Justiça condena homem a 27 anos de prisão por feminicídio cometido em 2013 em Guanambi; Julgamento integra mobilização nacional do júri

A Justiça da Bahia condenou Fabiano Silva dos Santos a 27 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio da companheira, ocorrido em 2013, no município de Guanambi, no sudoeste baiano. O julgamento foi realizado na terça-feira (03/11/2026), durante o primeiro dia de atividades do Mês Nacional do Júri, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a resolução de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

A condenação foi proferida pela Vara Criminal de Guanambi, após análise das provas pelo Conselho de Sentença, composto por sete jurados. Os integrantes reconheceram a materialidade e a autoria do crime, além de duas qualificadoras: motivo torpe, associado ao ciúme, e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime aconteceu na residência do casal, localizada no bairro Belo Horizonte. A acusação apontou que o feminicídio teria sido motivado pelo inconformismo do réu com o fato de a companheira trabalhar fora de casa como empregada doméstica.

Júri reconheceu duas qualificadoras do feminicídio

Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A segunda qualificadora está relacionada ao disparo de arma de fogo efetuado a curta distância, conforme os elementos apresentados no processo.

Com o reconhecimento das circunstâncias qualificadoras, o Conselho de Sentença confirmou a responsabilidade criminal do acusado pelo feminicídio. A decisão fundamentou a aplicação da pena de 27 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Na fixação da pena-base, o juiz Edson Nascimento Campos considerou as circunstâncias em que o crime foi praticado. O magistrado destacou que a violência ocorreu em um local com baixa vigilância e distante do alcance visual ou da possibilidade de socorro imediato por terceiros.

Sentença destaca consequências para a filha do casal

Outro aspecto considerado pelo magistrado na sentença foi o impacto do feminicídio sobre a filha do casal, que tinha 11 anos de idade quando o crime aconteceu, em 2013.

O juiz ressaltou que a morte da mãe interrompeu o convívio familiar durante uma etapa importante do desenvolvimento biológico, afetivo e psicológico da criança. A decisão também considerou que o crime ocorreu dentro da residência da família e foi presenciado pela filha.

Em trecho da sentença, Edson Nascimento Campos registrou as consequências da violência para a estrutura familiar:

“A orfandade materna precoce imposta de maneira violenta e traumática pelo próprio genitor dentro da residência acarretou desestruturação irreparável à filha, que presenciou a dor do luto e a ruptura de seu suporte familiar essencial”.

Mês Nacional do Júri prevê 603 julgamentos na Bahia

A condenação em Guanambi ocorreu no contexto do Mês Nacional do Júri, mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar o julgamento de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida, entre eles homicídios e feminicídios.

Na Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) programou 603 sessões do Tribunal do Júri durante novembro. A iniciativa busca ampliar a capacidade de julgamento desses processos e contribuir para a redução do acervo de ações criminais pendentes.

A programação prevê a realização de sessões plenárias em diferentes comarcas baianas, mobilizando magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, defensores, advogados e jurados.

TJBA programou 31 sessões para o segundo dia da mobilização

Na quarta-feira (04/11/2026), segundo dia de atividades do Mês Nacional do Júri, estavam previstas 31 sessões plenárias de julgamento na Bahia.

A mobilização integra as ações institucionais do TJBA voltadas à celeridade processual e à efetividade da prestação jurisdicional, especialmente nos processos relacionados a crimes contra a vida.

O julgamento realizado em Guanambi representa uma das sessões previstas na programação de novembro. A condenação de Fabiano Silva dos Santos, por um feminicídio ocorrido em 2013, também evidencia a atuação do Tribunal do Júri na análise de crimes que envolvem violência contra mulheres e suas consequências para familiares e dependentes.


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