O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (30/12/2009) que não há “nenhuma controvérsia insanável” entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos em relação ao decreto que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009.

Matérias publicadas nesta quarta-feira indicam que o decreto teria gerado insatisfação entre os militares e que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a apresentar uma carta de demissão em razão de discordâncias sobre o programa. Segundo reportagens, Jobim considera que determinadas medidas representam revanchismo contra militares que participaram da ditadura (1964-1984).

O possível pedido de demissão de Jobim teria sido acompanhado pelos comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército. No entanto, o presidente teria recusado o pedido e se comprometido a avaliar o tema. Entre os pontos do programa que supostamente desagradam os militares, destacam-se a revisão da Lei da Anistia e a criação da Comissão Nacional da Verdade, que poderá investigar violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar. A criação da comissão depende do envio de um projeto de lei pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Em entrevista, Tarso Genro negou que Jobim e os comandantes militares tenham pedido demissão e minimizou a suposta crise. “Não há nenhum pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O presidente está tranquilo e vai resolver isso com sua capacidade de mediação depois de voltar de férias”, declarou o ministro.

Tarso também afirmou que a situação não representa anormalidade no governo.

“Não há nenhum tipo de alarme ou preocupação. É um debate normal, que já vinha ocorrendo e que agora o presidente dará a palavra final”, acrescentou, após reunião com Lula no Palácio da Alvorada.