As críticas do DEM, PSDB e PMDB ao Governo do Estado em tentar capitalizar o Fundo de Previdência (Funprev) revelam incoerência dos partidos de oposição, segundo o deputado federal Nelson Pelegrino (PT). “O mesmo PSDB que se arvora a fazer críticas, ao invés de investir no futuro dos trabalhadores, quer abocanhar o Fundo de Previdência de Minas Gerais” – argumentou. Ele se refere ao projeto do governador mineiro Antônio Anastasia (PSDB), que extingue o Fundo e transfere os recursos do órgão, R$ 3 bilhões, para o caixa geral.

De acordo com Pelegrino, é igualmente contraditória a postura do PMDB: “Eles também solicitaram antecipação dos royalties no Rio de Janeiro. Mas aqui são contra. Os partidos precisam ter o mínimo de coerência nas suas ações” – salientou o deputado.

Para capitalizar ainda mais o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev), o Governo encaminhou Proposta de Emenda à Constituição do Estado que possibilitaria destinar parte das receitas de royalties à Previdência. A intenção era capitalizar ainda mais o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev), como recomenda o Ministério da Previdência. “O Governo Wagner encontrou a Previdência praticamente zerada. Hoje a Baprev conta com R$ 600 milhões em caixa”. A proposta autorizaria operação bancária visando à antecipação de receitas para capitalização do Fundo. A medida tem amparo normativo, previsto na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

Segundo Nelson Pelegrino, a mesma incoerência dos partidos de oposição se revela na questão do IPTU. “Enquanto entram na justiça para barrar o aumento em 20% do imposto em São Paulo, em Salvador implementam acréscimo de 35%”.