A fiscalização do Procon de Feira de Santana durante a 47ª Expofeira resultou na lavratura de dois Autos de Constatação e na abertura de processos administrativos. As ocorrências foram identificadas em uma churrascaria e em um parque de diversões instalados no Parque de Exposição João Martins da Silva, onde ocorreu o evento entre 6 e 13 de setembro de 2026.

Em um dos casos, uma churrascaria havia sido notificada para apresentar notas fiscais dos produtos comercializados durante a Expofeira, permitindo ao órgão analisar os preços praticados. A documentação não foi entregue dentro do prazo estabelecido.

O Procon registrou a ocorrência por meio de um Auto de Constatação relacionado ao descumprimento da Notificação nº 19/2026. O documento foi lavrado na sexta-feira (11/09/2026) e será encaminhado para análise, com abertura de processo administrativo conforme os procedimentos previstos na legislação.

Parque de diversões é alvo de fiscalização

A segunda ocorrência foi identificada pela equipe do Procon em um brinquedo do parque de diversões instalado no Parque de Exposições. Segundo o órgão, a divulgação informava que duas voltas no equipamento corresponderiam a dois minutos de duração.

Durante a fiscalização, entretanto, os agentes verificaram que as duas voltas eram realizadas em aproximadamente um minuto e 30 segundos. A diferença entre o tempo anunciado e o período efetivamente oferecido motivou a lavratura de outro Auto de Constatação.

O Procon também instaurou processo administrativo contra o parque de diversões. Conforme o órgão, a divergência identificada poderia caracterizar uma prática capaz de induzir o consumidor a erro, considerando a diferença entre a informação divulgada e o serviço prestado.

Fiscalização ocorreu durante toda a Expofeira

O superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, informou que a equipe atuou durante todo o período da 47ª Expofeira. As ações foram realizadas tanto no parque de diversões quanto no estande mantido pelo órgão no evento.

Segundo Carvalho, as duas ocorrências identificadas durante a fiscalização tiveram medidas administrativas adotadas. Um caso envolveu a ausência das notas fiscais solicitadas à churrascaria e o outro esteve relacionado à diferença entre o tempo anunciado e o tempo efetivamente oferecido no brinquedo.

O superintendente informou ainda que não foram encontrados produtos vencidos durante as ações de fiscalização realizadas no evento. A atuação também incluiu atividades de orientação aos consumidores sobre os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Procon realizou atendimento e ações educativas

Além das atividades de fiscalização, o Procon disponibilizou atendimento ao consumidor no estande instalado na Expofeira. A equipe recebeu denúncias e prestou orientações sobre situações relacionadas às relações de consumo.

O órgão também distribuiu panfletos com informações sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa teve caráter educativo e buscou orientar o público durante a realização do evento.

As denúncias puderam ser apresentadas presencialmente no estande do Procon e também por meio do aplicativo Procon Feira de Santana. A estrutura permaneceu disponível durante os oito dias da Expofeira.

Autos de Constatação serão analisados em processos administrativos

A lavratura dos Autos de Constatação não encerra os procedimentos relacionados às ocorrências. Os casos serão submetidos à análise administrativa do órgão de defesa do consumidor, seguindo as etapas previstas para apuração das situações registradas durante a fiscalização.

No caso da churrascaria, o procedimento está relacionado ao descumprimento da Notificação nº 19/2026, que determinava a apresentação das notas fiscais dos produtos comercializados. A documentação tinha como finalidade permitir a verificação dos preços praticados durante a feira.

Já o procedimento envolvendo o parque de diversões está relacionado à divergência entre o tempo anunciado para duas voltas em um brinquedo e o tempo constatado pela fiscalização. Segundo o Procon, o anúncio indicava dois minutos, enquanto a equipe verificou aproximadamente um minuto e 30 segundos.

Fiscalização buscou verificar cumprimento das normas

A atuação do Procon durante a 47ª Expofeira teve como objetivos fiscalizar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, orientar o público e adotar medidas administrativas diante de possíveis irregularidades.

O trabalho ocorreu ao longo de toda a programação da feira, combinando ações de campo e atendimento no estande do órgão. As atividades envolveram tanto a verificação de estabelecimentos e serviços quanto a distribuição de informações aos consumidores.

Ao final da operação, foram registrados dois Autos de Constatação, ambos acompanhados da abertura de processos administrativos. Segundo o Procon, também não foram identificados produtos vencidos durante a fiscalização realizada na Expofeira.