O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, pouco antes do fim do semestre, quatro ações penais relativas à Operação Voucher, da Polícia Federal, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. Os processos tramitavam na Justiça Federal do Amapá desde 2011, e, agora, ficarão sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

Os processos chegaram à Corte depois que o ex-secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, tomou posse como deputado federal. Desde janeiro de 2011, o suplente ocupa a vaga de Maurício Trindade (PR-BA), que assumiu a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador.

A decisão da justiça federal paraense que encaminhou os processos ao STF é de abril de 2013, mas as ações penais chegaram à Corte apenas no final de junho. Os processos foram distribuídos para Gilmar Mendes porque ele já é o relator de inquérito relativo à Operação Voucher nos fatos que envolvem a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Nas quatro ações penais apenas um dos 21 réus tem prerrogativa de foro. De acordo com o Ministério Público Federal do Amapá, caberá ao STF decidir se mantém um julgamento único, como ocorreu no caso do mensalão, ou se divide o processo e devolve os réus que não são parlamentares para julgamento em primeira instância.

Sobre a Operação Voucher e o esquema no Ministério do Turismo

Originada a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), a Operação Voucher resultou na prisão de 36 pessoas, entre servidores do ministério, empresários e representantes de entidades ligadas ao esquema no Amapá. As investigações preliminares da PF constataram irregularidades na execução de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi. A PF estima que ao menos dois terços dos recursos foram desviados pelo esquema de corrupção.

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Reportagem do Jornal O Globo: Ex-funcionários do Turismo foram denunciados por roubar R$ 4 milhões

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Conheço outros processos

0004846-24.2011.4.01.3100, 0005608-40.2011.4.01.3100,

0009983-84.2011.4.01.3100, 0009984-69.2011.4.01.3100,

0009985-54.2011.4.01.3100, 0009986-39.2011.4.01.3100,

0008809-40.2011.4.01.3100

Processo em que Cobert Filho configura como réu

COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO (4)