Ex-prefeito de Amargosa é acionado por contratações ilegais de servidores

O Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Jader Santos Alves, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio. A ação foi motivada por contratações ilegais de servidores temporários nos mais diversos setores da Administração Pública municipal. De acordo com o promotor de Justiça, em consulta ao Portal da Cidadania, no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “verificou-se que no mês de janeiro de 2007, o Município de Amargosa contava com 606 servidores temporários”. Cinco anos depois, em janeiro de 2012, o número de servidores contratados subiu para 820, chegando a 996 no mês de outubro daquele ano. “No entanto, após a derrota do seu grupo político na disputa pelo mandato de prefeito nas eleições de 2012, o ex-prefeito Valmir Sampaio passou a rescindir contratos de vários servidores temporários, enviando aos trabalhadores ofícios singelos, sem comunicar o motivo dos desligamentos”, ressaltou Jader Alves.

O promotor de Justiça complementou que o “ex-prefeito autorizou várias contratações temporárias infringindo a Constituição Federal e o acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, sendo que muitas delas sequer foram precedidas de processo seletivo e análise de currículos”. Na ação, o MP requer que o acionado seja condenado pela prática de improbidade administrativa e consequentemente nas sanções previstas na Lei 8.429/92, tais como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Locação irregular de imóvel

A locação de um imóvel de propriedade do irmão do ex-prefeito de Amargosa, mediante dispensa de licitação, no ano de 2008, motivou o MP a ajuizar outra ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Valmir Sampaio e Jussara Maria Borges Santos de Jesus, ex-esposa do seu irmão Vladimir Almeida Sampaio. Segundo o promotor de Justiça Jader Alves, a contratação do imóvel para abrigar a Policlínica municipal, foi precedida do processo de dispensa de licitação. “Porém, não há qualquer dado ou informação concreta que indicasse porque justamente o imóvel da cunhada do então prefeito Valmir Sampaio atenderia às necessidades precípuas da Administração que condicionassem a sua escolha”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, no período de 2008 a 2012, o imóvel foi locado à Prefeitura e também serviu como residência da então secretária de Saúde e de sede do Creas. “Foram diversos contratos de locação celebrados sem licitação”, destacou Jader Alves.