Os Projetos de Lei que reajustam os salários do funcionalismo público foram publicados no Diário Oficial (DO) somente na última quinta-feira (20/03/2014). Confirmando os boatos anteriores, o governo propôs apenas 2% retroativos a janeiro, a serem pagos na folha de abril, e 3,84% a partir de setembro. Com essa imposição, os salários dos servidores públicos saem perdendo mais uma vez, pois o índice deveria ser de, pelo menos, 5,91% já a partir de janeiro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), “para os servidores, o ano de 2014 começou com uma perda acumulada de 4,63% pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), mas a mesma novamente não deverá ser reposta, considerando a proposta apresentada pelo governo. Este ano, o PL prevê reajuste de 2% retroativo a janeiro e 3,84% a ser aplicado em setembro. No entanto, é importante explicar que, apesar de o reajuste total ser igual à inflação, ele só será complementado em setembro e sem retroatividade, ou seja, após mais nove meses de inflação reduzindo o poder de compra dos salários. Com essa proposta de reajuste parcelado e sem ser retroativo, o governo novamente quer prolongar as perdas salariais dos servidores, ainda que as recomponha matematicamente”.

No caso dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), calculando o confisco oficial, as perdas são significativas se considerado que sobre o salário-base incidem todas as vantagens pessoais (IPG, produção científica, tempo de serviço e insalubridade).

DESMOBILIZAÇÃO FAVORECE AO GOVERNO

Se no ano passado houve por parte do movimento sindical uma tentativa de barrar a proposta que impunha perdas, conseguindo diminuí-las, agora essa possibilidade está mais difícil. O que se constata é uma desmobilização por parte da maioria das suas entidades representativas. A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) ensaiou uma mobilização, mas realizou apenas uma assembleia no dia 14 de março, que marcou uma paralisação para a próxima sexta (28), quando outra assembleia está prevista. Apesar de não aderir à paralisação, a Associação dos Docentes da Uefs (Adufs) acompanhará a discussão como observadora.

Desde fevereiro, o Fórum das ADs (entidade que reúne as associações de professores das quatro universidades estaduais) vem cobrando o anúncio do reajuste linear nas reuniões com o governo. Segundo Elson Moura, diretor da Adufs, “para enfrentar esse descaso do governo, seria necessário a construção de uma luta unificada entre os vários segmentos do funcionalismo. Entretanto, as tentativas têm sido infrutíferas em função da postura desmobilizadora e omissa de várias das entidades representativas vinculadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)”.

Essa política de manutenção do arrocho salarial sobre o funcionalismo demonstra não só o descaso para com a categoria, mas, especialmente, o desrespeito ao serviço público e à função que este tem em garantir a efetivação das políticas públicas de atenção às necessidades da maioria da população.