A necessidade de melhorar os serviços dos cartórios de registro de imóveis em Feira de Santana levou o vereador Jorge Oliveira (PRD) a propor uma nova articulação entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e os responsáveis pelos dois Ofícios de Registro de Imóveis do município. Durante pronunciamento na sessão legislativa de terça-feira (10/11/2026), o parlamentar anunciou que pretende solicitar uma reunião institucional para discutir os problemas enfrentados por construtores, proprietários e usuários dos serviços cartoriais.

A iniciativa ocorre após uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal em maio de 2026, que reuniu representantes do setor imobiliário e usuários dos serviços de registro. Segundo Jorge Oliveira, embora o encontro tenha permitido discutir as dificuldades relacionadas à regularização fundiária e à avaliação de imóveis, os resultados práticos ainda não corresponderam às expectativas dos participantes.

O vereador informou que está elaborando um requerimento para propor a reunião entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo e os responsáveis pelo 1º e 2º Ofícios de Registro de Imóveis de Feira de Santana. O objetivo é identificar os principais entraves administrativos e operacionais e buscar medidas para melhorar a prestação dos serviços.

Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis pode ter equipe ampliada

Um dos problemas apontados por Jorge Oliveira está na estrutura da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, que, segundo o parlamentar, dispõe atualmente de apenas um profissional responsável pelas avaliações.

Na avaliação do vereador, essa composição é insuficiente para atender à demanda do município com a rapidez necessária, especialmente nos processos que envolvem desapropriações, regularização fundiária e procedimentos relacionados à documentação imobiliária.

Como alternativa, Jorge Oliveira defendeu a ampliação da equipe, com a participação de três a cinco profissionais, de modo a distribuir as atividades e reduzir o tempo necessário para a análise dos imóveis.

A proposta busca ampliar a capacidade técnica da comissão e contribuir para a tramitação dos processos administrativos que dependem de avaliações imobiliárias realizadas pelo poder público municipal.

Georreferenciamento é apontado como ferramenta para agilizar processos

Outro instrumento mencionado pelo vereador foi a utilização mais ampla do georreferenciamento, tecnologia que permite identificar a localização precisa de propriedades por meio de informações geográficas e cartográficas.

Segundo Jorge Oliveira, o recurso pode contribuir para melhorar os procedimentos de identificação e avaliação de imóveis, especialmente nos casos em que construtores aguardam a liberação de escrituras ou a conclusão de análises relacionadas a propriedades sujeitas à desapropriação.

A adoção de ferramentas de georreferenciamento também pode auxiliar na organização das informações territoriais utilizadas pela administração municipal, facilitando a identificação dos imóveis e a análise de suas características.

O parlamentar ainda mencionou o retorno de Marcelo Bertucci, ex-interventor que voltou a ocupar a titularidade interina do 1º Ofício de Registro de Imóveis. Jorge Oliveira manifestou expectativa de que a nova condução da unidade contribua para melhorar os serviços oferecidos à população.

Vereadores relatam dificuldades nos serviços cartoriais

Durante a discussão na Câmara, o vereador Lulinha da Gente (União Brasil) também relatou dificuldades enfrentadas em procedimentos de documentação imobiliária. Segundo ele, algumas exigências feitas pelos cartórios acabam dificultando a conclusão dos processos e o atendimento aos usuários.

O parlamentar manifestou expectativa de que a atuação do novo titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis contribua para solucionar parte dos problemas relatados por proprietários e demais usuários dos serviços.

Já o vereador Pedro Américo (Cidadania) defendeu o funcionamento pleno dos cartórios como condição necessária para dar maior agilidade às negociações imobiliárias no município. Para ele, a eficiência dos serviços de registro é importante para garantir segurança documental e facilitar as transações envolvendo propriedades.

Pedro Américo também mencionou a existência de legislação municipal sobre imóveis abandonados, que estabelece mecanismos para a desapropriação de propriedades em determinadas condições, com o objetivo de permitir sua utilização em iniciativas de interesse coletivo.

Desapropriação de imóveis abandonados gera debate sobre função social da propriedade

O tema também foi abordado pelo vereador José Carneiro (União Brasil), que manifestou concordância com a possibilidade de desapropriação de imóveis abandonados quando a medida estiver vinculada a benefícios para a população.

Entretanto, o parlamentar alertou para a necessidade de cautela na aplicação dos instrumentos legais, defendendo que os procedimentos sejam conduzidos de maneira criteriosa para evitar situações que não atendam ao interesse público.

A discussão envolve o princípio constitucional da função social da propriedade, segundo o qual o exercício do direito de propriedade deve observar os requisitos e as finalidades estabelecidos pela legislação.

Nesse contexto, a desapropriação de imóveis pode ser utilizada pelo poder público nos casos previstos em lei, desde que sejam respeitados os requisitos legais e os procedimentos administrativos aplicáveis.

Reunião com cartórios deve discutir soluções para o setor imobiliário

A proposta apresentada por Jorge Oliveira pretende estabelecer um canal de diálogo entre a administração municipal, o Legislativo e os responsáveis pelos serviços de registro imobiliário. A expectativa é que o encontro permita identificar os pontos de maior dificuldade e discutir alternativas para melhorar os procedimentos.

Entre as questões levantadas estão a ampliação da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, o uso de ferramentas de georreferenciamento, a regularização fundiária, a avaliação de propriedades para desapropriação e a tramitação de documentos necessários às negociações imobiliárias.

A discussão também envolve a necessidade de integração entre os órgãos municipais e os cartórios, considerando que a regularização documental depende de procedimentos administrativos e registrais que precisam funcionar de maneira articulada.

Até o momento, a reunião foi apresentada como proposta pelo vereador, por meio de requerimento em elaboração. A ampliação da comissão e as demais medidas mencionadas ainda dependem de avaliação e encaminhamento pelos órgãos competentes.

A iniciativa coloca em pauta a estrutura dos serviços imobiliários de Feira de Santana e a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos que afetam proprietários, construtores, investidores e cidadãos que dependem da regularização de imóveis no município.