O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, se reuniu na tarde desta segunda-feira (13/01/2014) com representantes de donos de hotéis, restaurantes, bares e similares de Feira de Santana (SindFeira de Santana) para discutir mudanças na forma de pagamentos por cartões de crédito e débito no Estado que, a partir deste mês, já deve ser feito obrigatoriamente via TEF (Transferência Eletrônica de Fundos). Esse sistema não permite o uso de maquinetas sem fio, já que é acoplada ao emissor de cupom fiscal, o que, segundo o trade, cria um desconforto com a clientela e pode, a médio prazo, gerar perda de receitas ao Estado.

Os membros do SindFeira entregaram ao deputado um documento solicitando a exclusão (permanente) da obrigatoriedade do uso da TEF por hotéis, restaurantes, bares e similares no Estado, prevista no decreto estadual 14.295/13, em função das dificuldades operacionais de implementação do mesmo nos referidos estabelecimentos e risco de perda de faturamento e, por conseguinte, redução da arrecadação de impostos. Desta forma, o sistema POS (da sigla em inglês Point Of Sale, que significa ponto de venda), continuaria permitida aos referidos serviços, a exemplo do que ocorre em Pernambuco.

Segundo Zé Neto, a intenção do Governo com o decreto foi buscar o controle total da operação fiscal dos contribuintes, evitando sonegação fiscal. No entanto, garantiu levar o pedido à Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). “O setor produtivo, sempre que nos procura, recebe nossa atenção. Os pleitos que foram apresentados vão ser encaminhados ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e aos técnicos da pasta, que vão avaliar a possibilidade de atendê-los. Óbvio que o que o Estado quer é a modernização da fiscalização, o que garantirá um melhor controle do setor, e isso é bom para quem anda na linha”, considerou.

O deputado citou barreiras tecnológicas que ainda não permitem que o serviço seja oferecido da maneira ideal. “O que o setor reclama é que a tecnologia ainda é deficiente do ponto de vista do atendimento dessas demandas, na velocidade que se espera. Mas é uma conversa, um processo que deve evoluir. De nossa parte, reconhecemos a legitimidade do pleito, e vamos levar à mesa de negociação. O Estado tem dialogado e vai continuar conversando”, completou.

Situações incômodas

O presidente do SindFeira de Santana, Getúlio Andrade, citou situações rotineiras para mostrar como a mudança pode interferir de forma negativa para as atividades. “Num motel, por exemplo, normalmente se paga através das maquinetas, no próprio quarto. Com a obrigatoriedade do TEF, o cliente será obrigado a ir até um local, a recepção, para fazer o pagamento. Num bar, terá de ir até o balcão, e por aí vai. O TEF é legal para alguns segmentos, não para o nosso”, defendeu.

Antes do prazo para cumprimento do decreto esgotar, bares, restaurantes e postos de combustíveis conseguiram permissão para que o sistema POS continue sendo utilizado até julho de 2015. No entanto, hotéis e motéis não foram contemplados com a prorrogação da inexigibilidade da TEF.