Presidente Lula assina portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore e promete ampliar políticas públicas para o povo Kayapó

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19/11/2026), a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território tradicional do povo Mẽbêngôkre (Kayapó), localizado entre os estados de Mato Grosso e Pará. Durante cerimônia no município de Peixoto de Azevedo (MT), com a presença do cacique Raoni Metuktire, Lula afirmou que pretende ampliar as políticas públicas destinadas aos povos indígenas e prometeu realizar visitas às comunidades para identificar demandas relacionadas à saúde, educação, trabalho e produção de alimentos.

O presidente declarou que a atuação do governo federal não deve se limitar à demarcação territorial. Segundo ele, é necessário garantir condições de vida, acesso a serviços públicos e oportunidades econômicas, respeitando as tradições culturais dos povos originários.

“Além de demarcar, é preciso a gente visitar cada comunidade indígena neste país, fazer o levantamento dos problemas que ele tem. Problema de saúde, de educação, de trabalho, problema de plantar, pescar, comer. Nós queremos provar que vamos mudar o padrão do tratamento aos povos indígenas”, afirmou Lula.

O chefe do Executivo também defendeu iniciativas para ampliar a capacidade das comunidades de produzir alimentos e administrar os recursos existentes em seus territórios. A proposta, segundo o presidente, é assegurar que eventuais atividades econômicas beneficiem diretamente as populações indígenas.

Terra Indígena Kapôt Nhĩnore tem 362 mil hectares e preserva áreas florestais

A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore está localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará e abrange áreas dos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. O território possui 362.243 hectares, dos quais aproximadamente 83% mantêm cobertura florestal.

A área também reúne espaços de importância cultural e espiritual para o povo Mẽbêngôkre, incluindo cemitérios antigos considerados locais sagrados. A regularização representa uma etapa do reconhecimento oficial dos direitos territoriais da comunidade, cuja reivindicação se estende por várias décadas.

Durante o pronunciamento, Lula contestou os argumentos contrários à extensão do território, especialmente aqueles que questionavam a dimensão da área em relação ao número de indígenas que vivem nela, estimado em aproximadamente 60 pessoas.

“Não importa que seja apenas uma pessoa. Os 8,5 milhões de quilômetros quadrados [do território brasileiro] eram todos dos indígenas. Portanto, o fato de a gente demarcar as terras indígenas, a gente está apenas dando a vocês o direito e a dignidade que vocês nunca deveriam ter perdido”, declarou.

Lula promete assistência e oportunidades econômicas às comunidades indígenas

Ao abordar as condições de vida dos povos originários, o presidente afirmou que a política indigenista precisa contemplar medidas concretas para enfrentar problemas de infraestrutura, alimentação, abastecimento de água e acesso a serviços essenciais.

Lula mencionou a necessidade de ampliar o conhecimento técnico sobre atividades agrícolas e pesqueiras, com a utilização de métodos modernos de produção, sem comprometer a preservação das tradições culturais indígenas.

O presidente também defendeu que eventuais riquezas existentes nos territórios sejam exploradas em benefício das próprias comunidades, observadas as condições legais aplicáveis. Segundo ele, o objetivo é ampliar a autonomia econômica e assegurar que a população indígena tenha acesso a melhores condições de vida.

“Não é justo a gente demarcar a terra de vocês e vocês continuarem passando fome, sofrendo, bebendo água sem qualidade, dormindo em cama de pedaço de pau. Não é justo”, afirmou.

Ao tratar das prioridades para o próximo mandato, Lula declarou que pretende trabalhar para ampliar a cidadania dos povos indígenas sem promover a perda de suas referências culturais. O presidente também afirmou que a luta pela garantia dos direitos territoriais deve ser acompanhada de políticas públicas permanentes.

Mais de 200 propriedades estão dentro da área e disputa segue no STF

Apesar da assinatura da portaria declaratória, a situação fundiária da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore ainda envolve questões judiciais. Lula mencionou a existência de pouco mais de 200 propriedades localizadas dentro do território, com uma ação relacionada à posse em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente afirmou que o governo pretende trabalhar para solucionar as pendências e avançar na regularização definitiva da área. A situação envolve a conciliação dos procedimentos de reconhecimento territorial com as disputas fundiárias existentes.

A reivindicação indígena tem origem em acontecimentos históricos relacionados à ocupação da região do Xingu. Na década de 1950, o avanço das frentes colonizadoras sobre a bacia do Xingu provocou a retirada de indígenas de seus territórios tradicionais. Posteriormente, quando a vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina foi regularizada, na década de 1990, a área de Kapôt Nhĩnore acabou excluída de seus limites.

O processo de identificação e delimitação avançou nas últimas décadas. Em julho de 2023, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), documento técnico que fundamenta o reconhecimento territorial.

TRF1 validou estudos técnicos em outubro de 2026

Outra etapa importante ocorreu em 6 de outubro de 2026, quando a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou, por unanimidade, a regularidade dos estudos realizados para identificar e delimitar a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore.

A decisão judicial confirmou a regularidade dos procedimentos técnicos utilizados no processo de reconhecimento da área. A assinatura da portaria declaratória pelo presidente da República representa, portanto, mais um avanço administrativo na tramitação do reconhecimento oficial do território.

A portaria declaratória integra o procedimento de regularização de terras indígenas e reconhece administrativamente os limites identificados nos estudos conduzidos pelos órgãos competentes. O processo ainda depende das etapas legais aplicáveis para sua conclusão.

A pendência envolvendo as propriedades situadas dentro da área permanece como um dos pontos mencionados pelo governo federal para a continuidade das negociações e dos procedimentos judiciais.

Lula visita cacique Raoni e destaca atuação na defesa dos povos indígenas

Além da assinatura da portaria, Lula visitou o cacique Raoni Metuktire, uma das principais lideranças indígenas do Brasil e integrante do povo Mẽbêngôkre (Kayapó). O encontro ocorreu durante a agenda presidencial em Peixoto de Azevedo.

Raoni participou da cerimônia de posse de Lula para o terceiro mandato, em 1º de janeiro de 2023, quando esteve entre as pessoas que acompanharam o presidente na subida da rampa do Palácio do Planalto.

Em abril de 2025, o líder indígena recebeu do presidente a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, considerada a mais alta honraria concedida pelo Estado brasileiro. A condecoração reconheceu sua trajetória na defesa dos povos originários e na proteção ambiental.

Aos 94 anos, Raoni acumula décadas de atuação em defesa dos territórios indígenas e da preservação da Amazônia. Sua trajetória também alcançou reconhecimento internacional, especialmente pela mobilização em torno dos direitos dos povos originários e da proteção das florestas.

Presidente menciona estado de saúde de Raoni durante discurso

Durante a visita, Lula comentou a preocupação com a saúde do cacique, que foi diagnosticado com câncer no aparelho digestório e recebe cuidados paliativos em casa. Raoni havia sido internado em estado grave em 15 de junho de 2026, mas apresentou melhora e retornou à residência um mês depois.

O presidente afirmou que ficou preocupado ao saber da internação do líder indígena e que desejava concluir uma etapa do reconhecimento territorial ainda durante a vida de Raoni, nascido na região reivindicada.

“Fiquei agoniado quando soube que ele estava internado, porque eu queria demarcar a terra em que ele nasceu ainda com ele vivo. Agradeço a Deus ter me dado a chance de poder falar com ele ainda vivo e dizer: ‘nós estamos legalizando a sua terra’”, declarou Lula.

O presidente também destacou a importância histórica e política da liderança de Raoni, associando sua trajetória à preservação da identidade indígena brasileira e à continuidade das reivindicações dos povos originários.

Ao afirmar que o cacique representa o passado, o presente e o futuro dos povos indígenas, Lula reiterou o compromisso de ampliar as ações governamentais destinadas às comunidades tradicionais.

A assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore e as declarações sobre a ampliação das políticas públicas marcam a agenda presidencial em Mato Grosso. O avanço do processo de regularização, entretanto, ainda envolve pendências fundiárias e judiciais, especialmente em relação às propriedades situadas dentro dos limites reconhecidos.

*Com informações da Agência Brasil.


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