A Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas prepara uma nova etapa de articulação política para 2027, com foco na aprovação de propostas voltadas ao empreendedorismo feminino, à ampliação do acesso ao crédito e à autonomia econômica das mulheres. Após a primeira reunião em Brasília e a definição de prioridades, o grupo pretende mobilizar parlamentares, entidades empresariais e lideranças femininas para acompanhar projetos em tramitação no Congresso Nacional.

A iniciativa busca aproveitar a ampliação da presença feminina no Legislativo federal. A partir de 1º de fevereiro de 2027, quando tomarão posse os parlamentares eleitos em 2026, a Câmara dos Deputados deverá contar com 109 mulheres, equivalentes a 21,25% das 513 cadeiras. A nova composição é vista pelas integrantes da rede como uma oportunidade para fortalecer a participação das mulheres na formulação de políticas públicas.

A deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL-MT) afirmou que o aumento da bancada feminina precisa ser acompanhado de propostas que promovam a independência econômica e a autonomia das mulheres. Para a parlamentar, a ampliação da representação política deve resultar em medidas concretas capazes de responder às demandas femininas, especialmente no campo econômico.

Frente parlamentar pretende fortalecer o empreendedorismo feminino

Entre as medidas previstas para 2027 está a criação de uma frente parlamentar mista voltada à mulher empreendedora. A proposta é reunir deputados, senadores e representantes da sociedade civil em uma agenda permanente de discussão sobre políticas públicas para negócios liderados por mulheres.

O planejamento prevê reuniões mensais em Brasília para discutir projetos de lei, formular propostas e acompanhar a tramitação de matérias relacionadas ao setor. A iniciativa também pretende estabelecer um canal de diálogo entre parlamentares, entidades empresariais e lideranças femininas de diferentes regiões do país.

A articulação busca aproximar as demandas das empreendedoras do processo legislativo e ampliar a capacidade de mobilização em torno de propostas que enfrentam dificuldades de tramitação. A expectativa é que a atuação conjunta contribua para dar visibilidade a projetos considerados prioritários para a atividade empresarial feminina.

Crédito, capacitação e segurança jurídica estão entre as prioridades

A rede definiu quatro eixos iniciais de atuação: ampliação do acesso ao crédito, capacitação empresarial, simplificação de processos regulatórios e segurança jurídica para mulheres empreendedoras. As propostas buscam enfrentar obstáculos que podem limitar a criação, a manutenção e a expansão de negócios administrados por mulheres.

A líder da iniciativa, Ana Cláudia Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) e do Instituto Liberdade para Empreender (ILPE), afirmou que a articulação pretende reunir parlamentares e empresárias para impulsionar projetos que permanecem sem votação no Congresso.

Segundo Cotait, a estratégia consiste em unir representantes do setor produtivo e do Legislativo para ampliar a interlocução institucional e buscar avanços nas propostas. O grupo pretende acompanhar a tramitação das matérias e mobilizar apoio político para iniciativas relacionadas ao desenvolvimento do empreendedorismo feminino.

Três projetos de lei estão no radar da articulação

Entre as propostas que deverão receber atenção da rede estão três projetos em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 2.632/2026, vinculado à iniciativa Mulheres em Movimento, que estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao crédito e à capacitação de empreendedoras.

O segundo é o PL 674/2022, que propõe a criação do Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE-Mulher), destinado ao financiamento de negócios liderados por mulheres. A proposta busca estabelecer um instrumento específico de apoio financeiro para atividades empresariais conduzidas pelo público feminino.

O terceiro é o PL 4.248/2025, relacionado à responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico. A inclusão dessa matéria na agenda associa a discussão sobre empreendedorismo à proteção da autonomia financeira das mulheres e ao enfrentamento de práticas que podem restringir o controle sobre seus próprios recursos.

Violência patrimonial e dependência financeira

A senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO) apontou a violência patrimonial como um dos fatores que podem contribuir para a dependência econômica das mulheres. Esse tipo de violência envolve condutas que afetam o patrimônio, os recursos financeiros ou o controle de bens da vítima e pode ocorrer no contexto de relações domésticas e familiares.

Na avaliação da parlamentar, a falta de autonomia na gestão dos recursos pode aumentar a vulnerabilidade financeira. Por isso, o enfrentamento da violência patrimonial integra a discussão sobre independência econômica e proteção das mulheres.

A abordagem amplia o escopo da articulação para além do financiamento de negócios. Ao incluir uma proposta relacionada à violência patrimonial, a rede pretende associar o desenvolvimento econômico à proteção dos direitos das mulheres e à capacidade de administrar seus próprios rendimentos.

Rede reúne entidades empresariais e representantes do Congresso

A Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas é uma iniciativa do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) e do Instituto Liberdade para Empreender (ILPE), vinculados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Com caráter suprapartidário, a organização reúne congressistas e lideranças dos setores do comércio, da indústria e do agronegócio. Seu objetivo é transformar demandas das empreendedoras em propostas legislativas e acompanhar a tramitação das matérias no Congresso Nacional.

A atuação prevista para 2027 deverá concentrar esforços na articulação política, no acompanhamento de projetos e na construção de diálogo entre representantes do setor produtivo e parlamentares. O resultado dependerá da tramitação das propostas, da formação de consensos e do apoio obtido nas duas Casas do Congresso.

Com a ampliação prevista da bancada feminina na Câmara dos Deputados e a criação de uma frente voltada ao empreendedorismo, a rede pretende fortalecer a presença das demandas econômicas das mulheres na agenda legislativa. O foco inclui acesso a recursos financeiros, qualificação empresarial, segurança jurídica e medidas de proteção contra a violência patrimonial.