A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na quinta-feira (08/10/2026), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no Sistema Municipal de Educação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes na sessão e segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

A política estabelece diretrizes e ações permanentes para fortalecer a alfabetização dos estudantes da rede municipal, com foco no direito ao letramento, no desenvolvimento da fluência leitora e no reforço das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática.

O texto também prevê a articulação do município com iniciativas dos governos federal e estadual, ampliando a possibilidade de participação em programas de formação, acompanhamento pedagógico e disponibilização de recursos para as escolas. A proposta contempla ainda medidas específicas para estudantes com deficiência, transtornos de aprendizagem e outras necessidades educacionais.

Política municipal prevê integração com programas nacionais de alfabetização

A Política Municipal de Alfabetização estabelece mecanismos para integrar Feira de Santana a programas e ações educacionais desenvolvidos em outras esferas de governo. Entre as iniciativas mencionadas estão o Ministério da Educação (MEC), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Plano de Ação do Território Estadual (PATE).

A adesão do município a esses programas será voluntária e deverá observar as condições e os critérios estabelecidos em cada iniciativa. A articulação poderá ampliar o acesso da rede municipal a formação de profissionais, materiais pedagógicos, acompanhamento técnico e apoio financeiro, conforme as regras aplicáveis.

Segundo o secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, a proposta foi elaborada com base em pesquisas, contribuições de profissionais da educação de Feira de Santana e experiências adotadas por outros municípios brasileiros. De acordo com o gestor, a nova legislação atualiza as diretrizes municipais para a alfabetização e organiza as ações destinadas a essa etapa da escolarização.

Formação de professores e apoio pedagógico às escolas

No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a política prevê iniciativas voltadas à qualificação das práticas de ensino e ao acompanhamento da aprendizagem dos estudantes. Entre as medidas estão a formação de profissionais da educação, a disponibilização de materiais e recursos pedagógicos e o fortalecimento das atividades de leitura nas unidades escolares.

O texto também contempla a participação das famílias no processo de alfabetização e a adoção de estratégias específicas para estudantes da educação do campo. Essas ações buscam considerar diferentes contextos educacionais e apoiar o desenvolvimento das competências de leitura e escrita nos primeiros anos de escolarização.

A implementação das medidas dependerá da organização da rede municipal e da articulação com os programas aos quais o município venha a aderir. A legislação cria as diretrizes da política, mas os resultados dependerão da execução das ações, do acompanhamento da aprendizagem e da continuidade do trabalho pedagógico nas escolas.

Política de alfabetização inclui estudantes com deficiência e necessidades específicas

A proposta aprovada pela Câmara também incorpora diretrizes de educação inclusiva, com medidas destinadas a estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação e transtornos de aprendizagem.

Entre os instrumentos previstos estão o uso de tecnologias assistivas, a adoção de estratégias pedagógicas individualizadas e a elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEI). A política também prevê a articulação entre as salas de aula regulares e o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O texto inclui ainda a atuação de professores bilíngues e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme as necessidades educacionais dos estudantes. As medidas buscam ampliar as condições de participação no processo de alfabetização e oferecer recursos adequados às diferentes necessidades de aprendizagem.

Câmara destaca prioridade da proposta para a educação municipal

O presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (União Brasil), afirmou que a aprovação demonstra o reconhecimento dos vereadores sobre a importância de fortalecer a alfabetização na rede municipal. Segundo ele, a tramitação recebeu prioridade para permitir a votação da matéria em tempo hábil.

O presidente também destacou a importância de garantir que as crianças desenvolvam as habilidades de leitura e escrita nos primeiros anos de escolarização, considerando as necessidades dos estudantes que demandam estratégias pedagógicas e recursos diferenciados.

Pablo Roberto, por sua vez, agradeceu aos vereadores pela discussão e aprovação do projeto. O secretário relacionou a iniciativa ao compromisso do município com a alfabetização e a primeira infância e mencionou sua relevância para o cumprimento de uma condicionalidade vinculada ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo

Com a aprovação legislativa, o projeto segue para análise do prefeito José Ronaldo de Carvalho. A sanção permitirá a conclusão da etapa legislativa necessária à instituição da Política Municipal de Alfabetização, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

A política estabelece uma estrutura de diretrizes para a alfabetização na rede municipal, abrangendo formação profissional, recursos pedagógicos, articulação institucional e educação inclusiva. A efetividade das medidas dependerá da regulamentação eventualmente necessária, da implementação das ações e do acompanhamento dos resultados de aprendizagem.

A iniciativa coloca a alfabetização como eixo da política educacional municipal e prevê a integração entre escolas, profissionais da educação, famílias e programas governamentais. O objetivo declarado é fortalecer o processo de aprendizagem de leitura, escrita e matemática, respeitando as necessidades dos diferentes públicos atendidos pelo Sistema Municipal de Educação.