A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (21/10/2026), a Operação Efeito Colateral, destinada a combater a importação, a distribuição e a comercialização irregular de medicamentos cuja circulação é proibida no Brasil ou que não possuem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação ocorre em Salvador e Feira de Santana, na Bahia, além do Rio de Janeiro (RJ) e de Brasília (DF).

Durante a operação, os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e executam medidas patrimoniais que incluem o sequestro de bens avaliados em R$ 3,5 milhões e o bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões. As diligências têm como objetivo reunir provas sobre as atividades investigadas e atingir os recursos financeiros relacionados ao esquema suspeito.

Segundo as informações divulgadas pela Polícia Federal, as investigações identificaram indícios da existência de uma estrutura organizada para adquirir medicamentos no exterior e comercializá-los no Brasil por meio da internet e de grupos em aplicativos de mensagens. A apuração também aponta possível utilização de empresas e pessoas físicas para receber pagamentos, armazenar produtos e organizar a distribuição.

Investigação apura importação e venda irregular de medicamentos

A Operação Efeito Colateral concentra-se em uma cadeia de atividades que envolve diferentes etapas, desde a aquisição dos produtos fora do país até a entrega aos compradores no território brasileiro. A investigação busca esclarecer como funcionava essa estrutura e quais pessoas e empresas estariam envolvidas nas operações.

De acordo com a PF, os produtos investigados eram comercializados sem a autorização sanitária exigida ou estavam sujeitos a proibição de circulação no Brasil. A atuação da agência reguladora é relevante nesse contexto porque a regularização sanitária estabelece requisitos para a importação, a distribuição e a comercialização de medicamentos no país.

A venda de medicamentos fora dos controles sanitários aplicáveis pode representar riscos à saúde pública, especialmente quando não há garantias de procedência, composição, armazenamento e condições adequadas de conservação. A extensão dos possíveis danos relacionados aos produtos investigados, entretanto, não foi detalhada nas informações divulgadas sobre a operação.

Mandados são cumpridos em quatro cidades brasileiras

As medidas judiciais são executadas em Salvador e Feira de Santana, na Bahia; Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro; e Brasília, no Distrito Federal. A atuação simultânea nas quatro cidades está relacionada à apuração da rede suspeita de aquisição, armazenamento, pagamento e distribuição dos medicamentos.

Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, destinados à coleta de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos, conforme o alcance das determinações judiciais.

A operação também prevê medidas para restringir a movimentação de recursos e preservar bens potencialmente relacionados às atividades investigadas. As informações divulgadas indicam sequestro de R$ 3,5 milhões em imóveis e veículos, além do bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões. Os valores correspondem a medidas patrimoniais distintas, e não há detalhamento disponível sobre a composição integral dos ativos atingidos.

Bloqueio financeiro busca atingir recursos da estrutura investigada

O bloqueio de cerca de R$ 35 milhões integra as medidas adotadas no âmbito da operação para alcançar recursos financeiros associados à estrutura investigada. Já o sequestro de bens, estimados em R$ 3,5 milhões, abrange imóveis e veículos.

Essas providências têm finalidade cautelar e patrimonial, conforme as determinações judiciais aplicáveis. A efetivação das medidas não representa, por si só, comprovação definitiva de responsabilidade criminal dos investigados.

A investigação deverá esclarecer a origem dos produtos, os mecanismos utilizados para comercialização, os fluxos financeiros e a participação das pessoas físicas e jurídicas identificadas durante a apuração. Até que haja conclusão dos procedimentos e decisões judiciais definitivas, as suspeitas devem ser tratadas como fatos sob investigação.

Polícia Militar da Bahia apoia cumprimento das medidas

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) participa da operação em apoio à Polícia Federal durante o cumprimento das medidas judiciais. A atuação conjunta ocorre no contexto das diligências realizadas nos municípios baianos abrangidos pela investigação.

A participação das forças de segurança busca dar suporte à execução dos mandados e às demais providências determinadas judicialmente. A operação também envolve a coleta de informações que possam contribuir para a identificação dos responsáveis pelas diferentes etapas da cadeia de comercialização investigada.

A Operação Efeito Colateral tem como foco combater a circulação irregular de medicamentos no país, com atenção à importação, à distribuição e à venda de produtos sem a devida autorização sanitária. Os principais resultados anunciados até o momento incluem 16 mandados de busca e apreensão, o sequestro de R$ 3,5 milhões em bens e o bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões, enquanto as investigações prosseguem para esclarecer a extensão da estrutura e as responsabilidades individuais.