualdade existe.

A pergunta é se essas relações parciais dominam o conjunto da formação social ou são contidas dentro de um sistema em que outra lógica mantém hegemonia sobre os instrumentos estratégicos.

Desenvolvimento das forças produtivas: um resultado que Marx consideraria central

A dimensão mais extraordinária da experiência chinesa talvez esteja exatamente onde Marx e Engels mais insistiram: no desenvolvimento das forças produtivas.

A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) calcula que a participação chinesa na produção manufatureira mundial passou de aproximadamente 3% em 1990 para 31,8% em 2023. Os Estados Unidos, em segundo lugar, respondiam por 15%. A China tornou-se, portanto, uma potência industrial numa escala sem precedente entre países que no século XX pertenciam à periferia econômica mundial.

Na inovação, o processo continua. No Índice Global de Inovação de 2025, produzido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a China entrou pela primeira vez entre as dez economias mais inovadoras do mundo e alcançou a primeira posição em resultados de conhecimento e tecnologia.

Esses resultados possuem enorme importância para uma interpretação marxista porque socialismo não é simplesmente política redistributiva. Marx e Engels concebiam a superação do capitalismo como inseparável da expansão das capacidades materiais, tecnológicas e produtivas da sociedade.

O dado social: quase 800 milhões retirados da extrema pobreza

Existe ainda uma dimensão humana que não pode ser ignorada.

Relatório conjunto produzido pelo Banco Mundial e instituições chinesas concluiu que, em cerca de quatro décadas, a China retirou aproximadamente 800 milhões de pessoas da extrema pobreza, correspondendo a quase 75% da redução mundial da pobreza extrema no período. O próprio Banco Mundial classificou a velocidade e a escala do fenômeno como historicamente sem precedentes.

É evidente que crescimento econômico também ocorreu em países capitalistas e que nenhuma redução da pobreza, isoladamente, prova a natureza socialista de um Estado.

Mas quando esse resultado é analisado juntamente com propriedade pública estratégica, sistema financeiro majoritariamente controlado pelo Estado, planejamento quinquenal, propriedade pública ou coletiva da terra, industrialização dirigida e comando político exercido por um partido comunista, a tese socialista deixa de depender da autodeclaração oficial e passa a possuir uma base institucional e material.

John Bellamy Foster e a dimensão ecológica da experiência chinesa

O marxista norte-americano John Bellamy Foster acrescenta à discussão a noção de “civilização ecológica”.

Foster considera que a China, embora enfrente profundas contradições ambientais e continue sendo grande emissora absoluta de carbono, desenvolveu uma concepção de modernização ecológica qualitativamente distinta da tentativa ocidental de simplesmente “esverdear” a acumulação capitalista. Para ele, a ideia chinesa de civilização ecológica vincula planejamento, transformação tecnológica e desenvolvimento socialista de longo prazo.

Sua posição é importante justamente porque não descreve uma China sem contradições. Socialismo, nessa leitura, não significa perfeição social instantânea. Significa uma direção histórica determinada por relações políticas capazes de confrontar a lógica ilimitada da acumulação privada.

A crítica marxista permanece necessária

Seria intelectualmente equivocado apresentar a caracterização socialista da China como consenso dentro do marxismo.

Autores influenciados por interpretações de capitalismo de Estado argumentam que a permanência do trabalho assalariado, da produção mercantil, da acumulação privada, da desigualdade social e de grandes empresários seria incompatível com a caracterização socialista. Outros utilizam formulações próximas à de David Harvey, que identificou no desenvolvimento chinês elementos de um “neoliberalismo com características chinesas”, combinando mercado e forte controle estatal.

A advertência de Engels reforça essa objeção: propriedade estatal, isoladamente, jamais basta.

Esse é justamente o ponto em que a defesa da tese socialista precisa ser mais rigorosa. A China somente pode ser denominada socialista caso se demonstre que o Estado não funciona como “capitalista coletivo ideal”, para usar a expressão de Engels, mas como poder político capaz de manter o capital — estatal, privado e estrangeiro — subordinado a finalidades sociais e nacionais diferentes da simples reprodução ampliada do capital.

Essa disputa não está encerrada. É parte da própria luta política existente dentro de uma sociedade em transformação.

O “triunfo” não é a chegada ao comunismo

Nesse sentido, seria teoricamente incorreto afirmar que a China realizou o comunismo concebido por Marx. Nada semelhante ocorreu.

Marx descreveu uma fase superior na qual desapareceriam as classes sociais, a subordinação escravizante à divisão do trabalho e a distribuição condicionada pela escassez. A fórmula “de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades” pertence a esse horizonte histórico distante.

A própria liderança chinesa define o país como estando no “estágio primário do socialismo”, exatamente para reconhecer o caráter incompleto e contraditório de sua formação.

Portanto, o triunfo chinês deve ser compreendido de maneira mais precisa: é o triunfo da sobrevivência e transformação do projeto socialista depois do desaparecimento da União Soviética e da proclamada “vitória definitiva” do liberalismo na passagem para a década de 1990.

O mercado existe, mas não ocupa o trono

Talvez a síntese mais adequada seja simples: na China há capitalistas, mas o capital não possui formalmente o Estado; há mercado, mas o mercado não determina sozinho a estratégia nacional; há propriedade privada, mas os principais instrumentos de soberania econômica continuam sujeitos ao poder público; há acumulação, mas sua direção é condicionada por planejamento político de longo prazo.

Isso não elimina as contradições.

Ao contrário: significa que o futuro socialista da China dependerá justamente de sua capacidade de impedir que a extraordinária expansão do capital privado produza uma classe capaz de converter poder econômico em hegemonia política.

Se isso ocorrer, a China caminhará para uma restauração capitalista. Se o Estado continuar submetendo o capital ao planejamento, fortalecendo formas públicas e coletivas de propriedade, ampliando serviços sociais, elevando o padrão de vida dos trabalhadores e avançando em direção à chamada prosperidade comum, a experiência chinesa continuará representando uma forma histórica original de transição socialista.

A China recoloca Marx no centro do século XXI

A grande vitória histórica chinesa talvez não esteja em provar que Marx antecipou todos os acontecimentos do século XXI. Marx jamais conheceu uma sociedade como a China contemporânea.

O que a experiência chinesa demonstra é algo mais importante: as categorias fundamentais da economia política marxista continuam úteis para compreender poder, propriedade, acumulação, planejamento, classe e Estado.

O capitalismo ensinou durante décadas que não existia alternativa à supremacia do mercado, à privatização, à desregulamentação financeira e à redução do Estado. A China construiu sua ascensão fazendo quase o oposto nos setores decisivos: preservou bancos públicos gigantescos, conglomerados estatais, planejamento quinquenal, propriedade pública da terra urbana, política industrial, controle político do sistema financeiro e um partido comunista dirigindo o Estado.

Utilizou simultaneamente mercado, competição, capital estrangeiro e iniciativa privada.

Essa combinação não representa abandono necessário do marxismo. Pode ser compreendida justamente através do método que Marx e Engels legaram: analisar as formações sociais concretas pelas suas contradições, pelo desenvolvimento histórico de suas forças produtivas, pela propriedade dos meios fundamentais de produção e, sobretudo, pelas relações de poder que determinam quem comanda o processo econômico.

É sob essa perspectiva que a China pode ser interpretada como a mais poderosa demonstração contemporânea da capacidade histórica de sobrevivência, transformação e renovação do socialismo.

Não porque tenha abolido o capital.

Mas porque, até aqui, conseguiu realizar algo politicamente muito mais difícil: usar o capital sem entregar-lhe integralmente o poder do Estado.

E talvez seja exatamente nessa contradição — entre mercado e planejamento, propriedade privada e propriedade pública, acumulação e direção política, eficiência econômica e finalidade social — que esteja sendo escrita uma das experiências mais importantes da história política e econômica do século XXI.

Síntese do referencial teórico e bibliográfico

A interpretação da China como experiência contemporânea de construção socialista parte, em primeiro lugar, de Karl Marx e Friedrich Engels. Em obras como Manifesto do Partido Comunista, Crítica do Programa de Gotha e Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico, aparecem três fundamentos centrais: o socialismo como processo histórico de transição; a centralidade da propriedade e do controle dos meios estratégicos de produção; e a necessidade de analisar o caráter de classe do Estado, e não apenas a existência de mercado ou de empresas estatais.

A leitura contemporânea dessa tradição é desenvolvida por autores como Samir Amin, que definiu a experiência chinesa como uma forma de “socialismo com mercado”; Elias Jabbour, que interpreta a China a partir da combinação entre planejamento estatal, empresas públicas, sistema financeiro controlado pelo Estado e desenvolvimento tecnológico; e Roland Boer, para quem mercado e capitalismo não são conceitos equivalentes, já que relações mercantis podem existir em diferentes formações sociais.

Também contribuem para essa abordagem Rémy Herrera, Zhiming Long e Tony Andréani, que identificam na China elementos estruturais de uma economia socialista de mercado, apesar da presença de capital privado, trabalho assalariado e desigualdades. John Bellamy Foster amplia o debate ao destacar a relação entre planejamento socialista, desenvolvimento das forças produtivas e a noção chinesa de civilização ecológica.

O referencial teórico é complementado pela análise das próprias instituições chinesas. A Constituição da República Popular da China define o país como Estado socialista, estabelece a propriedade pública como base do sistema econômico e reconhece o setor estatal como força dirigente da economia. A estrutura institucional combina o Partido Comunista da China, o Congresso Nacional do Povo, o Conselho de Estado, o sistema de planejamento quinquenal, bancos públicos e grandes empresas estatais.

A tese central resultante desse conjunto bibliográfico é que a natureza de um sistema econômico não deve ser determinada apenas pela existência de mercado, propriedade privada ou lucro. O critério fundamental é verificar quem controla o Estado, o crédito, a terra, os setores estratégicos, o planejamento econômico e a direção geral da acumulação. Sob essa perspectiva, a China pode ser compreendida como uma formação socialista de transição, marcada pela coexistência entre mecanismos de mercado e direção política estatal.

Referências centrais

MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. 1875.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 1848.

ENGELS, Friedrich. Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico. 1880.

AMIN, Samir. Estudos sobre a trajetória chinesa, socialismo de mercado e desenvolvimento soberano.

JABBOUR, Elias; DANTAS, Alexis; ESPÍNDOLA, Carlos José. Estudos sobre a economia socialista de mercado chinesa e a “nova economia do projetamento”.

BOER, Roland. Estudos sobre socialismo com características chinesas e economia socialista de mercado.

HERRERA, Rémy; LONG, Zhiming; ANDRÉANI, Tony. Análises sobre as bases econômicas e institucionais do socialismo chinês.

FOSTER, John Bellamy. Estudos sobre marxismo ecológico, planejamento e civilização ecológica.

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. Constituição da República Popular da China.

CONGRESSO NACIONAL DO POVO DA CHINA. Planos Quinquenais e legislação nacional de planejamento econômico.

*Carlos Augusto, jornalista, cientista social e editor do Jornal Grande Bahia.