O Brasil apresentou, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia, o Marco de Financiamento do Plano de Ação em Saúde de Belém, instrumento destinado a orientar países na identificação de recursos para adaptar seus sistemas de saúde aos impactos das mudanças climáticas. Elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), com apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), o documento estabelece diretrizes para relacionar iniciativas de adaptação às fontes de financiamento disponíveis.

A proposta busca auxiliar governos na identificação dos mecanismos financeiros mais adequados para implementar medidas de proteção à saúde diante de fenômenos como ondas de calor, inundações, tempestades, poluição atmosférica e alterações na distribuição de doenças infecciosas. Entre as possibilidades estão orçamentos públicos, doações internacionais e linhas de crédito concessionais, que oferecem condições diferenciadas de financiamento.

Segundo o Ministério da Saúde, o marco não institui um novo fundo internacional, mas organiza as alternativas existentes e orienta sua aplicação conforme as características de cada iniciativa e a realidade econômica dos países. A intenção é facilitar o planejamento financeiro e ampliar a capacidade dos governos de executar políticas de adaptação climática no setor da saúde.

Financiamento internacional para saúde enfrenta déficit de recursos

Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde indicam uma diferença entre os recursos internacionais atualmente destinados à adaptação dos sistemas de saúde e os valores necessários para atender às demandas dos países em desenvolvimento.

Em 2024, o financiamento público internacional direcionado à adaptação da saúde alcançou aproximadamente US$ 2,2 bilhões. Entretanto, a estimativa é de que as nações em desenvolvimento precisem de cerca de US$ 23 bilhões por ano até 2035 para construir e manter sistemas de saúde capazes de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

A composição dos recursos também evidencia a participação predominante de mecanismos de cooperação internacional. Conforme o ministério, 67% dos compromissos públicos internacionais para adaptação da saúde são provenientes de doadores bilaterais, principalmente na forma de doações. Outros 30% têm origem em bancos de desenvolvimento, sobretudo por meio de empréstimos.

Plano de Ação em Saúde de Belém reúne apoio internacional

O Marco de Financiamento está vinculado ao Plano de Ação em Saúde de Belém, iniciativa que busca integrar a agenda climática às políticas públicas de saúde. O plano conta com o endosso de 40 países e o apoio de 55 organizações, ampliando sua articulação internacional.

A proposta considera que os sistemas de saúde precisam estar preparados para responder aos efeitos diretos e indiretos das mudanças climáticas. Isso envolve desde a adaptação da infraestrutura hospitalar até o fortalecimento da vigilância epidemiológica, dos mecanismos de prevenção e da capacidade de atendimento em situações de emergência.

A iniciativa também procura facilitar o acesso dos países a diferentes instrumentos financeiros, permitindo que governos identifiquem recursos compatíveis com as necessidades de cada projeto. O objetivo é transformar compromissos internacionais em investimentos efetivos na infraestrutura e nos serviços de saúde.

Coalizão de financiadores anuncia novos recursos na COP31

Outra iniciativa apresentada no contexto da conferência é a Coalizão de Financiadores de Clima e Saúde, criada para mobilizar recursos destinados a projetos que relacionam mudanças climáticas e proteção da saúde pública.

Um ano após sua criação, a coalizão havia destinado mais de US$ 225 milhões a 20 programas, de um total de US$ 300 milhões inicialmente prometidos. Durante a COP31, foram anunciados outros US$ 150 milhões para ampliar o financiamento das iniciativas.

Os recursos são direcionados a projetos de enfrentamento do calor extremo e da poluição do ar, prevenção de doenças infecciosas relacionadas às mudanças climáticas e fortalecimento dos sistemas de dados que integram informações sobre clima, meio ambiente e saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, a coalizão contribui para acelerar projetos e ampliar a capacidade de resposta dos países. A pasta, entretanto, ressalta que os recursos mobilizados pela iniciativa não substituem os investimentos públicos necessários para fortalecer os sistemas nacionais de saúde.

Brasil apresenta AdaptaSUS e amplia estrutura de monitoramento climático

Durante a COP31, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o AdaptaSUS, plano nacional voltado à preparação do sistema de saúde brasileiro para os impactos das mudanças climáticas. A iniciativa reúne 27 metas e 93 ações, abrangendo diferentes áreas da gestão e da assistência à saúde.

Entre as medidas em andamento está a implantação de oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISCs). As estruturas foram concebidas para integrar informações ambientais, climáticas e epidemiológicas, permitindo identificar populações vulneráveis, elaborar avaliações de risco e apoiar a emissão de alertas antecipados.

A integração desses dados pretende melhorar a capacidade de planejamento dos gestores públicos e antecipar situações que possam comprometer a saúde da população. O monitoramento também pode auxiliar na identificação de regiões mais expostas a eventos extremos e na organização de respostas dos serviços de saúde.

Força Nacional do SUS amplia presença em regiões brasileiras

Outra medida destacada pelo Ministério da Saúde é a expansão da estrutura operacional da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), que atua no apoio a estados e municípios em situações de emergência e desastres.

Atualmente, o serviço conta com cinco bases em funcionamento, localizadas no Rio de Janeiro, Salvador, Manaus, Porto Velho e Porto Alegre. A distribuição busca ampliar a capacidade de mobilização das equipes para atender ocorrências em diferentes regiões do país.

A previsão apresentada pela pasta é instalar outras quatro bases até o fim do ano, nas cidades de Recife, Fortaleza, Campo Grande e Belém. Com a expansão, a estrutura passará a contar com nove bases, caso o cronograma seja cumprido.

A ampliação está relacionada à necessidade de preparar o SUS para responder a emergências associadas às mudanças climáticas, incluindo enchentes, deslizamentos, ondas de calor e outros eventos que podem provocar aumento da demanda por atendimento médico e hospitalar.

OMS defende hospitais preparados para eventos climáticos extremos

No primeiro dia da COP31, a Organização Mundial da Saúde reforçou a necessidade de incorporar a resiliência climática ao planejamento dos sistemas de saúde. Durante entrevista coletiva, o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, pediu que os líderes mundiais priorizem investimentos em estruturas capazes de manter o atendimento durante eventos climáticos extremos.

O dirigente destacou que a preparação dos serviços de saúde pode reduzir mortes e evitar interrupções na assistência em situações de emergência. Em sua manifestação, afirmou: “Investir hoje em sistemas de saúde preparados para o clima salvará milhões de vidas amanhã”.

Entre as medidas defendidas pela OMS estão a adaptação de hospitais e unidades básicas para continuar funcionando durante ondas de calor, inundações e tempestades. A organização também aponta a necessidade de garantir fornecimento confiável de energia elétrica e água, além de sistemas de alerta precoce e cadeias de abastecimento capazes de operar durante crises.

Saúde pública passa a integrar as estratégias de adaptação climática

A apresentação do Marco de Financiamento na COP31 reforça a inclusão da saúde pública entre as prioridades das negociações internacionais sobre mudanças climáticas. A iniciativa brasileira procura estabelecer caminhos para que os países identifiquem recursos e executem projetos de adaptação, considerando as limitações orçamentárias e as diferentes capacidades econômicas.

Os números apresentados pelo Ministério da Saúde evidenciam o desafio financeiro: enquanto o financiamento público internacional para adaptação da saúde foi de aproximadamente US$ 2,2 bilhões em 2024, a necessidade estimada dos países em desenvolvimento chega a US$ 23 bilhões anuais até 2035.

No Brasil, o AdaptaSUS, os Centros de Informação em Saúde e Clima e a expansão da Força Nacional do SUS integram as medidas voltadas à preparação do sistema público. No âmbito internacional, a OMS defende investimentos em infraestrutura, abastecimento e monitoramento para reduzir os riscos à população.

O principal desafio é transformar compromissos financeiros e planos de adaptação em estruturas permanentes de prevenção e atendimento, garantindo que hospitais e serviços de saúde mantenham suas atividades mesmo diante do agravamento dos eventos climáticos extremos.

*Com informações da Agência Brasil.