A Comissão Mista de Orçamento se reúne na segunda-feira (21/12/2009), às 17 horas, para analisar os dois últimos relatórios relativos à Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2010: o de obras com indícios de irregularidades graves, apresentado nesta quinta-feira (17) por um comitê coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), e o relatório final, do deputado Magela (PT-DF), ainda não apresentado.
Melles recomenda a inclusão de 26 obras – seis do PAC – no Anexo 6 da LOA. Esse anexo lista os empreendimentos que não deverão receber mais recursos até que as irregularidades apontadas sejam sanadas. Assim que a recomendação for analisada, o deputado Magela (PT-DF) vai apresentar à comissão o relatório final do Orçamento.
Na quinta-feira (17), a comissão aprovou uma nova estimativa de receita para 2010, acrescentando R$ 1,7 bilhão às receitas primárias. Com isso, Magela poderá atender reivindicações de deputados e de áreas do governo por mais recursos. Na terça-feira (15), já havia sido concluída a aprovação dos dez relatórios setoriais (veja a íntegra dos pareceres).
Após ser votado na comissão, o relatório final seguirá para o plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
Créditos
Enquanto a comissão discute o Orçamento de 2010, o Plenário do Congresso deverá votar os 43 projetos de lei que ainda prevêem mudanças na lei orçamentária deste ano. A maioria é de créditos suplementares para o Executivo – remanejamentos de recursos dentro do mesmo órgão ou créditos adicionais fruto de contingenciamento.
A primeira sessão do Congresso, na próxima semana, será realizada na segunda-feira (21), às 15 horas. Novas sessões serão marcadas de acordo com o andamento das votações.
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