Pedido de impeachment coloca mandato de Bruno Reis sob escrutínio após 944 ônibus parados no 2º turno em Salvador

Neste domingo (01/11/2026), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enfrenta uma combinação de investigações eleitorais, criminais e político-administrativas decorrentes da operação do transporte público no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, realizado em 25 de outubro. O caso envolve um pedido formal de impeachment apresentado à Câmara Municipal, uma tentativa da oposição de instalar Comissão Especial de Inquérito (CEI), investigação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e notícia-crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ao Ministério Público Federal (MPF).

O ponto central da controvérsia é a quantidade de ônibus que permaneceu nas garagens durante o horário de votação. Fiscalização do Procon-BA contabilizou 944 veículos estacionados em nove garagens das concessionárias OT Trans e Integra Plataforma. O levantamento foi documentado por autos de fiscalização, registros fotográficos e relatório posteriormente encaminhado a autoridades policiais, eleitorais e ministeriais.

A existência dos ônibus parados está comprovada documentalmente. O que permanece sob investigação é por que os veículos não estavam circulando, quem determinou ou permitiu a redução operacional, qual era a frota efetivamente exigida naquele domingo e se houve intenção de dificultar o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais.

Esse último elemento é decisivo: uma redução operacional irregular pode caracterizar falha administrativa ou descumprimento de determinação eleitoral; para atribuir responsabilidade individual — especialmente ao prefeito — será necessário demonstrar participação, ordem, conhecimento acompanhado de omissão juridicamente relevante ou outro vínculo concreto com os fatos.

Procon encontra 944 ônibus nas garagens

A fiscalização estadual percorreu nove garagens durante o período de votação. Segundo o relatório divulgado pelo Governo da Bahia, foram encontrados 944 ônibus parados, apesar da obrigação de manter transporte público gratuito e frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis.

Levantamento posteriormente divulgado a partir dos autos do Procon detalhou que as inspeções ocorreram aproximadamente entre 12h03 e 16h23. Dos veículos localizados, 571 pertenciam a garagens da OT Trans e 373 à Plataforma Transportes. O relatório apontou ainda ausência de equipes operacionais e de apoio em determinados locais.

O documento estadual afirma haver indícios de restrição deliberada à circulação, mas ressalva que a definição sobre eventual dolo da Prefeitura ou das concessionárias depende de investigação. Portanto, a conclusão administrativa não equivale, neste momento, a uma condenação criminal ou político-administrativa.

Justiça Eleitoral constatou frota inferior ao padrão de dias úteis

A controvérsia já havia chegado à Justiça Eleitoral durante a própria votação. Após representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, magistrados realizaram inspeções em garagens do sistema.

Na garagem do BRT localizada na Avenida Barros Reis, um supervisor informou à fiscalização judicial que a quantidade de veículos circulando era inferior à utilizada nos dias úteis e atribuiu essa situação a orientação recebida da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

Diante das informações reunidas, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento integral da operação correspondente aos dias úteis, com gratuidade, e estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. Também foi determinada, naquele momento, a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.

O secretário não foi preso porque estava em Paris, na França, em missão oficial. No dia seguinte, segunda-feira (26/10), o próprio TRE-BA tornou a ordem de prisão sem efeito porque havia terminado o período de votação e, consequentemente, cessado a situação de flagrância que fundamentara a medida.

A revogação, contudo, não significou absolvição nem encerramento do caso. O TRE-BA determinou expressamente que os fatos continuassem sendo investigados e encaminhou os autos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia.

Polícia Federal recebeu ordem para aprofundar investigação

A Justiça Eleitoral determinou ainda que Município de Salvador, Semob e concessionárias preservassem e apresentassem documentos fundamentais para reconstruir a operação daquele domingo.

Entre os elementos exigidos estão o plano operacional, as escalas dos motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota, as comunicações internas relacionadas à operação e a comparação com a circulação habitual dos dias úteis.

Esses documentos podem ser decisivos. Eles permitem verificar quantos veículos deveriam sair, quantos efetivamente circularam, em quais horários ocorreram reduções e, sobretudo, se houve determinação administrativa para manter parte da frota nas garagens.

Pedido de prisão de Bruno Reis não foi acolhido naquele momento

Durante a crise do transporte, também houve pedido para que o prefeito Bruno Reis fosse preso. O presidente do TRE-BA, porém, não acolheu essa medida diante da ausência, naquele estágio inicial da apuração, de elementos considerados suficientes para individualizar a responsabilidade do prefeito.

Essa distinção é juridicamente relevante. O fato de Bruno Reis comandar a administração municipal não produz automaticamente responsabilidade penal pessoal por todas as decisões tomadas dentro da estrutura administrativa.

Para uma eventual responsabilização, as investigações terão de demonstrar a atuação específica do prefeito ou uma omissão juridicamente imputável a ele.

PGE leva caso ao Ministério Público Federal

Na quarta-feira (28/10), a Procuradoria-Geral do Estado apresentou notícia-crime ao Ministério Público Federal solicitando investigação de possíveis infrações relacionadas ao exercício dos direitos políticos.

O documento cita Bruno Reis, Pablo Souza e sócios das concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo, sem declarar antecipadamente que algum deles tenha cometido crime. A finalidade é justamente identificar responsabilidades individuais.

A PGE utilizou como suporte os autos do Procon, registros fotográficos e o relatório das fiscalizações realizadas nas garagens.

O Procon-BA também encaminhou informações à Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, TRE-BA e Polícia Civil.

Prefeitura atribui problema à adesivação dos ônibus

A Prefeitura de Salvador apresenta outra versão dos acontecimentos.

Bruno Reis e a Semob sustentaram que sindicalistas teriam colocado propaganda eleitoral em ônibus que deveriam circular naquele domingo. Segundo essa explicação, empresas teriam inicialmente impedido a saída de parte dos veículos enquanto retiravam os adesivos para evitar circulação de propaganda irregular.

Posteriormente, Pablo Souza declarou que o problema teria atingido aproximadamente 75 ônibus e afirmou que a Prefeitura determinou a circulação dos veículos quando percebeu que a retirada dos adesivos estava comprometendo a operação.

O secretário reconheceu, em entrevista concedida na sexta-feira (30/10), que ocorreram atrasos e dificuldades para os passageiros, mas rejeitou qualquer intenção da Prefeitura ou de Bruno Reis de prejudicar eleitores.

“Bruno jamais faria isso. Bruno não fez isso”, afirmou Pablo Souza.

Áudio sobre adesivação acrescenta elemento à versão da Prefeitura

Um elemento novo surgiu nos dias seguintes. Áudio atribuído ao dirigente dos Rodoviários de Salvador Fábio Primo descreve uma mobilização organizada para colocar adesivos eleitorais em ônibus nas garagens.

Na gravação divulgada pela imprensa, o interlocutor orienta integrantes da mobilização a identificar especificamente os veículos que sairiam para operação. O material reforça a existência de uma ação organizada de adesivação, embora sua extensão e seus efeitos sobre a frota ainda precisem ser confrontados com os demais documentos da investigação.

O surgimento do áudio, entretanto, não resolve a principal contradição do caso.

Isso porque o relatório do Procon informou que a fiscalização não encontrou adesivação generalizada nos veículos que permaneceram estacionados. A maioria dos ônibus encontrada nas garagens estaria sem material eleitoral, segundo o órgão estadual.

Assim, duas circunstâncias podem coexistir: houve uma ação de adesivação que precisa ser investigada, mas permanece necessário esclarecer se essa ação é suficiente para explicar a dimensão da redução da oferta identificada pelas fiscalizações.

Prefeitura fala em cerca de 850 veículos em operação

Outro ponto controverso envolve o significado de “100% da frota”.

Pablo Souza afirmou que Salvador dispõe de aproximadamente 1,7 mil ônibus e que cerca de 850 veículos teriam operado no primeiro e no segundo turnos. Segundo ele, a Justiça Eleitoral não determinaria necessariamente que todos os veículos fisicamente integrantes do sistema estivessem simultaneamente nas ruas.

A exigência eleitoral, de fato, está vinculada à manutenção de frequência compatível com os dias úteis.

O problema para a administração municipal é que divulgação anterior da própria Semob informava que a operação eleitoral teria “100% da frota utilizada em dias úteis, sem a redução habitual de veículos aos domingos”.

É precisamente essa diferença entre frota total existente, frota programada para um dia útil e frota efetivamente colocada em circulação em 25 de outubro que deverá ser tecnicamente reconstruída a partir de GPS, ordens de serviço, escalas e registros das concessionárias.

Pedido formal de impeachment chega à Câmara

Paralelamente às investigações eleitorais e policiais, Bruno Reis passou a enfrentar uma frente político-administrativa.

Na terça-feira (27/10), o advogado e professor José Mário Dias Soares Júnior, conhecido como Professor Marinho, protocolou na Câmara Municipal de Salvador uma denúncia pedindo a cassação do mandato do prefeito.

Segundo informações publicadas sobre o documento, a representação possui aproximadamente 50 páginas e sustenta que houve omissão do chefe do Executivo diante da redução do serviço de transporte no dia da eleição.

A simples apresentação da denúncia não significa que Bruno Reis esteja submetido, neste momento, a um processo já instaurado de cassação. Existe uma diferença jurídica entre protocolar uma denúncia e o Legislativo recebê-la formalmente e constituir uma comissão processante.

Como funciona juridicamente a perda do mandato

O Decreto-Lei nº 201/1967 disciplina as infrações político-administrativas dos prefeitos e o processo de cassação perante as câmaras municipais.

Entre as hipóteses previstas pelo artigo 4º estão praticar ato contra disposição expressa de lei ou omitir-se em ato de sua competência, negligenciar a defesa de direitos ou interesses municipais e proceder de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A aplicação concreta dessas hipóteses ao caso de Salvador dependerá da delimitação da acusação e das provas produzidas.

A denúncia pode ser apresentada por qualquer eleitor. De posse dela, o presidente da Câmara deve submetê-la ao plenário, que decide sobre seu recebimento. Caso seja recebida, forma-se comissão processante e abre-se espaço para contraditório, produção de provas e defesa do prefeito.

No julgamento final, o Decreto-Lei nº 201 estabelece que a perda do mandato exige voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara. Como o Legislativo de Salvador possui 43 vereadores, seriam necessários 29 votos para uma eventual cassação. O procedimento deve respeitar o contraditório e a ampla defesa.

A Lei Orgânica de Salvador também prevê cassação do prefeito por infração político-administrativa mediante voto de dois terços da Câmara e assegura ampla defesa.

CEI é investigação diferente do processo de impeachment

Além da denúncia apresentada pelo Professor Marinho, vereadores da oposição protocolaram requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

O objetivo é investigar a retenção dos ônibus, a operação das concessionárias, a atuação da Semob e as possíveis responsabilidades de agentes públicos.

Para instalar a CEI, são necessárias 14 assinaturas. Na última contagem pública localizada durante esta apuração, a oposição possuía 10 adesões, quatro abaixo do número necessário. A Câmara possui 43 vereadores.

A CEI não deve ser confundida com a comissão processante de um eventual impeachment. Uma comissão de inquérito apura fatos e reúne informações; o processo de cassação segue rito sancionatório próprio previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. O Superior Tribunal de Justiça já assentou, inclusive, que relatório de comissão parlamentar não substitui a denúncia escrita necessária para instaurar o processo de cassação.

Carlos Muniz admite possibilidade jurídica de perda do mandato

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), comprometeu-se publicamente a instalar a CEI caso sejam obtidas as 14 assinaturas.

Muniz também rejeitou uma condenação antecipada de Bruno Reis. Questionado sobre a possibilidade de perda do mandato, afirmou que isso poderia ocorrer se uma irregularidade atribuível ao prefeito fosse comprovada, mas ressaltou o direito à defesa e a necessidade de evitar julgamento antecipado.

O presidente declarou ainda que a Câmara não está ali “para proteger ninguém” e que o Legislativo deverá cumprir a lei.

A posição é relevante porque Muniz ocupa o posto responsável pela condução institucional dos procedimentos que chegarem à Presidência da Casa, embora a decisão final sobre eventual recebimento e cassação dependa do plenário nos termos da legislação aplicável.

A questão eleitoral

A obrigação de garantir transporte gratuito no dia da eleição decorre de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal e incorporado às regras das Eleições 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.759/2026 consolidou as garantias relacionadas ao eleitor e ao exercício do voto. O poder público deve assegurar transporte coletivo gratuito nos dias de votação com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.

A investigação determinada pelo TRE-BA considera, entre outras hipóteses, possíveis violações relacionadas ao impedimento ou embaraço do exercício do sufrágio e ao descumprimento das obrigações relativas ao transporte eleitoral.

A apuração penal, contudo, exige individualização das condutas. Encontrar ônibus parados demonstra uma situação objetiva; comprovar um crime eleitoral exige demonstrar os demais elementos do tipo penal e a responsabilidade de cada pessoa investigada.

Resultado eleitoral enfraquece qualquer conclusão baseada apenas no efeito final da votação

Outro dado precisa ser incorporado à análise.

Apesar das dificuldades registradas no transporte, Salvador teve comparecimento de aproximadamente 84,23% do eleitorado no segundo turno. A abstenção ficou em 15,77%, abaixo dos 20,14% registrados no primeiro turno.

Lula recebeu 1.154.072 votos em Salvador, equivalentes a 73,24% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 421.752 votos, ou 26,76%.

Esses números não eliminam a necessidade de investigar eventual irregularidade. Um ato destinado a dificultar o voto pode ser juridicamente relevante mesmo que não consiga alterar o resultado eleitoral.

Ao mesmo tempo, seria incorreto afirmar, apenas com os dados hoje disponíveis, que a redução do transporte tenha efetivamente alterado o resultado da eleição em Salvador.

O que já está comprovado e o que ainda depende de investigação

Há elementos objetivos suficientemente documentados para afirmar que centenas de ônibus permaneceram em garagens durante a votação, que magistrados constataram operação inferior ao padrão esperado, que o TRE-BA determinou intervenção imediata e posteriormente abriu caminho para investigação pela Polícia Federal.

Também está comprovado que houve adesivação eleitoral de veículos e surgiu posteriormente gravação atribuída a dirigente sindical descrevendo a organização dessa atividade.

O ponto ainda não demonstrado de forma conclusiva é quem decidiu a configuração operacional que resultou na redução do serviço, qual foi o peso efetivo da adesivação, se houve intenção eleitoral e até que nível da administração municipal chegou eventual conhecimento ou comando da operação.

É exatamente dessa resposta que dependerá a situação jurídica de Bruno Reis.

Mandato de Bruno Reis está sob risco, mas cassação está longe de ser automática

O prefeito enfrenta hoje um problema político e jurídico relevante, mas não existe base factual para afirmar que seu mandato já esteja tecnicamente perto de ser cassado.

A denúncia precisa percorrer o procedimento previsto em lei. A responsabilidade pessoal do prefeito terá de ser comprovada, a defesa deve ter oportunidade plena de contestação e eventual cassação dependeria de votação qualificada da Câmara.

Na esfera criminal-eleitoral, a mesma cautela é obrigatória: a notícia-crime da PGE e o inquérito determinado pela Justiça Eleitoral representam investigações, não condenações.

O ponto de maior gravidade institucional é outro: no dia destinado ao exercício da soberania popular, fiscalizações oficiais e judiciais constataram quantidade expressiva de ônibus fora das ruas quando a legislação determinava uma oferta de transporte compatível com os dias úteis. A definição sobre a causa, a cadeia de comando e a eventual intenção por trás desse fato tornou-se uma questão que transcende a disputa partidária e alcança diretamente a proteção do direito ao voto.


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